Na Ordem do dia foram votados e aprovados, Projetos de Lei e Requerimentos
A Reunião do dia 27 de Março aconteceu com diversos assuntos em pauta referentes às demandas que surgiram no decorrer da semana. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Pereira, Carlinhos (PSDB) conduziu a sessão passando primeiramente a palavra aos vereadores em pronunciamento, na sequência à votação dos temas constantes na ordem do dia e finalizou convidando os inscritos ao pronunciamento popular seguido de debate.
O vereador Charles Silva Gomes (PMN) falou da apresentação do Projeto Minha Casa Minha Vida, na segunda-feira, informando que cerca de 80% dos contratados para as obras serão de Ouro Branco, como forma de valorizar a mão de obra local. O vereador informou que a partir de maio, os interessados devem entregar o currículo ao Vinícius no local da obra, que será próxima à LO1. Charles comentou também que na próxima reunião da Câmara, os secretários de Obras e Finanças estarão no Plenário para prestar esclarecimentos a respeito da iluminação pública, assunto muito questionado pela população devido a precariedade dos serviços prestados, sendo assim convidou todos a participar do debate. Outro assunto tratado pelo vereador foi a visita que fez à Comunidade de Carreiras para ver a situação das estradas, que estão precárias por causa das chuvas. Diante disso, relatou que levará a demanda à equipe do Executivo para também ir ao local. A encenação da paixão de cristo que acontecerá na sexta-feira, 30 na Praça da Matriz Santo Antônio a partir das 18 horas foi outro assunto tratado por Charles, que convidou a todos para participar do momento. Finalizando, o vereador ainda falou das demandas do SINE, pontuando que muitas pessoas tem procurado os vereadores para reivindicar para que vagas sejam destinadas a Ouro Branco e destacou que tem se empenhado em apoiar os moradores da cidade.
Em seu pronunciamento, o vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) comentou a situação do cemitério, solicitando a capina no local, que está tomado pelo mato, a pedido de alguns servidores, pontuando ainda que esses servidores não estão recebendo o adicional de insalubridade. De acordo com o vereador esse é um assunto que não deveria nem ser apresentado, porém é preciso mais cuidado com o local e por isso deixou o pedido ao Executivo para que resolva a demanda. Lan também falou da erosão do bairro São Francisco, ressaltando que ainda não recebeu resposta do Executivo em relação ao assunto e pediu agilidade antes que a situação piore. Em relação às demandas do SINE, o vereador falou da reunião com a instituição em que o Executivo e o Legislativo pedem a valorização dos profissionais de Ouro Branco, destacou a necessidade de conversa com as empreiteiras para priorizar a mão de obra local e anunciou que em breve acontecerá uma Audiência Pública para tratar melhor o assunto.
O vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) falou da questão das vagas de emprego, pontuando como um debate com reclamações justas por parte da população e afirmando que a realização de Audiência Pública entre empresas, população e Legislativo é uma boa proposta para atuar por soluções. Em relação ao programa Minha Casa Minha Vida, o vereador falou do lançamento que aconteceu na segunda-feira, lembrando que esteve em Belo Horizonte junto ao Executivo e vereadores para a assinatura do convênio e que naquele momento foi solicitado à empreiteira que priorize a mão de obra local, contratando trabalhadores de Ouro Branco e também foi conversado sobre a abertura de contas dos trabalhadores na agência local da Caixa Econômica valorizando a circulação dos recursos na cidade. Roberto explicou que assim que as informações forem divulgadas, os vereadores também publicarão para que chegue ao conhecimento de todos. Quanto à questão das demandas referentes à iluminação pública, o vereador, lembrando da presença dos Secretários na próxima reunião, lembrou da atuação de todos os vereadores pedindo melhorias, fazendo requerimentos e indicações ao Executivo e leu uma de suas falas na ata da reunião do dia 20 de março. Roberto disse que faz questão de lembrar, pois tem feito seu papel de levar a demanda ao Executivo e de buscar recursos e parcerias junto a Deputados para contribuir com a extensão de rede, como forma de buscar mais soluções diante de tanta demanda.
Explicando a questão da iluminação pública, o vereador Rodrigo Vieira Duarte (PSD) utilizou seu pronunciamento para destacar que recursos advindos de emendas parlamentares são sempre bem vindos, principalmente se são destinados a atender solicitações de munícipes. O vereador pontuou que os questionamentos que fez ao Executivo são em relação à resposta do Requerimento que chegou à Câmara com informações incompletas, onde foi solicitado quais os recursos disponíveis para a manutenção da iluminação pública.
O vereador Leandro Marcelo Souza (PSD) comentou a reclamação de alguns servidores, auxiliares de serviços gerais, do Hospital Raimundo Campos, que pedem por seus direitos de retornar com o adicional de insalubridade. Leandro solicitou que o Executivo solucione essa demanda, pedindo que o vereador Roberto como líder do governo repasse a reivindicação à Secretaria responsável. Em relação à questão do SINE, o vereador destacou que é uma discussão diária e até hoje nada foi resolvido e informou que em outras cidades da região o SINE pede que os interessados nas vagas comprovem residência e em Ouro Branco isso não acontece, a instituição não prioriza os moradores da cidade e parece estar virando bagunça. Questionando a posição do sindicato em informativo, em dizer que as empresas não contratam sem qualificação, Leandro indagou se é possível que Ouro Branco não tenha ninguém qualificado para as vagas. Diante disso ressaltou que está passando da hora de tomar providências e se continuar desse jeito não há necessidade de existir o SINE em Ouro Branco.
Pontuando a importância dos assuntos tratados pelos vereadores, o presidente, vereador Carlinhos destacou que o Requerimento para a Audiência Pública que tratará a questão do SINE e vagas de emprego será votado na próxima reunião e em breve será divulgada a data, informou que 80% da mão de obra contratada para o projeto minha casa minha vida será de Ouro Branco e as contratações serão feitas no próprio canteiro de obras, não passarão pelo SINE. Carlinhos completou ainda que a situação do cemitério precisa realmente ser resolvida e que a demanda da insalubridade dos servidores do Hospital Raimundo Campos também seja solucionada.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O Projeto de Lei nº 14/2018 (autoria do vereador Rodrigo Vieira Duarte) - que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA LISTAGEM DE ESPERA DOS ALUNOS REFERENTE A MATRÍCULAS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS.";
O Projeto de Lei nº 15/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUE INCLUI “DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA NO CALENDARIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”;
O Projeto de Lei nº 16/2018 (autoria do vereador José Irenildo Freires de Andrade) - que "Autoriza o município a realizar cursos de prevenção de acidentes e primeiros socorros por funcionários e professores, de todas as escolas e creches públicas no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências.";
O Projeto de Lei nº 17/2018 (autoria do vereador Rodrigo Vieira Duarte) - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADE MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.";
Requerimento nº 26/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "A Vereadora abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito da Prefeitura Municipal que seja encaminhado a esta casa legislativa tudo sobre o projeto Minha Casa Minha Vida que serão aproximadamente 170 casas. Quais critérios para recebimento da moradia? Onde se faz o cadastro, e quando? Quem fará a avaliação, qual secretaria é a responsável?";
Requerimento nº 27/2018 (autoria dos vereadores Nilma Aparecida Silva e Rodrigo Vieira Duarte) - "Os Vereadores abaixo-assinado requerem nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Reiterando o requerimento de número 12/2018 protocolado no dia 22/02/2018 as informações requerida não foram devidamente respondidas. Portanto, reitero que seja as mesmas respondidas em prazo que não se deve ser acolhido pelo artigo 27 parágrafo 2° razão a necessidade de urgência do prazo visto que o requerimento foi solicitado em 22/02/2018 e não respondido conforme o requerimento! O vereador, por exercer a fiscalização dos atos do Executivo, tem o direito de pedir informações ao prefeito. E este tem o dever de prestá-las, sob pena de ser responsabilizado por violar o artigo 5°, inciso XXXIII, da constituição Federal.";
Requerimento nº 29/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicitamos ao Executivo Municipal que seja encaminhada a essa Casa Legislativa informações quanto ao desmoronamento do asfalto as margens do córrego que corta a rua José Leandro da Silva no bairro São Francisco. Solicitamos também informações sobre as ações que serão realizadas pela secretaria de obras para que o desbarrancando da lateral do asfalto não continue, diminuindo o risco as pessoas e os veículos que ali transitam."
Requerimento nº 30/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicitamos ao Executivo Municipal que seja encaminhada a essa Casa Legislativa informações quanto a resolução das demandas abaixo elencadas, referente a Avenida Pau Brasil no bairro Belvedere. Segue os pontos destacados pelos moradores. • Falta de tubulação para escoamento de água pluvial. No período chuvoso devido a falta de boca de lobo para o escoamento da água da chuva, diversas residências ficam inundadas. • Falta de iluminação publica. Quase toda a extensão da rua encontra-se sem iluminação. • Falta de recapeamento asfáltico. Devido ao grande fluxo de veículos na via e a quantidade extrema de buracos, torna-se muito perigoso o acesso, podendo causar acidentes devido a necessidade de desviar dos buracos. Necessidade urgente de recapeamento.".
No Pronunciamento Popular, Paulo César Silva falou da revitalização e melhorias no Hospital Raimundo Campos que são necessárias e são pedidas por toda população. Jésus Quirino da Fonseca falou do tema obras no município, questionando a construção de quebra molas que podem gerar transtornos, ressaltando a necessidade de pontos de ônibus e pedindo soluções para os buracos na cidade.