Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 31 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 01, ao Projeto de Lei nº 65/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.710.570,13, por tendência de excesso de arrecadação no município de Ouro Branco. O projeto substitutivo foi necessário para que a destinação dos valores fosse especificada, a partir da solicitação dos vereadores durante apresentação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão na Casa Legislativa. Os valores excedentes serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Administração.

            Também foi aprovado na sessão o Projeto de Resolução nº 05/2021, que cria a medalha ‘‘Heróis da Pandemia’’ de Ouro Branco. De autoria da vereadora Nilma Silva, o projeto tem a finalidade de reconhecer e homenagear pessoas e entidades de Ouro Branco que tenham contribuído no combate da pandemia no Município. A homenagem será prestada apenas no ano de 2021, preferencialmente no mesmo dia da comemoração de emancipação política do Município de Ouro Branco, em Reunião Especial a ser realizada na sede da Câmara Municipal, quando da entrega do Título de Cidadão Honorário, Medalha de Honra ao Mérito e outras homenagens da Câmara Municipal. "Todos acompanhamos o trabalho de pessoas e entidades desde o surgimento da Covid-19 e todo o esforço para dar conta das demandas que surgiram, por isso a necessidade de reconhecimento, mesmo que simples, para todos aqueles que minimizaram os impactos da pandemia", destacou a vereadora.

            O Projeto de Lei nº 70/2021, que dá denominação
à Rua Elizabete Azevedo da Silva, localizada no centro (próximo à Rua Santo Antônio, após a agência do Banco Bradesco, virando à direita sentido a Rua Francisco Peixoto Oliveira, a rua a ser denominada é a primeira à direita), de autoria do vereador Leandro Souza, também foi aprovado na sessão. Assim, como o Projeto de Resolução nº 06/2021, que altera o parágrafo único do Artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco. A nova redação diz que "as proposições somente serão apreciadas nas reuniões seguintes às da sua apresentação, excetuadas as moções de pesar por falecimentos e os requerimentos".

            O Projeto de Lei nº 68/2021, que autoriza o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Ouro Branco, teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes. A vereadora Nilma, autora de projeto, foi procurada pelo grupo Consórcio das Meninas, que faz a arrecadação de fraldas geriátricas para doação na cidade, pedindo ajuda, já que as doações têm diminuído. "Quem precisa de fraldas normalmente também tem gastos com remédios e comida. E como o custo de tudo aumentou, a segurança de contar com essas fraldas já é uma grande alento", argumentou.

            Os Projetos de Lei nº 67/2021, que cria o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar contra as Mulheres, e nº 69/2021, que autoriza a instituir o Abrigo de Acolhimento Especial e Temporário, e Política Públicas para garantir, proteger e  ampliar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, foram retirados por seus autores, os vereadores Valéria Lopes e Neymar Meireles, para adequações. Os vereadores pretendem articular as ações de proteção à mulher em um único projeto, após debater com setores diretamente envolvidos, para que a legislação proposta seja realmente efetiva.

            Todos os Requerimentos que seriam votados na sessão - nº 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345/2021 - tiveram pedido de vista pelo vereador Lan Andrade. Durante a sessão também foi apresentada a Moção de Pesar nº 25/2021, aos familiares do senhor Valdir Vieira de Jesus.

Encerramentos das atividades do Sesi

            Foi assunto de destaque na sessão o encerramento das atividades em educação infantil e ensino fundamental I da escola do Sesi "João Franzen de Lima" em Ouro Branco. No dia 25 de agosto, em reunião online realizada com os responsáveis pelos alunos, a entidade informou o encerramento, não abrindo espaço para questionamentos nem debate.

            A Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), responsável pela escola, alegou que estão sendo reestruturadas as atuações em Ouro Branco, e o novo foco é o aumento da qualidade de atendimento à indústria e à sociedade no município e entorno. O novo foco será a ampliação de treinamentos que beneficiem a formação e a reciclagem dos trabalhadores.

            A Casa Legislativa se colocou à disposição para articular o debate entre os pais de alunos e a entidade, convidando os responsáveis pela escola para estarem presentes na Câmara nos próximos dias. "Queremos entender o que esta Casa pode fazer para ajudar na questão", frisou o presidente da Câmara, vereador Leandro Souza.

            Em pronunciamento durante a sessão, a munícipe Fernanda Brás, mãe de aluno da escola, pediu que a escola aceite dialogar e não simplesmente imponha a decisão. Ela lembrou que existe uma petição online aberta, com mais de 2600 assinaturas, que sensibilizou as pessoas para a importância da escola para toda a região. "O Município e a Gerdau anunciaram investimentos na expansão da cidade e da atividade industrial. Nesse contexto, com novos moradores e famílias na cidade, se faz ainda mais importante a permanência do Sesi. Não somos contra a formação de mão de obra, queremos apenas que a educação de nossas crianças seja mantida dentro deste contexto", alegou.