Representantes do Executivo foram ao Plenário por solicitação de Requerimento para prestar esclarecimentos a respeito das demandas da iluminação pública no município
A primeira Reunião Ordinária do mês de abril contou com o debate entre os Secretários de Finanças, Marcelo Gomes, de Gestão Urbana, Leonardo Ferrari, vereadores e munícipes presentes no plenário, seguido o debate vereadores aprovaram Requerimentos constantes na Ordem do dia. Seguindo a pauta e os trabalhos, o Presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Pereira, Carlinhos (PSDB) conduziu a sessão convidando os representantes da Prefeitura, passando ao debate e à votação dos temas propostos.
Em conformidade com o Requerimento nº 28/2018, que solicita a presença dos Secretários de Gestão Urbana e de finanças para prestar esclarecimentos sobre a deficiência no serviço de iluminação pública na cidade e apresentar também o valor referente ao Fundo de Iluminação, que conta com os recursos provenientes da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CCIP), o Presidente iniciou o debate, com colocações do vereador Charles Silva Gomes (PMN) autor do Requerimento, seguido de apresentações dos Secretários Leonardo e Marcelo e posteriores questionamentos dos vereadores e dos munícipes presentes.
O vereador Charles iniciou lembrando que o Governo Federal passou a responsabilidade da manutenção da iluminação pública às Prefeituras e assim com a aprovação do Código Tributário na Câmara no mandato passado, o imposto passou a ser cobrado pelo município e esse se tornou o motivo de muitas reclamações, pois a população precisa ter um serviço prestado com qualidade. De acordo com o vereador é necessário que a Prefeitura disponibilize uma equipe técnica para cumprir com ações mais efetivas tanto na manutenção quanto na extensão de rede, principalmente porque as ruas as escuras e a quantidade de lâmpadas queimadas pelos bairros e comunidades, contribui para o aumento da criminalidade. Finalizando, Charles fez questionamentos repassados pela população, como quais são as ações para solucionar essa demanda recorrente, tanto na manutenção da iluminação quanto nas extensões de rede.
O Secretário de Gestão Urbana, Leonardo Ferrari agradeceu o convite para estar na Reunião e fez explanações técnicas referentes à prestação do serviço de iluminação pública, explicando que há uma grande dúvida da população em relação à manutenção e a extensão de rede, que são dois trabalhos distintos, sendo a extensão um trabalho mais burocrático. Leonardo informou também que após a responsabilidade pelo serviço ser destinada às prefeituras, Ouro Branco aderiu um Consórcio (Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga/CIMVALPI) em conjunto com outras cidades da região, que atualmente somam 42, por ser menos oneroso para o município. A empresa SELT Engenharia passou a assumir o serviço, atendendo as demandas da cidade duas vezes por semana. De acordo com o Secretário, as demandas da cidade devem ser feitas por sistema 0800 e "callvox" que geram protocolo e algumas pessoas também fazem solicitação à Prefeitura, sendo que as solicitações à Prefeitura demoram mais um pouco por terem que gerar protocolo após o pedido. Leonardo disse que a ideia é atuar para divulgar melhor esses sistemas, como forma de contribuir com a agilidade dos serviços de manutenção, uma vez que a Prefeitura não dispõe de pessoal para rodar pela cidade avaliando as demandas. O que o Secretário comunicou que ocorre é que o Engenheiro Eletricista faz um levantamento de 15 em 15 dias nas vias principais que não possuem residência. Em relação à muitas dúvidas, Leonardo explicou que a responsabilidade do fornecimento de energia é da Cemig, que o município fica a cargo da manutenção e das cobranças à companhia e salientou que há dificuldades de acesso quando a Prefeitura vai notificar a empresa. Diante disso, o Secretário informou que notificações à Cemig já foram feitas a respeito de algumas demandas, porém falou das dificuldades com a troca de gestores e a falta de solução em certas situações. Leonardo comunicou também que esta semana três equipes da Selt estão na cidade atendendo demandas, que as chuvas do início do ano com maior incidência de raios também fizeram com que muito mais lâmpadas queimassem que o habitual.
Os vereadores Geraldo Pedro da Silva (PSL), Carlos Roberto Rodrigues (PSDB), Nilma Aparecida Silva (PT), Rodrigo Vieira Duarte (PSD) e Leandro Marcelo Souza (PSD) fizeram algumas considerações e questionamentos acerca do assunto, entre eles qual é o cronograma de ações da Prefeitura quanto à manutenções e extensões de rede, a veracidade da informação a respeito do fechamento do escritório da Cemig em Ouro Branco, a necessidade de respostas mais concretas de execução dos serviços, as previsões de ações em algumas ruas bem como as Emendas Parlamentares, liberação de orçamento para execução do serviço. A sugestão de vereadores é que se o recurso de Emenda não sair, que seja feito com recurso próprio da Prefeitura e também repassaram a informação do Executivo de que demanda como a da Rua Melquíades estão na lista de execução imediata.
Em resposta a alguns questionamentos, o Secretário de Gestão Urbana explicou que manutenção de rede é diferente de extensão, onde a extensão exige licitação e contratação, seguida de Projeto encaminhado à Cemig para liberação com prazo estipulado pela companhia para resposta, sendo um processo mais burocrático e complexo. Leonardo comunicou que já fez o levantamento, pré-projeto e orçamento de diversos locais, sendo orçado em dois milhões de reais, que assim que liberados os recursos passará à empresa e destacou que um desses recursos que seria fruto de emenda parlamentar ainda não tem assinatura do convênio. A questão da extensão de rede, o Secretário explicou que só há execução com recurso na conta. Falando ainda das dificuldades, ressaltou que o problema com iluminação é antigo e que diante da burocracia dos processos, pode ser que em 3 anos não consiga solucionar todas as demandas do município, porém pediu paciência a todos por ser um serviço novo, complexo, afirmando seu compromisso de fazer o planejamento para atender grande parte dos problemas com trabalho e empenho nos próximos meses.
O Secretário de Finanças, Marcelo Gomes, iniciou sua fala agradecendo a oportunidade de estar na Reunião da Câmara, destacando ser uma forma importante de dar transparência aos trabalhos. Marcelo destacou que uma das situações que gerou erro foi a informação repassada pela Cemig, em 2016, em relação a base estipulada de arrecadação para custeio da iluminação pública. Isso, de acordo com o Secretário afetou o orçamento, pois o cálculo feito para a arrecadação da CCIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) não atende os gastos com a prestação dos serviços, ou seja, a despesa ficou maior que a receita. Marcelo comunicou que a arrecadação atualmente é em torno de 50% do valor que deve ser investido na manutenção, sendo que a receita em 2017 foi cerca de 809 mil e a despesa cerca de 2 milhões de reais, pontuando que a conta não fecha e explicando que a Prefeitura cobre esse déficit com recurso próprio. O Secretário ressaltou então que o trabalho é buscar recursos como forma de atender melhor essas demandas.
Os munícipes presentes no Plenário também participaram do debate e ficaram insatisfeitos com algumas informações, alguns disseram que foram à Reunião para ouvir respostas concretas, outros se disseram preocupados com o direito de ir e vir em seus bairros que ficam às escuras e causam insegurança, alguns se disseram abandonados pelo poder público que mesmo com demandas antigas não soluciona o problema. Entre os bairros e ruas citados pelos moradores estão o Vale do Engenho, Amália Rodrigues, Soledade, Inconfidentes e outros. Alguns munícipes também repassaram sugestões, entre elas, a possibilidade da população contribuir de alguma forma para a solução de alguns problemas, avaliar a possibilidade de utilização de energia solar para reduzir custos de manutenção, a ideia também de envolver escolas e universidades do município para contribuir com projetos e ações pelas melhorias na iluminação e também a atuação pela captação de recursos avaliando a possibilidade até mesmo de devolução da Câmara. A preocupação apontada por alguns dos presentes é a condição de Ouro Branco em aumentar a quantidade de extensões de rede, a liberação de loteamentos que também aumentam a demanda do consumo, sendo que o receio é que a cidade sofra um apagão por não suportar o fluxo crescente de distribuição de energia elétrica. Nesse caso a sugestão é o crescimento de forma ordenada da cidade para que no futuro os problemas com iluminação não persistam.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O Requerimento nº 38/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "A Vereadora abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito ao senhor Presidente desta casa que a data da audiência publica seja dia 16/04/2018. E que seja convidado juntamente o Capitão Rezende, o Ministério Publico e o Ministério do Trabalho.";
O Requerimento nº 39/2018 (autoria dos vereadores Nilma Aparecida Silva, José Irenildo Freires de Andrade e Leandro Marcelo Souza) - " Os vereadores abaixo assinado requerem, nos moldes do art.136, inciso II e art. 106, § ambos do regimento interno ouvido o Plenário seguinte: Colocar em apreciação (discussão e aprovação na reunião do dia 03 de abril de 2018 o requerimento de número 38 de 2018).".