Com pauta extensa Legislativo realiza mais uma Reunião Ordinária
Entre os assuntos mais comentados pelos vereadores em pronunciamento estão a segurança, iluminação pública, eventos e demandas das últimas semanas
A Reunião do dia 24 de abril aconteceu com pronunciamento de vereadores, votação dos temas em pauta e um pronunciamento popular. No comando dos trabalhos do dia, o presidente, vereador Carlos Roberto Pereira, Carlinhos (PSDB) deu seguimento à sessão que contou com a aprovação de Projetos de Lei, de Resolução, Requerimentos e Indicações.
A primeira a se pronunciar foi a vereadora Nilma Aparecida Silva (PT), que iniciou questionando que a resposta de um Requerimento que fez ao Executivo no dia 2 de abril até o momento não chegou. Preocupada com os índices de criminalidade em Ouro Branco, Nilma falou também da segurança pública, lamentando que a cidade infelizmente faz parte da rota do tráfico. Diante disso, afirmou que o governo municipal tem que fazer sua parte, principalmente na questão da iluminação pública. A vereadora disse que o serviço de manutenção da iluminação está pior do que no mandato passado, relatou que ruas inteiras estão apagadas e que o consórcio que presta o serviço de manutenção em Ouro Branco não tem funcionado. Caso as melhorias não aconteçam, Nilma comunicou que entrará com uma petição pública, pois o município paga o consórcio e a situação só piora. Outro assinto tratado pela vereadora foi a solicitação que já fez da cópia dos documentos da licitação para obra de reforma do Hospital Raimundo Campos, que já tem em depósito a verba destinada por emenda do Deputado Padre João e alertou que caso até outubro o projeto não saia, o município pode perder esse repasse. Finalizando Nilma falou da questão da saúde mental, apresentada na última reunião da Câmara e destacou o pedido de permanência da coordenadora no cargo, pois a demissão nesse momento irá gerar mais prejuízo ao serviço que já está enfrentando problemas estruturais.
O vereador Charles Silva Gomes (PMN) completou as colocações da vereadora Nilma ao falar de segurança e iluminação pública, lembrando da Audiência Pública que tratou o tema segurança e que gerou algumas conquistas para as polícias, porém pontuou que é preciso continuar o debate e as ações no combate à criminalidade. Charles disse ainda que é preciso melhorias na iluminação, passarelas e cuidados com terrenos baldios, pois essas são demandas do município que merecem atenção por contribuir com o aumento da incidência de crimes como vem acontecendo na cidade. O vereador destacou ainda que a implantação da guarda municipal também precisa acontecer e que mesmo com a exemplar atuação das polícias militar e civil, o problema tem se agravado. Outro assunto comentado por Charles foi a questão dos correios, que merece atenção do Executivo que precisa dialogar com a coordenação da empresa. De acordo com o vereador é necessária a atualização do cadastro de número para que as correspondências possam chegar e que não atrasem, pois esse é o motivo de inúmeras reclamações de munícipes. Após um acidente com um caminhão na MG 129 (trecho Ouro Branco/Ouro Preto) na semana passada, Charles falou da necessidade de cobrar fiscalização e respostas do DER em relação a circulação de caminhões naquela estrada e que irá se reunir com o departamento por essa demanda. Relacionado a essa questão, o vereador lembrou do evento de moutain bike que aconteceu na cidade no último fim de semana, parabenizando os organizadores, porém ressaltando que são necessárias melhorias estruturais nas vias onde aconteceu o percurso como forma de melhorar ainda mais a recepção dos turistas e participantes. Finalizando, agradeceu e parabenizou os alunos da UFSJ pelas ações em prol do município como forma de apresentações, reuniões e trabalhos, destacando a importância na parceria do poder público com as universidades e comunicou que iniciou a campanha de vacinação contra a gripe, informando que basta procurar os postos de saúde para se prevenir.
Também comentando a realização do campeonato internacional de moutain bike que aconteceu nos dias 20 e 21 de abril, o vereador Reinaldo Nolasco da Silva (PSDB) parabenizou o Prefeito Hélio Campos, equipe e organizadores, destacando que foi um evento que movimentou e divulgou o nome da cidade, além de ter sido muito bem organizado.
O vereador Rodrigo Vieira Duarte (PSD) iniciou seu pronunciamento parabenizando as secretarias de Gestão Urbana e de Educação por prontamente atender e responder as demandas que encaminhou. Em relação à iluminação pública, motivo de inúmeras reclamações, Rodrigo comunicou que essa semana estaria em reunião com o engenheiro responsável e que na próxima reunião da Câmara, repassará as informações das ações que serão feitas diante também da verba que conseguiu junto ao Deputado Fábio Cherem.
Em seu pronunciamento, o vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) disse concordar com a fala dos vereadores que o antecederam e fez algumas considerações a respeito dos assuntos tratados. Em relação à iluminação pública, informou que nos próximos dias já inicia o serviço de extensão de rede. Quanto à segurança pública, Roberto opinou que o aumento da criminalidade pode ser em função da oferta de trabalho que gera uma maior circulação de dinheiro na cidade e que observa o diferencial diante da resposta rápida das polícias militar e civil diante das ocorrências. De acordo com o vereador, o prefeito Hélio Campos se reúne toda primeira segunda de todo mês com as polícias militar e civil para debater ações e formas de melhorias, sendo que onde o município pode tem contribuído. Roberto comentou ainda que em relação às demandas do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), repassou as reivindicações da última reunião ao prefeito sugeriu que o governo ouça as reivindicações da população e dos vereadores e se colocou a disposição para se reunir para debater as melhorias necessárias. Quanto a questão do processo seletivo, o vereador lamenta que bons servidores quando não conseguem êxito no processo podem defasar a equipe, porém é preciso que os melhores colocados assumam o cargo pelos trâmites do processo e em relação à situação da coordenadora do CAPS ainda não conseguiu resultado em para conciliar a referida questão. Roberto também parabenizou o prefeito e organizadores pelo sucesso da realização do campeonato de moutain bike, destacando o papel empreendedor de Hélio em trazer ações como essa para Ouro Branco, citando que eventos como esse e outros que geram movimentação turística e econômica.
Antes de passar para a segunda parte da reunião, o presidente da Câmara, vereador Carlinhos agradeceu e parabenizou os vereadores pelos assuntos tratados em pronunciamento, comunicou que de acordo com a Secretária de Governo houve desinformação quanto aos Requerimentos e prontificou em dizer que a Câmara irá buscar as respostas e se posicionar. Carlinhos informou ainda que Ouro Branco recebeu mais uma viatura para contribuir com os trabalhos da polícia militar.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O Projeto de Lei nº 24/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - " Autoriza o poder executivo a estabelecer diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.";
O Projeto de Lei nº 26/2018 (autoria da mesa diretora, composta pelos vereadores Carlos Roberto Pereira, Reinaldo Nolasco da Silva e Carlos Roberto Rodrigues) - "DISPÕE SOBRE A REVISÂO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";
O Projeto de Lei nº 28/2018 (autoria do Executivo) - "FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.587, DE 14 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";
O Projeto de Lei nº 29/2018 (autoria do Executivo) - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DO PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";
O Projeto de Lei nº 30/2018 (autoria da mesa diretora, composta pelos vereadores Carlos Roberto Pereira, Reinaldo Nolasco da Silva e Carlos Roberto Rodrigues) - "ALTERA A LEI 1.617/2007 VALE ALIMENTAÇÃO E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DA EQUIPE DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";
O Projeto de Resolução nº 02/2018 (autoria da mesa diretora, composta pelos vereadores Carlos Roberto Pereira, Reinaldo Nolasco da Silva e Carlos Roberto Rodrigues) - "DISPÕE SOBRE A BAIXA DO INVENTÁRIO GERAL DE BENS MÓVEIS VINCULADOS AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL"
O Requerimento nº 33/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "Solicito da Prefeitura Municipal que seja encaminhado a esta casa legislativa documentos que comprove as vagas destinadas a Ouro Branco em relação a Parada da Gerdau (ALTO FORNO). Quantidade de vagas: Nomes: Funções: Endereço: Telefone: Ciente que o programa oferecido pelo Sistema Integrado Nacional de Emprego fornece todos estes dados.";
O Requerimento nº 35/2018 (autoria da Comissão de Participação Popular, composta pelos vereadores Nilma Aparecida Silva, Rodrigo Vieira Duarte e Leandro Marcelo Souza) - "...Considerando todas as reclamações feitas aos vereadores, sobre o não fornecimento regular de água em toda a cidade de Ouro Branco, e também em Itatiaia. Solicitamos ao senhor Presidente desta Casa que seja feita uma audiência pública, convocando o responsável técnico da COPASA e responsável da PREFEITURA pelo contrato..."
O Requerimento nº 36/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "... Solicito a Prefeitura Municipal à justificativa para o uso de maquinas e caminhões da prefeitura municipal em terreno próximo ao Hospital Raimundo Campos. Conforme fotos em anexo.";
O Requerimento nº 41/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "...Solicito da Prefeitura Municipal que a secretaria de limpeza urbana nos envie a documentação da empresa terceirizada S. M. Pereira Prestação de Serviços.";
O Requerimento nº 42/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "...Solicito da secretaria de saúde que nos posicione de clara e objetiva sobre os questionamentos abaixo relacionado 1) Quem está com a função de medico regulador? 2) Qual o critério que esta sendo adotado pela secretaria de saúde para encaminhamentos para atendimentos particulares? Entre eles fisioterapia (com piscina) riscos cirúrgicos e fonoaudiologia? 3) Quais os hospitais, clinicas e ou laboratórios conveniados para que seja feito serviços na rede particular? 4) Quem é o diretor técnico da Saúde? ";
O Requerimento nº 43/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "...Solicito da secretaria de saúde que nos posicione de clara e objetiva sobre os questionamentos abaixo relacionado. E solicito ainda o envio na integra da prestações de contas para o gabinete desta vereadora. 1) Quem está com o cargo de COORDENADOR da saúde mental? 2) Qual o nome do responsável pela prestação de contas da saúde mental? 3) Qual o valor do recurso que é disponibilizado para a SAÚDE MENTAL? 4) Quando será feita a reforma do prédio do CAPS e do CEPRAC? 5) Quando serão tomadas medidas para que os moradores de rua não ocupem a parte de trás do prédio do CAPS?";
O Requerimento nº 44/2018 (autoria do vereador Leandro Marcelo Souza) - "... Solicito a secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente que apresente cópia da documentação onde contenha todas as empresas que participaram do PP 92/2017. E apresente um detalhamento de todos os locais onde foram executados os serviços pela empresa vencedora.";
O Requerimento nº 45/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "... Solicito da Prefeitura Municipal que os responsáveis pela secretaria de Saúde compareçam a reunião na Câmara Municipal de Ouro Branco no dia 24/04/2018. Onde será feita perguntas pertinentes a atual administração!";
O Requerimento nº 49/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "... A certidão de numeração ou certidão de número é o documento que certifica ou informa a numeração correta de um imóvel. Para obtenção da certidão de numeração do imóvel, deve ser obrigatoriamente necessário a apresentação da cópia da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóvel. Portanto, solicitamos ao executivo municipal que encaminhe a essa Casa Legislativa cópia de todas as certidões emitidas no ano de 2017/2018, bem como cópia do decreto (os) que corresponde a emissão dessa liberação de certidão.";
O Requerimento nº 50/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "... Colocar em apreciação (discussão e votação), na Reunião do dia 24 de abril, o presente Requerimento e o Requerimento n° 49 /2018."
O Requerimento nº 53/2018 (autoria da mesa diretora, composta pelos vereadores Carlos Roberto Pereira, Reinaldo Nolasco da Silva e Carlos Roberto Rodrigues) - "Colocar em apreciação o presente requerimento, bem como o Projeto de Resolução nº 02/2018 em discussão e votação, com a dispensa de interstício para apreciar em 2ª discussão e votação e em Redação Final, na Reunião Ordinária do dia 24 do corrente.";
E as Indicações nº 68 a 79/2018.
No Pronunciamento Popular, a assistente social, Roberta Antunes Nascimento falou sobre o ACESSUAS Trabalho, um programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, que acontecerá em Ouro Branco, pediu apoio aos vereadores na divulgação, contou um pouco sobre o que é o programa, que acontecerá em parceria entre a Comunidade Terapêutica Bom Pastor e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.