Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 25 de janeiro, o Projeto de Lei 01/2021 foi aprovado pelos vereadores. O Projeto dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal. Entretanto, algumas emendas também foram votadas na ocasião.
A emenda 01, aprovada por unanimidade, alterou a redação do Projeto, invalidando movimentações orçamentárias por decreto. As vereadoras Nilma Aparecida Silva e Valéria de Melo Nunes Lopes manifestaram a importância de promover um Legislativo independente, como forma de fortalecimento do mesmo.
De acordo com as alterações realizadas pela emenda 02, o Projeto de Lei 01/2021 foi aprovado com as seguintes secretarias: Secretaria de Administração; Secretaria de Finanças; Secretaria de Planejamento e Obras; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e Meio Ambiente; Secretaria de Governo; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de Segurança; Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de Educação; Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; e Secretaria de Saúde.
Os cargos de Diretor de Jornalismo e Comunicação e de Ouvidor Municipal foram o alvo da emenda 03, aprovada. A vereadora Nilma destacou que os servidores municipais estão sem ganho real, só com reposição de perdas há muitos anos. Mas destacou que foi feita uma pesquisa na região e a proposta de alteração de vencimentos para os dois cargos estava bem acima da média e, por isso, a emenda mantém os vencimentos como estavam.
A emenda 04 foi mais uma alternativa para reestruturar a administração municipal. Em discussão, os vereadores ressaltaram a importância de que todas as secretarias sejam efetivas, independentemente da estrutura adotada. O vereador Neymar Magalhães Meireles, vice-presidente da Casa, destacou que a primeira votação da Legislatura reiterou a independência e a harmonia entre o Executivo e o Legislativo: "essa Casa é forte e vai continuar mais ainda". O presidente da Câmara, vereador Leandro Marcelo Souza, reafirmado pelo vereador José Irenildo Freire de Andrade "Lan", destacou a necessidade de todas as pastas serem assumidas por pessoas qualificadas: "o empenho maior do Executivo deve ser em fazer a estrutura funcionar", destacou.