Vereadores também aprovaram um Projeto de Lei e fizeram pronunciamentos acerca de assuntos diversos relacionados às demandas do município
A Sessão Legislativa dessa terça-feira, 11 de setembro, contou com a votação de temas diversos, o debate de temas como saúde, obras, solicitações ao Executivo, informações e outros. No comando dos trabalhos, o Presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Pereira (PSDB) conduziu a pauta do dia, que além dos pronunciamentos dos vereadores e aprovação dos Projetos, Requerimentos e Indicações contou com o pronunciamento popular com esclarecimentos em relação à saúde.
O primeiro pronunciamento foi da vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) que fez uma denúncia em relação a horta na Comunidade de Cristais, chamada de "Nossa horta", onde são cultivados entre variedades, chás para medicina natural. Em relação ao assunto, Nilma relatou que um munícipe pediu ao Prefeito Hélio Campos a doação de parte do terreno da horta para morar e já cercou o local colocando até material de construção. De acordo com a vereadora, o Executivo não autorizou que essa pessoa se instalasse no local e que já havia pedido a retirada. Nilma lembrou ainda que o particular não deve prevalecer ao público, que existem regras para doação de terreno e relatou que o fato de levar ao Plenário o assunto é para que o assunto seja resolvido, pois a Comunidade está prejudicada. Outro tema abordado pela vereadora foi em relação a iluminação pública que de acordo com o Secretário de Obras, Carlos Alberto, era previsto para julho e até o momento não houve solução. Quanto à Festa da Batata, Nilma lembrou que é um momento de lazer e geração de renda e comentou que as credenciais para as entidades que estarão com barracas lá dentro da Praça de Eventos serão duas somente, sendo que se houver mais pessoas destinadas a trabalhar, deverão pagar pela entrada. A vereadora disse que o que não pode acontecer é um voluntário pagar o ingresso para ir trabalhar no evento. Outro questionamento apontado foi em relação aos ambulantes que também não poderão vender do lado de fora da Praça, situação que desvaloriza as pessoas da cidade que querem trabalhar. Para Nilma o Festival da Batata se tornou um evento para valorizar as empresas que vem de outras cidades e que não dá oportunidades aos ambulantes locais.
O vereador Charles Silva Gomes (PMN) iniciou seu pronunciamento falando também do Festival da Batata, destacando que falta comunicação e planejamento e pedindo atenção do Executivo em relação à valorização das bandas da cidade e artistas locais. Charles comentou que ocorreram dificuldades com o edital e pediu que no ano que vem o Executivo possa dar oportunidades a esses artistas. O vereador reafirmou que além dos artistas, os ambulantes também merecem seu valor. Em relação aos questionamentos do novo vale alimentação dos servidores públicos, Charles repassou a informação de que já estão em fase de conclusão os convênios com os estabelecimentos onde o cartão não era aceito e que diante das dúvidas os servidores podem procurar o setor de RH. Voltando a falar da questão da insalubridade, o vereador lembrou que os agentes de saúde não tiveram novo laudo ainda e que o governo até hoje não contratou a empresa para fazer essa nova análise. Os focos de incêndio na Serra que aconteceram nas últimas semanas também foram comentados por Charles, que agradeceu a todos os envolvidos pelas ações de combate e pediu também conscientização às pessoas no cuidado com o patrimônio e para denunciar possíveis novas ocorrências. O vereador também falou da falta de abastecimento de água na Comunidade de Itatiaia, destacando que no momento é compromisso da Copasa atender e anunciar possíveis falhas de maneira mais antecipada para não prejudicar moradores, comerciantes e turistas. Diante da demanda, o Charles agradeceu à equipe da defesa civil pela atuação lá na Comunidade. Finalizando, o vereador falou de demandas ainda sem solução como a pavimentação dos bairros São Francisco, Amália Rodrigues e Vale do Engenho e afirmou que tem intensificado os pedidos junto à Secretaria de Obras.
Em pronunciamento, o vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) falou do Requerimento em que solicita informações a respeito das inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida. Como o Requerimento ficou atrasado, o vereador resolveu fazer um ofício, pois a população tem perguntado como anda essa situação e repassou então que a resposta que chegou do Executivo é de que a empresa que realizará o processo ainda não foi contratada, que a contratação acontecerá com ao menos 50% da obra concluída. A obra de pavimentação do bairro São Francisco foi outro assunto tratado por Lan, que disse que mesmo em confirmação de que a empresa teria retornado, eles não estão fazendo nada, estão lá no local de braços cruzados e que segundo o proprietário não será feito nada antes da Prefeitura quitar os atrasados. O vereador lamentou o jogo de empurra, lembrou que a população é que fica prejudicada e destacou que a Prefeitura tem que tomar uma atitude para que a obra seja finalizada.
O vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) esclareceu a questão do abastecimento em Itatiaia, pontuando que enquanto vereador não pode falar como representante da Copasa, que somente o que é público de divulgação pode repassar. Então, o vereador afirmou que acompanhou a ocorrência por falta de abastecimento na Comunidade e que o atual processo é de implantação do novo sistema, que está previsto para finalizar em dezembro. Roberto explicou que o atual sistema de abastecimento ainda é o antigo e que a população está ciente que essas faltas repentinas podem acontecer. Essas informações, de acordo com o vereador são públicas e constam no site da Copasa e da Prefeitura e que a partir das operações definitivas da empresa o sistema funcionará melhor.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O Projeto de Lei nº 58/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - que "INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.";
O Requerimento nº 87/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "... A Câmara Municipal de Ouro Branco, através do gabinete do vereador Charles Gomes, no papel de legislar e fiscalizar as ações promovidas pela Administração Pública, solicita ao Executivo Municipal que apresente projeto na Casa Legislativa sobre a revitalização que ocorrerá na Rua Santo Antonio. Certo de poder contar com sua colaboração, antecipadamente agradecemos...";
O Requerimento nº 89/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "... Solicitamos que seja notificado e cobrado da empresa responsável pela obra da Praça Santa Cruz, a manutenção conforme previsto no contrato de prestação de serviço. Diversos comerciantes e moradores do entorno da praça tem reclamado do abandono do local, bem como do funcionamento das fontes e a falta de manutenção do espelho d'água...";
O Requerimento nº 90/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "... Solicitamos novamente ao Executivo que notifique e que dê continuidade no processo administrativo contra a empreiteira responsável pela pavimentação do bairro São Francisco, para que cumpram com as suas obrigações contratuais... ";
O Requerimento nº 96/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "... Solicito da Prefeitura Municipal enviar ao gabinete da vereadora Nilma copia do contrato de rateio do ICISMEP.";
O Requerimento nº 97/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "... Solicito da Prefeitura Municipal enviar ao gabinete da vereadora Nilma cópia do CRONOGRAMA de obras e prazos de execução da obra de manutenção do bloco cirúrgico e maternidade..."
O Requerimento nº 100/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "... Solicito da Prefeitura Municipal enviar ao gabinete da vereadora Nilma atestado de capacidade técnica da Instituição ICISMEP...";
O Requerimento nº 102/2018 (autoria de todos os vereadores) - "... Solicitamos da câmara municipal na pessoa do presidente Carlos Roberto Pereira que seja contratado em caráter de urgência uma consultoria para investigar o ICISMEP e investigar todas as denuncias que estamos recebendo do Hospital Raymundo Campos...";
O Requerimento nº 103/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "... Solicito da Prefeitura Municipal enviar ao gabinete da vereadora Nilma respostas plausíveis as perguntas abaixo..." (Devido à extensão do documento, este Requerimento consta na íntegra no site da Câmara: www.ourobranco.cam.mg.gov.br).;
O Requerimento nº 104/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "... Venho por meio deste, requer ao Presidente da Câmara Municipal, uma avaliação jurídica quanto a legalidade do contrato celebrado entre a Prefeitura e o ICISMEP (Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba -ICISMEP/MG). ";
O Requerimento nº 105/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "...Venho por meio deste, requer ao Executivo Municipal, que encaminhe a essa Casa Legislativa, quadro comparativo do serviço que é fornecido hoje pela Secretaria de Saúde e o que será fornecido pelo ICISMEP, com seus valores respectivos..."
O Requerimento nº 106/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "... Venho por meio deste, requer ao Executivo Municipal, resposta quanto aos questionamentos realizados na Audiência Pública para discutir o tema “Saúde no Município de Ouro Branco”, realizada no dia 09 de agosto de 2018, no plenário da Câmara Municipal. Segue abaixo relação da perguntas realizadas...";
O Requerimento nº 107/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "... Venho por meio deste, requer ao Executivo Municipal, que encaminhe a essa Casa Legislativa, o cronograma físico financeiro da reforma do Centro Cirúrgico do Hospital Raymundo Campos...";
O Requerimento nº 108/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "... Solicito da Prefeitura Municipal enviar ao gabinete da vereadora Nilma todas as notas de recebimento de medicamentos do ano de 2017.";
O Requerimento nº 110/2018 (autoria do vereador José Irenildo Freires de Andrade) - "...Solicito da Prefeitura Municipal de Ouro Branco que a real situação do Processo Minha Casa , Minha vida - construção dos conjuntos habitacionais Jardim Panorama I e Jardim Panorama II, a população nos procura constantemente para saber informações novas e completas sobre Processo, e ninguém melhor que o executivo para sanar estas dúvidas , espera-se que este ajude empreendimento ajude no combate ao déficit habitacional.";
O Requerimento nº 111/2018
O Requerimento nº 120/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "...Solicito da Prefeitura Municipal enviar ao gabinete da vereadora Nilma nome e registro de todos enfermeiros(as) do hospital contendo registro do COREN, relação dos que estão com afastamento por licença médica e licença maternidade, escalas de serviços e o caderno de enfermagem de plantão. Enviar copia de folha de pagamento da saúde...";
O Requerimento nº 122/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "...Solicito da Prefeitura Municipal enviar ao gabinete da vereadora Nilma qual o cargo que a funcionaria Aparecida Junqueira Campos ocupa no CODAP, e um relatório das atividades realizadas por ela nesta função..."
O Requerimento nº 123/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "... Colocar em apreciação (discussão e votação) na reunião do dia 11/09/2018 o presente requerimento e o requerimento de Nº 122/2018...";
As Indicações nº 163 a 175/2018.
No Pronunciamento Popular, a diretora técnica do Hospital Raimundo Campos, Elaine Souza Barros falou sobre as mudanças no fluxo do atendimento do Hospital, relatando que são para garantir a qualidade da assistência, informando que implementações causam transtornos naturais desse tipo de situação e reafirmando que essas ações visam o melhor para a população. A diretora explicou também a situação de casos individuais esclarecendo pronunciamentos feitos em outras reuniões.