Saúde, iluminação pública e obras estão entre os assuntos mais comentados na sessão dessa terça
A Reunião Ordinária do dia 08 de maio aconteceu com temas variados na pauta do dia e em sua maioria referentes à demandas do município e solicitações ao Executivo, com a aprovação de grande parte das proposições constantes na pauta e com duas inscritas no pronunciamento popular. O Presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Pereira, Carlinhos (PSDB) conduziu os trabalhos do dia passando a palavra primeiro aos vereadores para pronunciamento, seguindo à votação e debate dos temas em pauta e anunciando na terceira parte da sessão, o pronunciamento popular seguido também de debate dos assuntos tratados.
Em seu pronunciamento, a vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) lamentou ao contar que gostaria de anunciar que soluções foram tomadas referentes às demandas do município. Nilma comunicou que a presença do Secretário Municipal de Saúde no Plenário foi remarcada para a próxima reunião, dia 15 e relatou os diversos problemas que a saúde do município enfrenta, motivo de inúmeras reclamações da população, entre elas a lotação no atendimento do Hospital Raimundo Campos, ao qual acredita que a contratação de um ou mais médicos poderia minimizar a demanda. A vereadora falou da situação do assédio moral contra servidores, que está em apuração por parte da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, falou também da situação do CAPS que está com problemas estruturais, físicos e equipe insuficiente. Ainda sobre a saúde mental, Nilma destacou que é essencial o trabalho do CAPS, citando o trabalho com pacientes depressivos e a atenção que merece ser dada a cada um, para isso são necessárias melhorias e lembrou que o CAPS de Ouro Branco já foi referência no Estado e isso precisa mudar. Em relação a essas e outras demandas do município, a vereadora relatou que desde o início do mandato levava pessoalmente as demandas ao Executivo e como percebeu que não há solução, falará toda semana no Plenário mesmo sem saber se vai resolver, pois com a política que o atual governo tem adotado, de fazer para os amigos, a população é quem sofre. Outro assunto tratado por Nilma foi a quantidade de reclamações referentes às falhas na iluminação pública, destacando que não irá poupar em solicitar o cancelamento do pagamento ao consórcio junto ao Ministério Público, pois ruas inteiras, avenidas, entradas de bairros estão com postes queimados e muitas dessas foi pessoalmente e registrar o problema.
O vereador Charles Silva Gomes (PMN), elencou diversos assuntos referentes às demandas, completando também os assuntos tratados pela vereadora Nilma. Charles pontuou que a falta de planejamento do governo tem causado a quantidade de problemas que hoje Ouro Branco enfrenta, entre eles da operação tapa buracos, da saúde, do CAPS, da iluminação pública, segurança e outros. Em relação à segurança, o vereador sugeriu que o Presidente da Câmara repasse as informações das reuniões que são feitas entre o Executivo e as polícias na primeira segunda de todo mês e lembrou que na última reunião foi informado que voltarão com o projeto olho vivo. Charles citou algumas situações que precisam de solução, como a necessidade de mais fiscalização com as calçadas da cidade, o inchaço com a folha de pagamento, a assinatura do convênio com a ONG Recanto dos Animais, o serviço de manutenção de Praças entre elas da Santa Cruz, atualização da certidão de número para melhorar o serviço de entrega dos correios em alguns bairros, melhoria na estrada de Carreiras que já foram colhidas assinaturas de moradores para intensificar o pedido. Tudo isso e muito mais, de acordo com o vereador merece atenção do Executivo, que no lugar de fazer ou iniciar Projetos, que antes resolva esses que merecem atenção urgente. Como líder, Charles falou ainda que mesmo com as explicações do Secretário de Obras no Plenário, a questão das demandas da iluminação pública, como foi citado por Nilma, acredita que só se resolverá por meio judicial mesmo e pontuou que a questão é de urgência. Finalizando, agradeceu ao Presidente da Câmara, vereador Carlinhos pela divulgação da prestação de contas da Câmara e convidou a todos para a próxima reunião que terá a presença do Secretário de Saúde.
O vereador Carlinhos explicou que o Secretário de Saúde enviou um ofício solicitando a remarcação de sua presença no Plenário, pois já tinha um compromisso anteriormente agendado e falou também do amplo debate que se dá nas reuniões pela segurança pública com o Executivo e polícias, convidando todos os vereadores a participar e informando que a pauta da última foi apresentado que está em andamento a instalação de câmeras no município, quatro portais e em análise um posto policial. O Presidente da Câmara relatou também a prestação de contas da Câmara referente aos três primeiros meses deste ano, apresentando como e onde os recursos do Legislativo estão sendo aplicados como forma de dar transparência aos atos da Câmara. Segundo Carlinhos, essas informações foram divulgadas na última edição do Jornal Ponto de Vista e constam também no site da Câmara. Finalizando, o vereador deixou uma homenagem pelo dia das mães.
Falando da informação sobre o fechamento do posto da Cemig em Ouro Branco, o vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) lamentou que Ouro Branco está perdendo e comunicou que ao procurar o governo, disseram que essa informação ainda não havia chegado lá. Diante disso, o vereador pediu que o Executivo intervenha antes que o posto seja retirado. Em relação à obra do bairro São Francisco, Lan disse que a empreiteira informou que aguarda pagamento da Prefeitura, lembrou que já venceu o prazo e relatou que os moradores tem cobrado pelo fim da obra, pelos transtornos no local. O vereador falou também da erosão no bairro e da operação tapa buracos, pedindo solução e lamentando que por falta de pagamento a operação tapa buracos está parada e os problemas só aumentam. Quanto à questão da saúde, Lan ressaltou que enquanto os postos não atenderem de forma correta, com marcação de consulta para todos, o Hospital Raimundo Campos ficará lotado e lembrou que os postos foram criados para evitar filas. De acordo com o vereador, no bairro São Francisco vê de perto os problemas enfrentados pelos munícipes que muitas vezes não conseguem agendar um atendimento. Finalizando desejou um feliz dia das mães a todas as mães.
Como líder de seu partido, a vereadora Nilma destacou que é preciso cobrar mais uma vez pela reforma e ampliação do Hospital Raimundo Campos, pois a Emenda Parlamentar do Deputado Padre João de dois milhões de reais que já se encontra disponível, será perdida se até novembro não iniciar a obra. Nilma falou também que servidores a procuraram dizendo que não iriam receber as horas extras, lamentou o fato de funcionários atuarem sem receber seu direito de adicional e afirmou que essa decisão deveria ser ilegal. Nilma também parabenizou as mães pelo seu dia.
Como líder do governo, o vereador Carlos Roberto Pereira, Roberto (PSDB) falou da emenda para a reforma do Hospital Raimundo Campos, deixando sua opinião que ao seu ver acredita que no lugar de obra e ampliação, o orçamento deveria ser destinado a convênios, melhorias nos postos de saúde da família, sugerindo então que a Emenda pudesse ser revertida em serviços, como exames, multirão de cirurgias, aquisição de medicamentos e outros. Roberto pontuou que se essa transferência fosse possível, opinou que poderia ser melhor aproveitado para o momento. O vereador também parabenizou o Presidente da Câmara pela divulgação da prestação de contas e também ao vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL) que com as economias frente a presidência em 2017, no mês passado parte pôde ser utilizada para aquisição de uma viatura para a polícia militar, que em atendimento a uma solicitação e por convênio, o governo atendeu ao pedido como forma de contribuir com os trabalhos pela segurança do município.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O Projeto de Lei nº 25/2018 (autoria do vereador Carlos Roberto Rodrigues) - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA SERRANA.";
O Projeto de Lei nº 27/2018 (autoria do Executivo) - "ALTERA A LEI 1.543, DE 27 DE ABRIL DE 2006 QUE CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";
O Projeto de Lei nº 33/2018 (autoria do vereador Carlos Roberto Rodrigues) - "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO CONDOMINIO JARDIM PANORAMA- 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Art 1º ... Bloco 01 - Edifício “Judith da Costa Félix”. Bloco 02 - Edifício “Izabel Raimunda Salgueiro”...";
O Projeto de Lei nº 34/2018 (autoria do vereador Carlos Roberto Rodrigues) - "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO CONDOMINIO JARDIM PANORAMA-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Art 1º ... Bloco-01 - Edifício “Gerci Almeida Torres”....";
O Requerimento nº 46/2017 (autoria do vereador José Irenildo Freires de Andrade) " ... Solicito da Prefeitura Municipal de Ouro Branco - secretaria de Educação e secretaria obras uma nova vistoria a obra da Escola Municipal Fernando Felix de Souza situada no bairro São Francisco .";
O Requerimento nº 47/2017 (autoria do vereador José Irenildo Freires de Andrade) - "... Solicito da Prefeitura Municipal de Ouro Branco dê Informações sobre a Academia ao livre do bairro São Francisco necessita da liberação ao acesso para a população a academia foi instalada há mais ou menos há seis meses , e a população como não esta podendo usufruir deste acesso a melhoria da saúde ";
O Requerimento nº 48/2017 (autoria do vereador José Irenildo Freires de Andrade) - "... Solicito da Prefeitura Municipal para solicitar como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania desta casa Legislativa uma reunião em caráter Emergencial com o Prefeito Hélio Márcio Campos para tratarmos assunto referente ao CAPS -Centro de Atenção Psicossocial de Ouro Branco.";
O Requerimento nº 51/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "... Solicitamos ao Executivo Municipal que seja avaliado a demanda por serviço de entrega de correspondência em Ouro Branco, que muito necessita de readequação para atender o aumento populacional...";
O Requerimento nº 52/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "... Solicitamos ao Executivo Municipal que marque agenda junto a CEMIG, no sentido de buscar soluções para a constante falta de abastecimento de energia no município. As reclamações são inúmeras quanto a falta de energia, por isso precisamos urgentemente de um posicionamento da Cemig para esta demanda que tem se agravado cada dia mais."
O Requerimento nº 54/2017 (autoria do vereador Leandro Marcelo Souza) - " Solicito a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que nos envie os critérios adotados para o aluguel social doa moradores que foram desapropriados da Rua Bahia. Gostaria de saber se houve ou haverá cancelamento do aluguel social de algum desse moradores?";
O Requerimento nº 55/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "... Solicito da Prefeitura Municipal que seja enviado a este gabinete o contrato com o consórcio CIMVALPI (Consorcio Intermunicipal do Vale do Piranga responsável pela manutenção nas redes elétricas da cidade de ouro branco, e os empenhos de pagamentos do mesmo do ano de 2017 e 2018.";
O Requerimento nº 56/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "... Colocar em apreciação (discussão e votação) na reunião do dia 08/05/2018 o presente requerimento e o requerimento de número 55.";
O Requerimento nº 61/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "... Solicito da Prefeitura Municipal que seja enviado a este gabinete copias dos documentos da empresa que ganhou a licitação para prestar serviço de vigilância para a prefeitura de ouro branco. Contendo área de atuação número de contratados e em quais setores eles estariam atuando."
O Requerimento nº 62/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) -"Colocar em apreciação (discussão e votação) na reunião do dia 08/05/2018 o presente requerimento e o requerimento de número 61.";
O Requerimento nº 63/2017 - (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "... Solicito da Prefeitura Municipal que os responsáveis pela secretaria de obras compareçam a reunião na Câmara Municipal de Ouro Branco no dia 22/05/2018. Onde será feita perguntas pertinentes às casas que seriam construídas no bairro Bela Vistas e outras obras que não esta sendo dada continuidade na cidade."
O Requerimento nº 64/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "... Colocar em apreciação (discussão e votação) na reunião do dia 15/05/2018 o presente requerimento e o requerimento de número 63 .";
E as Indicações nº 80 a 88/2018.
No Pronunciamento Popular a pedagoga Alessandra Alves Rodrigues falou do tema educação, explicando a essência do trabalho do educador nas escolas, falando que como representante do conselho do Fundeb (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não houve dialogo por parte do Executivo a respeito do Projeto nº 35/2018 de criação do fundo municipal da educação que está em tramitação na Câmara, assim como não foi repassado também para o Conselho da Educação. Alessandra ainda lamentou o descaso com cortes no pagamento dos direitos dos servidores da educação, como horas extras e progressão.
Kátia Stelamares, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, usou seu pronunciamento para denunciar que a administração além de não cumprir com o plano de carreira dos servidores, anunciou em cima da hora que não seriam pagos as horas extras e jornadas ampliadas. Kátia também contou que servidores foram coagidos a não participar da paralisação feita quando houve negociação pelo reajuste e lembrou que as medidas de cortes afetam somente e diretamente quem está na linha de frente de atendimento à população, que são os servidores públicos.