A Sessão Ordinária do dia 21 de setembro não teve aprovação de nenhum projeto de lei. Mas os vereadores discutiram importantes para a cidade e aprovaram 46 Requerimentos ao Executivo com demandas levantadas juntos à população. O presidente da Casa, vereador Leandro Souza, estava em viagem oficial à Brasília, e o vice-presidente, vereador Neymar Meireles, foi quem presidiu a sessão.
Em seu pronunciamento, o vereador Lan Andrade levantou a questão da falta d’água na comunidade de Castiliano. Segundo o vereador, a comunidade divide o mesmo poço artesiano com a comunidade de Geada e as regiões mais altas têm ficado constantemente sem abastecimento. O vereador pediu ao Executivo a perfuração de um poço em Castiliano, para aliviar a demanda e regularizar o abastecimento. O vereador também pediu o asfaltamento do trecho da Rodovia da Batata até Castiliano e a atenção do governo municipal para os banheiros no alto da Serra.
O Dia da Árvore e o Dia de Luta das Pessoas com Deficiências, ambos comemorados em 21 de setembro, foram lembrados pela vereadora Valéria Lopes em seu pronunciamento. A vereador lembrou que nesta data também comemora-se os 12 anos da criação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco e do Monumento Estadual de Itatiaia, as duas Unidades de Conservação do Município, que tanto sofreram nas últimas semanas com as queimadas. “Aproveito para agradecer e enaltecer o trabalho de todos os envolvidos no combate ao fogo”, destacou. A vereadora relatou que, em contato com o deputado estadual Noraldino Jr., presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pediu uma audiência pública para que todos os envolvidos possam discutir ações efetivas para preservação das Unidades de Conservação e de ajuda aos brigadistas.
O Projeto de Lei nº 74/2021, de autoria da vereadora Nilma, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro, foi abordado pelo vereador Warley Pereira. “Essa é uma situação muito séria que merece nossa atenção e discussão. Segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), mais de 5,1 milhões de crianças ficaram sem acesso à educação no Brasil em 2020. E, com o retorno às aulas presenciais, muitos não se sentem motivados ou não podem mais voltar”, alertou. O vereador lembrou que é preciso “resgatar” esse s alunos pois, quanto mais baixa a escolaridade, menor a renda quando eles entram no mercado de trabalho. “O projeto prevê que o programa poderá ser complementado e desenvolvido por órgãos municipais de outras áreas além da educação, em especial de saúde, assistência e desenvolvimento social, cultura e esportes, e isso é fundamental para resgatar esses estudantes”, argumentou o vereador, que se comprometeu, junto à autora do projeto, a cobrar sua implementação pelo Executivo.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia da Sessão, entraram três projetos de lei. O Projeto de Lei nº 72/2021, que dispõe sobre a publicação, na Internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da Rede Públicas de Saúde do Município de Ouro Branco, foi retirado pelo autor, vereador Leandro Souza, após pedido de vista do vereador Rodrigo Duarte, autor de projeto semelhante aprovado anteriormente na Casa Legislativa.
O Projeto de Lei nº 78/2021, que altera a Lei Municipal 1.867/2011 e dá outras providências, teve pedido de vista pela vereadora Valéria. E o Projeto de Lei nº 80/2021, que altera as Leis Municipais nº 1.535/2006 e 1.868/2011 do Município de Ouro Branco, não pôde ser apreciado nem votado pois ainda não contava com parecer das comissões envolvidas com o projeto.
Dentre os Requerimentos que entraram para votação na sessão (nº 330, 331, 332, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 267, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379/2021), a vereadora Nilma retirou dois de sua autoria para adequações (nº 341 e 363). A normalização do atendimento odontológico no Hospital Raymundo Campos foi pedida no Requerimento nº 330 da vereadora, “uma vez que a cidade já encontra-se na Onda Verde e os profissionais de saúde já estão vacinados”.