Vereadores ainda convidaram a população a participar da Audiência Pública, na sexta-feira dia 15, com debate a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019
Na condução da pauta do dia, o Presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Pereira, Carlinhos (PSDB) deu sequência aos trabalhos, que nessa terça-feira aconteceram de forma breve, passando inicialmente aos vereadores em pronunciamento, onde foram apontados diversos assuntos referentes aos acontecimentos da semana e seguindo à votação dos temas propostos na Ordem do Dia, com a aprovação de Requerimentos e uma Indicação.
O vereador Charles Silva Gomes (PMN) apresentou vários assuntos em seu pronunciamento, entre eles, o agradecimento à Copasa pela resposta ao ofício ao qual tratava da liberação da certidão de número e de acordo com o vereador foi explicado que deve existir a contrapartida do Executivo para de fato resolver o problema. Charles então solicitou atenção mais uma vez dos responsáveis. A reunião junto ao Capitão Resende da Polícia Militar, foi outro assunto tratado pelo vereador, que relatou ter sido um momento muito proveitoso em dialogar sobre a segurança pública, sobre a queda nos índices de criminalidade, bem como a necessidade da participação da população e do governo. Charles comentou que a Prefeitura precisa atuar melhor na questão da iluminação pública, fazer valer o código de posturas, notificar donos de terrenos, para que com essas e outras ações possa contribuir com a segurança fazendo sua parte. Diante do assunto, o vereador agradeceu o empenho das polícias militar e civil em Ouro Branco. Em sua participação no debate na UFSJ a respeito da coleta seletiva, Charles agradeceu os professores e universitários, destacando a importância da participação da juventude diante das políticas públicas do município, tanto nesse evento como em tantos outros. O vereador informou ainda que mais uma Emenda do Deputado Fred Costa foi destinada à saúde em Ouro Branco e pediu que o Executivo tenha agilidade nas ações para liberação desse e de outros orçamentos fruto de Emendas também. Finalizando, Charles falou da reunião que esteve junto com o Conselho da Educação e com o FUNDEB debatendo o fundo municipal para a educação. O vereador ressaltou a importância em tratar o assunto e também a importância da participação dos conselhos em prol das ações pelo município.
O Presidente da Câmara, vereador Carlinhos, afirmou que está em andamento a análise para os pedidos pela segurança pública, para que a Câmara possa contribuir com a aquisição de uma moto para melhorar o aparato da polícia. O vereador também aproveitou o momento para convidar a todos para a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, que acontecerá na Câmara no dia 15, sexta-feira, às 17 horas.
Ao iniciar seu pronunciamento, a vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) solicitou ao Executivo que cumpra com as leis federal e municipal que tratam da isenção de IPTU para pessoas com doenças graves e em alguns casos também pediu que liberem a possibilidade do pagamento da taxa em seis parcelas. Outro assunto tratado pela vereadora foi o pedido por uma munícipe que em 2013 quando a prefeitura realizava uma obra, estourou um cano e quebrou o muro da casa. Nilma contou que a munícipe aguarda solução desde então e pede que a Prefeitura possa de fato resolver, pois se atrasar mais pode ser que tenha que arrumar toda a rua ao invés de fazer outro muro. A situação de uma munícipe que aguarda para fazer cirurgia de érnia há muito tempo e já foi internada diversas vezes foi também relatada por Nilma, que disse ter sido procurada pelo filho, que comentou que a mãe fez vários exames e que os resultados sumiram no TFD. A vereadora pediu então que a equipe possa localizar esses exames e que agilize para que ela consiga a cirurgia, pois não tem conseguido nem trabalhar pela dor.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O Projeto nº 36/2018 (autoria do Executivo) - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";
O Requerimento nº 78/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "A Vereadora abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito da Prefeitura Municipal nominar as ruas de Ouro Branco onde faltam placas de identificação, principalmente onde era localizada a antiga praça Joaquim José da Silva Xavier...";
O Requerimento nº 79/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "A Vereadora abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito da Prefeitura Municipal enviar ao gabinete da vereadora Nilma documentos com esclarecimento sobre a manutenção das câmeras do projeto OLHO VIVO. Ex. quais câmeras serão trocadas, quais motivos desta trocas.";
O Requerimento nº 80/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "A Vereadora abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Colocarei em apreciação (discussão e votação) na reunião do dia 12/06/2018 o presente requerimento e o requerimento de número 79."
A Indicação nº 123/2018