Representante do Executivo esteve no Plenário para prestar esclarecimentos em relação às demandas da saúde no município
Na sessão ordinária dessa terça-feira, 15 de maio, além da presença do Secretário Municipal de Saúde, Marcelus Fernandes Lima em solicitação feita por meio do Requerimento nº 66/2018, vereadores fizeram seus pronunciamentos e votaram os temas constantes na pauta do dia. No comando dos trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Pereira, Carlinhos (PSDB) deu sequência à reunião passando primeiramente ao debate com o Secretário de Saúde, seguido de pronunciamento dos vereadores e da votação dos temas em pauta.
Como propositora do Requerimento, a vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) fez diversos questionamentos ao Secretário de Saúde, assim como os vereadores Charles Silva Gomes (PMN), Leandro Marcelo Souza (PSD), José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) e Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB). Os questionamentos dos vereadores foram todos em relação às reclamações e reivindicações que chegam diariamente aos gabinetes. Entre as perguntas e colocações expostas pelos vereadores estão, a questão de uma clínica geral atender os casos de psiquiatria sem especialização na área, a falta de medicamentos na farmácia básica, reclamações do atendimento na emergência, descaso com servidores e usuários do Hospital Raimundo Campos por parte de alguns desses servidores, permissão de entrada dos vereadores no hospital, prazos para realização de cirurgias e pequenos procedimentos, atendimento odontológico para minimizar as demandas crescentes, importância em melhorar o atendimento nos postos de saúde para desafogar a emergência do hospital, atrasos dos médicos de plantão, melhorias na saúde mental, convênio com a ONG Recanto dos Animais, informação do fechamento da maternidade do hospital, Emenda Parlamentar para a reforma do Hospital Raimundo Campos, necessidade de valorização dos servidores e análise da questão do adicional de insalubridade.
Tecnicamente, o Secretário de Saúde, Marcelus respondeu aos questionamentos, primeiramente falando a respeito da médica que atende a psiquiatria, pontuando que não recebeu reclamação formal a esse respeito e que irá verificar junto às psicólogas. Em relação à especialização, Marcelus diz que ao seu entendimento a situação é possível e que o caso é averiguar junto ao Conselho de Medicina. De acordo com o Secretário não houve reclamação do atendimento por parte de pacientes. A situação dos medicamentos foi explicada por Marcelus como uma questão mais burocrática, pois os laboratórios não tem motivação em fornecer medicamentos com custo baixo a pequenos municípios e que a forma de atuar do mercado é um dificultador no momento de licitar. Ainda há a questão de o Estado não estar mais fazendo a entrega daqueles medicamentos que seriam de sua responsabilidade e que assim, o município em alguns casos recorre a ordem judicial para aquisição. Nesse sentido, o Secretário informou que o objetivo é começar a trabalhar com consórcios para que os medicamentos possam chegar com mais agilidade, atuando assim com a solicitação de um maior volume de lotes a comprar. Em relação aos tratamentos de alguns servidores do Hospital Raimundo Campos com pacientes, famílias e até mesmo com outros servidores, Marcelus informou dos processos seletivos para recepcionista e porteiro, falou da questão da ideia de realizar treinamentos e que quando os vereadores forem ao Hospital tem a entrada permitida. Em relação a atendimento oftalmológico e pequenas cirurgias estão tentando parcerias por consórcio e alinhando processo de multirão para atender as demandas. Marcelus citou que cirurgias são um procedimento complexo, mas catarata por exemplo, dá para realizar mais de uma por dia. Com a ONG Recanto dos Animais, por ser questão de saúde pública, diante do questionamento, o Secretário informou que esteve nos últimos dias em várias reuniões com os membros e que já foi autorizado o processo licitatório, sendo necessária a adequação de alguns documentos da ONG para oficializar. Segundo Marcelus há previsão de cerca de 600 castrações e está em finalização o plano de trabalho para atuar nesse sentido e construir com a ONG um trabalho permanente. Em relação ao atendimento de odontologia, o Secretário comunicou que será feito o reforço no programa de saúde bucal referente ao atendimento primário que é feito nos postos de saúde, com melhorias oriundas de recurso vinculado. A situação da frequência e atraso dos médicos é preocupação de Marcelus, que disse que a dedicação dos servidores deve ser total e comunicou que nas próximas semanas a equipe atuará melhor nesse sentido, juntamente com a nova diretora técnica do hospital que há algumas semanas chegou para contribuir com a equipe. Ao falar da insalubridade, Marcelus contou que quando trabalhou no Hemominas, funcionários de algumas cidades recebiam e outros não, assim ao ser feito um laudo para todas as cidades, alguns que recebiam deixaram de receber e outros passaram a receber. Então, sempre que questionado a esse assunto, o Secretário diz que pena em dois conceitos, constância e risco, sendo que se um servidor é exposto a risco constante deve receber o adicional. Mesmo não sendo sua competência, Marcelus repassou que a reformulação e o laudo cabem à administração realizar. O Secretário falou ainda da grande expectativa da atuação da nova diretora técnica, salientou que a maternidade não será fechada, que a proposta é ter um bloco cirúrgico mais ativo, porém que necessita de pequenos reparos e obra para melhorias. Sendo assim, comunicou que o plano é que caso seja necessário fechar para a obra, fechar parceria com o Hospital Queluz. Quanto à Emenda Parlamentar do Deputado Padre João para a reforma do Hospital, Marcelus comentou que foi depositado inicialmente cerca de 500 mil reais e que o Projeto já está na Caixa Econômica, que viu algumas pendências em alguns pontos, porém a Secretaria de Saúde tem feito o maior esforço para licitar o mais rápido possível a obra. A estrutura da saúde mental foi também comentada pelo Secretário, que afirmou que o local precisa de muita intervenção e a ideia no caso é a locação de um imóvel para melhor atender a demanda e enquanto estudam a reforma do atual local. Marcelus comunicou ainda que a equipe conta com mais um terapeuta ocupacional e um psicólogo e a possibilidade de mais um processo para um artesão e mais um psicólogo. Em relação ao cargo de coordenação da saúde mental, o Secretário explicou que não existe o cargo de coordenador, que a servidora, como contratada não poderia mais ficar na função que será ocupada por quem passou no processo seletivo. Assim, se comprometeu a acompanhar e acredita que a qualidade do serviço prestado permaneça. Em relação ao atendimento nos postos de saúde dos bairros, Marcelus ressaltou que é necessário trabalhar com a população para que todos entendam que os pequenos casos são atendidos nos postos e finalizou colocando que de forma regional há demandas de atendimento.
A diretora técnica recém chegada ao trabalho, Elaine Souza Barros, se apresentou a todos, destacou a importância do trabalho de forma conjunta em coletividade e harmonia, que assim todos ganharão e informou que a atuação acontecerá de forma a otimizar custos, reorganizar algumas questões e melhorar assim o atendimento a todos os pacientes.
Na segunda parte da reunião, aconteceram os pronunciamentos de vereadores. O vereador Charles Silva Gomes falou de assuntos diversos, entre eles a prestação de serviço da Copasa, a qual já protocolou ofício para que a empresa possa explicar a área de abrangência dos trabalhos da empresa. Charles citou alguns locais que passam por problemas seríssimos com o saneamento básico e completou dizendo que é necessária análise de liberação de certidão de número por parte do Executivo, destacando que essa demanda necessita de solução. O vereador falou também de acessibilidade, relatando que já encaminhou as demandas ao Executivo que irá atender e informou que há analise ainda para mais pontos que necessitam de intervenção. A parceria com a UFSJ desde 2013 foi outro assunto apresentado por Charles, que falou do engajamento dos universitários com a cidade, dando retorno positivo, destacou a importância do governo alinhar a comunicação e a parceria com as universidades e agradeceu aos universitários pela confiança em seu trabalho. Quanto às demandas do judiciário na morosidade dos processos, o vereador comentou que esteve com o Juiz da comarca de Ouro Branco, Dr. Felipe Alexandre Vieira Rodrigues e após essa reunião, levou ao presidente da Câmara a ideia de analisar medidas e criar uma parceria entre a Câmara e o Fórum de forma a acelerar os projetos da cidade. Finalizando, agradeceu a equipe do FUNDEB pelo debate acerca do Projeto de criação do fundo municipal de educação.
O vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan falou da demanda do bairro Tiradentes em relação ao transporte prestado pela empresa São Judas, motivo de muita reclamação dos moradores que relatam ser mau atendidos na parte da noite. Ao procurar a empresa Lan disse que foi informado que além de serem somente 3 alunos no bairro, o ônibus tem dificuldades de manobrar no local e ainda não há lucro para a empresa esse trecho. Diante disso, o vereador destacou que irá verificar o contrato, pois todos precisam ser atendidos com qualidade. Outra demanda citada por Lan é a questão da limpeza do cemitério, a qual solicitou atenção do Executivo, explicando que capina gera entulho e o local precisa de atenção.
Completando as colocações, o Presidente da Câmara informou que o assunto da defensoria e do atraso dos processos é de grande importância e já encaminhou ao jurídico da Câmara a solicitação, para que seja feita análise da possibilidade de parceria. Quanto ao cemitério, Carlinhos disse que também presenciou o descaso e lembrou que quando Antônio era responsável pelo local cuidava com carinho e presteza.
A vereadora Nilma relatou que esteve no posto de saúde dos bairros Pioneiros e Inconfidentes e parabenizou toda equipe pelo atendimento, dizendo ainda que foi ágil a marcação da mamografia em Lafaiete. O único problema comentado pela vereadora é a marcação que é feita somente em um dia para toda a semana seguinte e que isso precisa ser revisto, pois aumenta o fluxo do Hospital Raimundo Campos. Em relação à limpeza, a vereadora contou que fez uma ronda e viu o pessoal da Vina trabalhando, pintando meio fios e destacou somente que a pintura deveria ser feita após a capina e em alguns locais, percebeu que foi feito somente nas ruas principais, pontuando que é preciso fazer a limpeza nas demais ruas também. Comunicando que a prefeitura não pagou os últimos meses ao consórcio de iluminação pública, assim como a operação tapa buracos também está parada por falta de pagamento à empresa responsável, Nilma afirmou que a iluminação não recebe melhorias por falta de pagamento e questionou para onde vai o orçamento do pagamento mensal cobrado à população.
O vereador Roberto foi breve pelo avançar do horário da reunião, se desculpou com seus familiares pelos constrangimentos passados pela atividade que escolheu exercer como representante da população e explicou que na próxima semana esclarecerá melhor algumas ações pelas quais tem passado.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O Projeto de Lei nº 35/2018 (autoria do Executivo) - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE OURO BRANCO/MG.";
O Veto integral à proposição de Lei nº 16/2018.