Na pauta do dia foram aprovados todos os temas propostos e vereadores também apresentaram assuntos diversos em pronunciamento
A Reunião Ordinária da Câmara dessa terça-feira, 13 de março se deu com votação dos temas propostos em pauta, pronunciamento de vereadores e dois inscritos no pronunciamento popular. Seguindo a pauta do dia e comandando a reunião, o vereador Presidente, Carlos Roberto Pereira, Carlinhos (PSDB) deu sequência aos trabalhos do dia, passando primeiramente a fala aos vereadores, que falaram de assuntos diversos, entre eles as demandas que chegam a respeito de falhas na iluminação pública e a necessidade de resposta das Secretarias Municipais diante dos Requerimentos.
A vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) citou alguns dos Requerimentos que fez e encaminhou ao Executivo, alguns desses ou sem resposta ou com respostas incompletas. De acordo com Nilma esses Requerimentos tratam de questionamentos diversos diante das demandas que chegam, entre eles o andamento do processo de licitação do Hospital Raimundo Campos e também as ações para manutenção e melhorias da iluminação pública. A vereadora lembrou que falhas na iluminação interferem diretamente na segurança, lamentando que não há sequer uma rua da cidade que tenha ao menos uma falha de lâmpada queimada. Diante disso, cobrou mais uma vez do Executivo a troca das lâmpadas e a extensão de rede. Quanto à questão dos Requerimentos, Nilma destacou que, já tendo feito o 7, 8, 14, 16, 17 e outros de sua autoria, há um prazo legal de resposta por parte da Prefeitura e que existem sansões para a falta de resposta. A vereadora disse ter lembrado dessas sanções não por ameaça e sim para pontuar que ela deve respostas à população, que ela precisa cumprir com seu trabalho e por isso classificou essa situação como um descaso com os requerimentos, pedindo ainda mais atenção do Executivo nesse sentido.
O Presidente da Câmara fez um breve comentário a respeito dos assuntos apresentados pela vereadora Nilma, informando que algumas respostas chegaram à Câmara na terça a tarde, porém que ainda não sabe se as da vereadora estão entre elas e que caso não estejam, também reforçou a cobrança ao Executivo pelas respostas. Carlinhos também destacou as falhas na iluminação pública, motivo de muitas reivindicações da população e diante do fato, reforçou também o pedido ao Executivo pelas ações de melhorias com extensão de rede e manutenção.
Falando da questão dos requerimentos, o vereador Rodrigo Vieira Duarte (PSD) fez a leitura do Requerimento nº 12/2018 de sua autoria junto à vereadora Nilma e na sequência leu também a resposta encaminhada pela Prefeitura. Na resposta constam algumas informações a respeito do orçamento que o município dispõe e das localidades onde serão realizadas as ações referentes a melhoria na iluminação pública, instalações e manutenção. Diante disso Rodrigo fez suas considerações, comentando que fez o pedido por requerimento para que fossem disponibilizadas todas as informações e pela resposta recebida percebeu que os dados foram incompletos, solicitando ao vereador líder do governo que possa buscar junto à Prefeitura as informações mais completas, como outros convênios e orçamentos conquistados, bem como recursos do Executivo e todas as localidades que serão atendidas.
O vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) destacou a presença de Michela, representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente que se inscreveu no pronunciamento popular para explicar como as pessoas podem contribuir destinando seu Imposto de Renda ao FIA (Fundo da Infância e da Adolescência). Outro assunto tratado pelo vereador foi a questão da iluminação pública, a qual também tem recebido várias reclamações de munícipes, lembrando que há algum tempo já fez a solicitação de instalação de transformadores, porém pede novamente que os responsáveis verifiquem essas e outras demandas. Finalizando, Lan relatou a situação da academia ao ar livre do bairro São Francisco, que está localizada dentro do Posto de Saúde e fica com utilização restrita por isso. O vereador disse que já levou a demanda ao conhecimento dos responsáveis, que nada ainda foi resolvido e reforçou o pedido para que a academia seja liberada para a utilização para todos.
Em seu pronunciamento, o vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) relatou que na semana passada esteve em Entre Rios participando do evento de inauguração do novo prédio da Câmara da cidade, destacando que foi uma grande realização, pois será um espaço que também atenderá diversos eventos. Na oportunidade, Roberto disse que conversou com autoridades no pedido de apoio e recursos a projetos de Ouro Branco relacionados a saúde e terceira idade. Como líder de governo, o vereador falou dos assuntos tratados pelos vereadores que o antecederam, destacando a grande quantidade de Requerimentos nas últimas semanas, pontuando que é um processo ao qual o Executivo deve prestar informações e é um sinal de que os vereadores estão atuantes diante das demandas e trabalhando para dar respostas à população. Roberto ressaltou ainda que é de extrema importância que o Executivo repasse as informações e de forma completa, destacou que o governo tem que trabalhar junto aos vereadores e informou que sempre em reunião, o Prefeito Hélio Campos pede aos Secretários que respondam vereadores e munícipes, mesmo que a resposta seja negativa. O vereador finalizou completando que o requerimento é uma ferramenta legítima do Legislativo e comunicou que levará as reivindicações dos vereadores ao conhecimento do Executivo.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O Requerimento nº 15/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Preocupados com o grande número de casos de câncer que tomamos conhecimento em Ouro Branco, solicitamos à Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizado um levantamento sobre a evolução dos casos de câncer em nosso município nos últimos anos...";
O Requerimento nº 16/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "A Vereadora abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito da Prefeitura Municipal que seja encaminhado a esta casa legislativa qual o destino das lousas interativas? Em quais escolas elas estão?";
O Requerimento nº 17/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "A Vereadora abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito da Prefeitura Municipal que seja encaminhado a esta casa legislativa tudo sobre o processo de licitação para a reforma e ampliação do Hospital Raimundo Campos.";
O Requerimento nº 18/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "A Vereadora abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito da Prefeitura Municipal que seja encaminhado a esta casa legislativa tudo sobre a participação do município de ouro branco no CISAP (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO PARAOPEBA)."
O Requerimento nº 19/2018 (autoria do vereador José Irenildo Freires de Andrade) - "O Vereador abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito da secretaria de Cultura que seja enviado para este gabinete a prestação de contas do evento abaixo relacionado: 1) Carnaval 2018.";
O Requerimento nº 20/2018 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicitamos ao Executivo que apresente a política municipal de resíduos sólidos de Ouro Branco. Esperamos que o nosso município esteja em conformidade com o conteúdo previsto na Lei nº 12.305/2010, para que sejamos beneficiado por incentivos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.";
O Requerimento nº 21/2018 - "O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicitamos ao Executivo que apresente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizado entre o município e o Sr. Venceslau, para a construção da passarela que liga a rua Leôncio de Paula, bairro Centro a rua Afonso Tavares, bairro Amália Rodrigues. Acreditamos que o TAC foi realizado decorrente ao fato que o Sr. Venceslau ao construir o prédio residencial localizado na rua Leôncio de Paula descumpriu com as medidas previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, utilizando parte de uma área publica (que seria para a construção da passarela) para dar acesso a garagem do seu prédio. Portanto como medida mitigatória o município realizou a concessão de uso da área publica e em contrapartida o Sr. Venceslau realizaria a construção da passarela que liga os dois bairros, mas até o momento a construção não foi efetivamente concluída. Esperamos que o executivo cobre o término da passarela e o cumprimento do acordo, pois a falta da passarela incomoda e gera transtornos a moradores dos bairros. "
O Requerimento nº 22/2018 (autoria do vereador Leandro Marcelo Souza) - "O Vereador abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito ao senhor presidente que por gentileza providencie medidas cabíveis para que seja capacitado com curso de libras um funcionário efetivo desta casa legislativa com a finalidade de atender melhor as demandas dos portadores de deficiência auditiva da nossa sociedade.".
No Pronunciamento Popular, Michela Pereira falou da possibilidade que as pessoas tem em direcionar parte do Imposto de Renda para o FIA (Fundo da Infância e da Adolescência). Michela pediu apoio do Legislativo para divulgar essa informação, explicando que ao terminar a declaração, onde se gera o resumo, é possível no site da Receita Federal destinar doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Paulo César Silva fez uma homenagem ao dia da mulher, comemorado no dia 8 de março.