Confira a situação das proposições em pauta na Câmara de Ouro Branco nas reuniões realizadas no dia 31/03/25 (Extraordinária e Ordinária):

✅Aprovado   ❌Rejeitado   ? Pedido de Vista

✅PROJETO DE LEI 043/2025
Mesa Diretora
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco

✅PROJETO DE LEI 044/2025
Executivo
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares do Poder Executivo para o exercício de 2025, e dá outras providências

✅PROJETO DE LEI 029/2025
Vereadora Nilma Silva
Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e o desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponicolas de qualidade no município de Ouro Branco-MG e da outras providencias

✅PROJETO DE LEI 030/2025
Vereador Neymar Meireles
Institui o programa “Colônia de Férias Legal” no município de Ouro Branco, e dá outras providências

? PROJETO DE LEI 031/2025
Vereador Warley Pereira
Dispõe sobre a preferência ao comerciante local para venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de parcerias

✅PROJETO DE LEI 032/2025
Vereador Warley Pereira
Declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Ouro Branco a Viola Caipira

✅PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2025
Mesa Diretora
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG, disciplinando o uso do Cartão de Pagamento do Poder Legislativo - CPPL

Durante as Reuniões Ordinárias da Câmara também são votados Requerimentos dos Gabinetes ao Executivo sobre os mais diversos assuntos. E acontecem os pronunciamentos dos vereadores e dos munícipes inscritos, também sobre assuntos diversos.

▶️Confira as sessões completas no YouTube da Câmara e a íntegra dos projetos aqui no site.