Na última reunião ordinária do ano, realizada na terça-feira (15) sob a direção do presidente Leandro Marcelo Souza (PSDB), os vereadores se dedicaram a votar projetos de lei e requerimentos apresentados na casa. Foram aprovados:
- O projeto de lei nº 57/2020, que dispõe sobre a concessão de isenção de taxa de fiscalização do funcionamento do ano de 2021 para estabelecimentos que tiveram os alvarás suspensos pelo Município no ano de 2020 em razão da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia mundial de Covid-19.
- O projeto de lei nº 58/2020, que autoriza o município de Ouro Branco a restituir pagamento de imposto feito a maior por contribuinte com condições específicas.
- O requerimento nº 143/2020, da vereadora Nilma Aparecida Silva (PT), que solicita à prefeitura que seja reformado o quebra-molas da Rua João José Fortunato Rodrigues, na altura do nº 726.
- O requerimento nº 144/2020, do vereador Leandro, que solicita à prefeitura que realize um estudo de viabilidade para instalação de boca-de-lobo em toda a extensão da Rua João Catarina.
- O requerimento nº 145/2020, do vereador Leandro, que solicita à prefeitura que envie à Câmara a data prevista para a finalização da obra iniciada de extensão de rede na Rua Tucano, no Bairro Serra.
- E o requerimento nº 148/2020, da vereadora Nilma, que solicita à prefeitura a compra de vacinas contra a Covid-19 para todos os moradores do município.