A situação financeira do Município de Ouro Branco foi um dos principais temas debatidos durante a reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 11 de agosto. As discussões ganharam força após manifestação do servidor municipal Ricardo Leroy no Pronunciamento Popular, quando foram apresentados dados sobre arrecadação, despesas e dificuldades enfrentadas pelo Executivo para o pagamento de fornecedores.
Diante das informações apresentadas, os vereadores reforçaram que o Poder Legislativo tem o dever constitucional de fiscalizar, cobrar transparência, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e questionar as prioridades adotadas pela administração municipal. As manifestações em plenário convergiram para a necessidade de maior planejamento, revisão de despesas e responsabilidade na condução das contas públicas.
A vereadora Branca de Castilha destacou que momentos de dificuldade financeira exigem decisões responsáveis e revisão de gastos que podem ser reavaliados, como eventos, viagens e outras despesas administrativas, sem que fornecedores, servidores e programas sociais sejam penalizados. Para a parlamentar, o equilíbrio das contas precisa começar pela gestão e pelo estabelecimento de prioridades. “Se gastamos mais do que arrecadamos, a conta não fecha e a crise só aumenta”, afirmou.
O vereador Neymar Meireles defendeu que a população tenha acesso amplo e transparente às informações sobre a realidade financeira do Município. Como medida concreta, propôs a realização de uma Audiência Pública para apresentar os débitos municipais, os compromissos existentes e as prioridades definidas para utilização dos recursos públicos. “O cidadão tem o direito de saber. E nós, enquanto representantes da população, temos o dever de cobrar essas informações”, ressaltou.
A vereadora Nilma Silva foi enfática ao destacar que eventuais dificuldades financeiras do Executivo não podem ser atribuídas à Câmara Municipal. Segundo a parlamentar, o Legislativo recebe recursos destinados constitucionalmente ao seu funcionamento e administra seu próprio orçamento dentro das atribuições estabelecidas em lei. Nilma afirmou que, diante de atrasos a fornecedores ou dificuldades para execução de serviços e projetos, é necessário avaliar como o orçamento municipal vem sendo administrado, quais prioridades foram estabelecidas e de que forma os recursos do Executivo estão sendo aplicados. “Fiscalizar não é atrapalhar. Questionar gastos, cobrar transparência e exigir responsabilidade com o dinheiro público é justamente uma das funções do vereador”, declarou.
O presidente da Câmara, vereador Warley Pereira, também defendeu responsabilidade e eficiência na utilização do dinheiro público. Segundo ele, a Câmara tem demonstrado que planejamento e economia podem gerar resultados e preservar recursos para atender às necessidades da população. Warley ressaltou que não é contrário a investimentos em áreas como esporte, cultura e eventos, mas entende que, em períodos de dificuldade financeira, é necessário discutir prioridades e garantir primeiro o atendimento das demandas essenciais. O vereador também chamou atenção para oportunidades de captação de recursos estaduais e federais que precisam ser aproveitadas pelo Município. “Antes de gastar, é preciso planejar. Antes de criar novas despesas, precisamos garantir que o Município esteja aproveitando todas as oportunidades de recursos disponíveis”, afirmou.
O vereador Lan Andrade concordou com as manifestações anteriores e ressaltou que nenhum parlamentar deseja dificuldades para o governo municipal, já que os reflexos recaem diretamente sobre a população. Entretanto, defendeu que o momento exige uma revisão da forma de administrar, especialmente diante de atrasos no pagamento de fornecedores. Para Lan, despesas com eventos e outras ações que não sejam prioritárias devem ser reavaliadas quando existem compromissos essenciais aguardando recursos.
A vereadora Bruna D’Ângela destacou que o servidor Ricardo Leroy apresentou suas informações na condição de técnico da área de planejamento e agradeceu sua disponibilidade para esclarecer dúvidas dos vereadores. Ao mesmo tempo, reafirmou que cabe ao Legislativo fiscalizar permanentemente os atos da administração municipal. Bruna também concordou com a necessidade de estudos mais aprofundados sobre os impactos financeiros de projetos de lei, defendendo que decisões legislativas sejam tomadas com base em análises técnicas e informações completas.
O vereador Ivanildo Alves reforçou a necessidade de revisão das despesas com eventos em momentos de dificuldade financeira. Para ele, o cenário exige cautela na definição dos gastos públicos e maior atenção às necessidades consideradas essenciais. O parlamentar também defendeu maior diálogo entre o prefeito e os vereadores, ressaltando que a construção de soluções para o Município depende de uma relação institucional aberta entre Executivo e Legislativo.
O vereador Eltinho Vieira reconheceu a importância das informações apresentadas sobre a queda de arrecadação e as dificuldades financeiras do Município. Entretanto, afirmou que o Executivo deve inicialmente adotar as medidas administrativas que estão sob sua responsabilidade antes de direcionar cobranças à Câmara. Na avaliação do vereador, o enfrentamento da situação passa necessariamente por uma análise interna dos gastos, das prioridades e das decisões administrativas tomadas pelo governo municipal.
Já o vereador Nelinho Alves destacou que a Câmara permanece aberta ao diálogo e ao recebimento de informações por parte da Prefeitura, reforçando que o acesso aos dados é fundamental para que os vereadores possam exercer plenamente sua função de fiscalização.
Câmara reafirma independência e responsabilidade institucional
Durante o Pronunciamento Popular, Ricardo Leroy apresentou dados relacionados à arrecadação e às despesas municipais e sugeriu ao presidente da Câmara a devolução de R$ 2,5 milhões ao Executivo para auxiliar no pagamento de fornecedores.
A partir dessa manifestação, os vereadores reforçaram que a discussão sobre recursos públicos deve considerar as responsabilidades específicas de cada Poder. O Legislativo possui autonomia administrativa e financeira e tem entre suas principais funções fiscalizar o Executivo, analisar projetos, acompanhar a execução orçamentária e representar os interesses da população.
As manifestações dos parlamentares deixaram claro que eventuais soluções para dificuldades financeiras do Município precisam passar, antes de tudo, por planejamento, revisão de prioridades, controle de despesas, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos do Executivo.
Os vereadores também defenderam que a população tenha acesso cada vez mais claro às informações sobre arrecadação, despesas, débitos, contratos e prioridades da administração municipal.
A Câmara Municipal reafirma, assim, seu compromisso com a fiscalização independente, a transparência e a responsabilidade com o dinheiro público, mantendo o plenário como espaço de diálogo, cobrança e debate sobre decisões que impactam diretamente a população de Ouro Branco.