VETOS DERRUBADOS | O Plenário derrubou, por unanimidade, dois Vetos do Executivo a projetos de lei apresentados e aprovados pelo Legislativo. Um dos projetos, de autoria do vereador Lan Andrade, dispõe sobre a garantia da participação popular através das associações de bairro na administração pública do Município. O outro, de autoria da vereadora Nilma Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde de Ouro Branco oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, enquanto aguardam ato médico para retirada do feto.

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei de autoria da vereadora Branca da Castilho, que reconhecem como de Utilidade Pública o Palladium Iate Club e o Sparta Tênis Clube. A utilidade pública, quando concedida a uma entidade, confere uma série de benefícios que facilitam e impulsionam suas atividades, como a possibilidade de receber recursos públicos, isenções fiscais e taxas, e também maior visibilidade e credibilidade, o que pode facilitar parcerias e colaborações com outros setores.

Na Reunião Ordinária, se pronunciaram os munícipes André Luiz Oliveira de Souza e Geovani Santos. O primeiro falou sobre o Campeonato Mineiro de Taekwondo que aconteceu em Ouro Branco, e o segundo falou sobre o mesmo esporte no Projeto Vem Ser. Na ocasião, vários atletas de Taekwondo, crianças, jovens e adultos, e suas famílias, lotaram o plenário da Câmara.  

Ainda durante a Reunião, a secretária da Mesa Diretora, vereadora Bruna D’Ângela, leu correspondência ao presidente informando a criação da Bancada Parlamentar da Defesa Social, formada pelos vereadores Lan Andrade, Neymar Meireles e Nilma Silva, e presidida por esta última, que tem por objetivo defender e abordar, no âmbito do Poder Legislativo, os interesses ideológicos concernentes à segurança, meio ambiente, causas populares e desenvolvimento sustentável do Município.

Confira outros projetos aprovados:

• EXECUTIVO
  
  PL 054/2025 – Altera a Lei 2.659/2022, com a redação dada pela Lei 2.793/2024, que "Cria o Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (...) e dá outras providências".

Confira todos os projetos em ourobranco.cam.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes.