Entre os assuntos mais comentados estão as vagas de emprego do Sine e novamente a iluminação pública.
A Reunião Ordinária dessa terça-feira, 20, contou com a aprovação de todos os temas constantes na pauta do dia. O Presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Pereira, Carlinhos (PSDB) conduziu os trabalhos no decorrer da sessão , passando na primeira parte ao pronunciamento dos vereadores, seguindo à votação, debate e aprovação dos temas propostos e ao fim anunciou o pronunciamento popular.
O vereador Charles Silva Gomes (PMN) falou de assuntos diversos em seu pronunciamento e iniciou falando das dificuldades diárias diante das muitas demandas do município, entre elas a da saúde, que tem passado por muitos problemas, hospital lotado, falta de estrutura nos Postos de Saúde, falta de assistência a idosos e crianças e outros. Mesmo com essas dificuldades, que viu até de perto, em visita ao Hospital Raimundo Campos, Charles destacou que a equipe tem feito de tudo para atender a todos, estão dando o seu melhor, mesmo com as dificuldades estruturais que enfrenta. Diante do assunto, o vereador sugeriu que o Prefeito Hélio Campos faça visitas ao hospital para ver de perto a real situação e ressaltou que a crítica é à saúde pública de uma forma geral. Charles também comentou que fez um Requerimento solicitando a presença dos Secretários de Obras e Finanças na próxima Reunião da Câmara para prestar esclarecimentos quanto aos problemas na iluminação pública do município, uma demanda que afeta toda a cidade e é motivo de muita reclamação. Outras demandas citadas pelo vereador foram as erosões pela cidade, o transtorno ocasionado pelas chuvas no bairro São Francisco e a necessidade de limpeza das vias e bocas de lobo solicitando ao Executivo a apresentação do cronograma das ações que serão feitas para solucionar esses problemas. Charles relatou ainda da reunião com a Secretaria de Educação para falar a respeito do material didático, ressaltando que a explicação foi de que é para melhorar o método de ensino. Quanto aos problemas com as vagas do SINE para a região, o vereador disse estar recebendo muita reclamação pela falta de oportunidade a quem é de Ouro Branco, pontuando que é preciso uma ação nesse sentido. Por fim, lamentou o assassinato da vereadora Marielle no Rio de Janeiro, se mostrando preocupado com os rumos da democracia, pela brutalidade do fato e pelo fato de ver que lideranças são ameaçadas pelo sistema.
Em seu pronunciamento, o vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) relatou que diante das fortes chuvas da última semana, aumentou o problema das erosões em diversos pontos da cidade e o bairro São Francisco foi um dos afetados. Diante disso o vereador disse que entrou em contato com a Gestão Urbana e pediu intervenção urgente antes que a situação piore. Até o momento, Lan falou que não tinha recebido resposta a sua solicitação, somente a equipe que iria até o local para verificar. Em relação às obras da parte baixa do bairro, o vereador pediu mais uma vez ao Prefeito Hélio Campos que atue pela finalização, uma vez que o prazo já foi prorrogado e os atrasos tem gerado transtornos aos moradores. Lan salientou que é necessário acertar com a empreiteira para de vez concluir aquela obra. Em relação aos problemas com o SINE, o vereador ressaltou que também foi procurado por muitos munícipes que reclamam da oportunidade de vagas somente para pessoas de outras cidades e repassou que de acordo com a coordenação do SINE, as vagas são destinadas a região do alto paraopeba e não somente para Ouro Branco. Lan contou também que serão destinadas cerca de 500 vagas para reformas do alto forno.
A vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) relatou o sentimento de impunidade diante dos assassinatos que vem ocorrendo no Rio de Janeiro, destacando a execução da vereadora Marielle e seu motorista e também policiais mortos pelo tráfico. Diante do assunto, a vereadora lembrou dos aviões, de ministros e senadores que transportaram cocaína e pontuou que diante da questão é necessário acabar com quem realmente comanda o tráfico, com os grandes chefes, pois policiais, pais de família e ativistas estão perdendo a vida diante dessa terrível situação. Quanto à Marielle, Nilma destacou que além da família, a cidade também perde e fica ainda o sentimento de que a sociedade precisa mudar. Outro assunto tratado pela vereadora foi a espera para atendimento no Hospital Raimundo Campos na segunda-feira, eram cerca de 40 crianças aguardando atendimento, que demorou, mas aconteceu e diante disso, agradeceu à equipe pelo atendimento. Nilma também falou dos Requerimentos encaminhados ao Executivo, que ainda não obteve respostas e pediu uma atitude do Presidente da Câmara junto aos responsáveis, pois isso é falta de respeito com os vereadores. Em relação aos problemas com as vagas do SINE, Nilma completou dizendo que são 800 vagas disponíveis e caso não sejam ao menos 200 para moradores de Ouro Branco, não há sentido da existência do órgão na cidade. A vereadora relatou que uma munícipe, qualificada para a vaga, reclamou que de três cartas de empresas não foi nem chamada para entrevista, outras reclamações, as pessoas nem a carta estão recebendo. Segundo Nilma, é necessário mais ação, pois o SINE explica demais, não prioriza a mão de obra local e desde o início do mandato as reclamações são constantes.
Em seu pronunciamento, o vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) falou de alguns comentários dos outros vereadores. Em relação aos problemas do SINE, o vereador informou que a questão para a seleção do órgão segue regras nacionais que não permitem interferência do município, que por seus representantes fica de mãos atadas. Sendo assim, sua opinião desde o ano passado é de voltar com o sistema de antigamente, em que funcionava uma agência de empregos. Diante dos questionamentos referentes às respostas dos requerimentos, Roberto voltou a dizer que as recomendações do Prefeito Hélio Campos aos secretários é que todos os requerimentos devem ser respondidos e de forma clara. O vereador relatou até mesmo a resposta que aguarda referente a um ofício que encaminhou solicitando melhorias em calçamentos no centro, uma cobrança já feita por outros vereadores. Ao fazer o ofício ao Executivo, Roberto sugeriu que a solução aos calçamentos é fazer uma reforma diferente para que nos próximos anos o problema não reapareça e comunicou que ainda aguarda a resposta. Quanto à iluminação pública, o vereador informou que o serviço está fluindo normalmente, que as lâmpadas estão queimando com maior intensidade devido às chuvas com descarga elétrica das últimas semanas e que a falta de qualidade do aparato da Cemig prejudicou um pouco, sendo que Ouro Branco está na ponta da rede em relação a outras cidades. Diante do assunto, Roberto destacou que é preciso o apoio da Cemig em contribuir com a reparação de alguns desses danos e que o Executivo cobre isso da empresa. Outra informação repassada pelo vereador é a de que a Cemig está desativando o posto de manutenção, um prejuízo para Ouro Branco, que já levou ao conhecimento do prefeito e pediu que os vereadores solicitem apoio dos Deputados para que intervenham por esse assunto. Finalizando, Roberto convidou a todos para a inauguração da Creche do Belvedere que acontecerá no dia 26 de março.
Como líder de seu partido, a vereadora Nilma relatou que na Rua Maranhão no bairro Nova Serrana onde a prefeitura fez uma vala e agora o poste está caindo e gerando risco, uma preocupação dos moradores do entorno. Sendo assim, solicitou a Secretaria de Obras que verifique a demanda.
O presidente, vereador Carlinhos esclareceu os assuntos comentados nas redes sociais, a respeito das passagens aéreas, comunicando que os procedimentos da Câmara são públicos e estão devidamente publicados no site oficial, pautados nos princípios da transparência, legalidade, impessoalidade e eficiência. De acordo com Carlinhos, o processo licitatório se deu para quando ocorrerem viagens de exclusivo interesse público e que os trâmites estão dentro do que preza o Tribunal de Contas. O presidente explicou que a despesa só será realizada com comprovação de necessidade comprovada e que assim espera ter esclarecido.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O projeto de Lei nº 12/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - que "ALTERA A LEI N°. 2.244 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE OURO";
O Projeto de Lei nº 13/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA CIDADE DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";
O Requerimento nº 23/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "A Vereadora abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito da Prefeitura Municipal que seja encaminhado a esta casa legislativa qual o motivo da não realização da licitação para a contratação para os alunos da rede municipal o Pré- Vestibular e o Pré IFMG, considerando que o valor seria em media de R$100.000,00 reais ano e existe cotação orçamentária.";
O Requerimento nº 24/2018 (autoria do vereador José Irenildo Freires de Andrade) - "O Vereador abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito da Prefeitura Municipal de Ouro Branco que Informações completas sobre Processo minha casa , Minha vida - construção dos conjuntos habitacionais Jardim Panorama I, com 96 apartamentos, e Jardim Panorama II, com 80, propostos pelo Governo Municipal seja explicado para a População(todas as etapas do processo – como fazer o cadastro, critérios de escolha,); espera-se que este ajude no combate ao déficit habitacional.";
O Requerimento nº 25/2018 (autoria do vereador Carlos Roberto Rodrigues) - "O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Seja solicitada, a Prefeitura Municipal de Ouro Branco MG, na qualidade de poder concedente dos serviços de saneamento municipal, que por meio das secretarias competentes adotem procedimentos necessários junto a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, a fim de apurar e esclarecer informações sobre possível existência de esgoto coletado pela empresa sendo lançado in natura em córregos e no lago soledade do Município de Ouro Branco sem o devido tratamento.";
As Indicações nº 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51/2018.
No pronunciamento popular, Janaína Zonzim falou das vagas do SINE, relatando que é motivo de reclamação de muitos munícipes, dizendo que uma pessoa já apresentou provas de que as vagas são guardadas para pessoas específicas e sugerindo que a Câmara tem que atuar pela prioridade aos moradores de Ouro Branco.