Câmara Municipal devolve ao Executivo mais de um milhão de reais e presta contas de 2018

Como forma de dar transparência aos gastos do Legislativo, assim como foi feito durante o ano, a Câmara apresenta as contas dos meses de outubro, novembro, dezembro e do consolidado de 2.018.  

A prestação de contas é um dever de todo gestor que administra recursos públicos.  Com esse propósito, visando aumentar a transparência dos atos praticados pela Câmara Municipal de Ouro Branco, embora não seja determinação legal, são apresentadas as contas do quarto trimestre de 2.018 referente aos meses de outubro, novembro e dezembro, bem como, do consolidado de 2.018, de forma simples e compreensiva. Assim, todos os munícipes terão acesso de como e onde os recursos do Legislativo no ano de 2018 foram aplicados.

O repasse do mensal Executivo ao Legislativo no quarto trimestre do ano  foi de R$ 530.216 68 (quinhentos e trinta mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), totalizando a quantia de R$ 1.590.650,04 (um milhão, quinhentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos). No ano de 2.018 o Executivo repassou para o Legislativo a quantia total de R$ 6.362.416,68 (seis milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos).

Esses recursos foram aplicados no último trimestre de 2018 da seguinte forma:

1 – Para pagamento dos servidores, do subsídio dos vereadores, férias prêmio dos efetivos, vale alimentação, vale transporte, décimo terceiro, verbas rescisórias e demais despesas trabalhistas a Câmara gastou no trimestre a quantia de R$ 1.335.886,65 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). No ano de 2.018 as despesas somaram a quantia de R$3.316,468,54 (três milhões, trezentos e dezesseis reais, quatrocentos e sessenta e oito reais).   

2 - Para manutenção e serviços do prédio da Câmara, tais como, água, energia, telefonia, produtos de panificação, estacionamento, material de consumo, de expediente e de escritório, a Câmara gastou no trimestre R$ 49.683,04 (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e quatro centavos). No ano de 2.018 as despesas somaram a quantia de R$ 113.482,92 (cento e treze, quatrocentos e oitenta e reais e noventa e dois centavos).

3 – Para execução dos serviços de assessoria e de informática na área contábil, patrimônio e de pessoal, a Câmara gastou no período a quantia de R$ 31.393,15 (trinta e um mil, trezentos e noventa e três reais e quinze centavos). No ano de 2.018 as despesas somaram a quantia de R$ 105.021,79 (cento e cinco mil, vinte e um reais e setenta e nove centavos).

4 – Para execução dos serviços de limpeza e portaria foram investidos no trimestre a quantia de R$ 75.373,93 (setenta e cinco mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e três centavos). No ano de 2.018 as despesas somaram a quantia de R$ 228.682,22 (duzentos e vinte oito mil, seiscentos  oitenta e dois reais e vinte e dois centavos).

5 – Para manutenção dos veículos da frota oficial, aquisição de pneus, aquisição de veículo e despesas com combustível foram investidos R$  100.121,97 (cem mil, cento e vinte um reais e noventa e sete centavos).  No ano de 2.018 as despesas somaram a quantia de R$144.433,31 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos).  

6 – Para manutenção do Procon Câmara com o pagamento da ajuda de custos aos estagiários e do seguro estágio foram investidos no trimestre a quantia de R$16.960,70 (dezesseis mil, novecentos e sessenta reais e setenta centavos). No ano de 2.018 as despesas somaram a quantia de R$ 50.800,40 (cinquenta mil, oitocentos reais e quarenta centavos).  

7 – Para os serviços de comunicação e de transparência, incluindo os serviços de veiculação dos atos do Legislativo no jornal Ponto de Vista, a transmissão das reuniões e eventos da Câmara na internet e na TV Lafaiete foram investidos no trimestre a quantia de R$ 165.015,08 (cento e sessenta e cinco mil, quinze reais e oito centavos). No ano de 2.018 as despesas somaram a quantia de R$ 437.710,97 (quatrocentos e trinta e sete reais, setecentos e dez reais e noventa e sete centavos).

8 – Para pagamento de despesas bancárias foram gastos a quantia de R$ 847,99 (oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos). No ano de 2.018 as despesas somaram a quantia de R$ 3.622,27 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos).

9 – Quitadas as despesas do legislativo, a Câmara Municipal devolveu ao Executivo a quantia de R$ 1.206.813, 04 (um milhão, duzentos e seis mil, oitocentos e treze reais e quatro centavos). Esses valores foram aplicados pelo Executivo no pagamento do vale alimentação dos servidores da PMOB, em obras, serviços, convênios, bem como, para pagamento de parte do décimo terceiro salário dos servidores da prefeitura.

Com essa atitude de transparência que ocorreu durante todo o ano, a Câmara atuou da melhor forma a atender os anseios da população. Além da transparência, o ato de tornar público as receitas e despesas, mostrou que o Legislativo se pautado pela seriedade e compromisso com Ouro Branco. 

A economia de recursos possibilitou que a Câmara além de devolver mais de um milhão de reais ao Executivo, implantasse o Programa Câmara Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Projeto Legislativo Sustentável, em parceria com a ASCOB (Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reaproveitáveis de Ouro Branco), bem como, ampliasse a divulgação dos atos do legislativo através do TV Câmara, adquirisse novo veículo para a frota, realizasse curso de capacitação para os servidores e a reestruturação do Plano de Cargos e Salário dos Servidores.

Tudo isso foi realizado com atuação constante dos vereadores em prol das necessidades do município. Essas e outras ações, dentre elas, a realização de diversas audiências públicas, foram amplamente divulgadas em todas as mídias de que a Câmara dispõe, como forma de dar ainda mais transparência aos trabalhos realizados pela gestão em colaboração com todos os vereadores e servidores, tudo isso com o objetivo único de atender a população e a cidade com qualidade e zelo com o bem público, além do objetivo maior de dar continuidade na colaboração de um município mais desenvolvido.