A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara considerou o vereador Charles Silva Gomes, o Charlinhos (PSD), culpado de acúmulo de cargos públicos e apresentação de diploma falso de conclusão de Ensino Médio para assumir funções no poder legislativo municipal antes de ser eleito para seu primeiro mandato como vereador no pleito de 2012. Mas, de acordo com a comissão, uma vez que tais fatos se deram antes de seu ingresso na vereança, não haveria motivos para a cassação do mandato de Charlinhos. O vereador afirmou ser inocente. O relatório final da comissão foi apresentado na reunião da Câmara realizada na última terça-feira (8), sob a presidência do vereador Leandro Marcelo Souza (PSDB).

Segundo o relatório, “todo o conteúdo probatório trazido ao presente processo, documentos e depoimentos, é incontroverso no sentido de comprovar a inidoneidade do documento apresentado pelo Edil no ato de sua admissão nesta casa, para ocupar os cargos de ASSESSOR PARLAMENTAR e CHEFE DE SEÇÃO. Neste sentido esta Relatora reconhece haver o nobre Edil se utilizado de documento falso para ocupar cargos de provimento em comissão, bem como haver prestado declaração falsa de não acumulação de cargos publicos e ter ainda acumulado cargos pÚblicos em desconformidade com a Lei, vez que é servidor efetivo do município de Ouro Branco e se encontrava de licença para tratamento de interesse próprio e ocupou cargos públicos nesta casa legislativa”, afirma o documento.

A comissão, formada pela relatora vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) e os vereadores Edson Miguel de Paula, o Neném da Vida (PV), e Carlos Roberto Pereira, o Carlinhos (PSDB), também afirmou em seu parecer que entende-se “incompetente para a análise de tais fatos, vez que estes se deram enquanto o Edil ocupava cargo de servidor desta casa e não de vereador, sendo esta comissão incompetente para proceder qualquer investigação, análise e processamento no âmbito administrativo em relação a tal fato”, conforme o relatório final apresentado. Ao final do documento, a comissão pede o “arquivamento do presente processo e encaminhamento dos autos ao poder executivo para análise e caso entendam ser possível, proceder à execução dos valores recebidos indevidamente pelo servidor Charles Silva Gomes”, de acordo com o texto.

Charlinhos respondeu ao parecer da comissão afirmando ser inocente e que a denúncia que colocou seu nome sob investigação foi feita na intenção de se criar “um fato político” em ano de eleição. “Lembrando que eu era funcionário da prefeitura e peguei a licença sem vencimento. Em 2010 que eu vim trabalhar na Câmara, recebendo só o salário da Câmara. Não foi exigido em momento algum certificado, nem diploma. Mas só para a gente deixar bem claro para a população, isso, juridicamente, está muito bem resguardado”, afirmou o vereador.

Comentando sobre seu voto a favor do arquivamento do processo na Câmara, Neném da Vina afirmou que Charlinhos “era funcionário desta casa, mas cedido pela prefeitura, então ele pertencia à prefeitura, não aqui. Então se tem que investigar se realmente ele cometeu esse delito ou não é lá [a prefeitura] e o Ministério Público”, argumentou.

Destaques dos pronunciamentos

O vereador Carlos Roberto Rodrigues, o Roberto (PSDB), abrindo os pronunciamentos, comentou sobre o parecer da comissão. O vereador concordou com o relatório final apresentado, mas defendeu a atuação de Charlinhos nos cargos que ocupou com a apresentação do diploma falso. “O trabalho foi prestado? Foi prestado”, argumentou Roberto, questionando ainda a responsabilidade da mesa diretora da época. Em seguida, o vereador falou a respeito do fim das obras de pavimentação conduzidas pela prefeitura em Ouro Branco. De acordo com Roberto, mais de 10 km de estradas foram pavimentadas na zona rural do município, além de outros mais de 5 km de vias urbanas. O vereador também falou sobre a importância de colocar boas ideias em prática com a união da população e do governo. “Sabemos que ainda tem muito por fazer, mas essa casa sempre precisará de pessoas com espírito de cada um aqui, de querer o melhor na cidade, questionar o que acha que deve ser questionado, mas estar unido em torno do que é bom para a cidade”, finalizou Roberto.

O vereador Rodrigo Vieira Duarte (PSD) abordou uma demanda de moradores da Rua Geraldina Domingos, em que um buraco começou a se formar devido a uma intervenção da Copasa. Os munícipes pedem a manutenção do pavimento. Em seguida, Rodrigo apresentou o pedido feito por moradores pela revitalização da passarela da Rua Desterro de Entre Rios, no bairro 1º de Maio, e, aproveitando uma solicitação de moradores da Av. Fernão Dias Paes Leme, no Bairro Bandeirantes, de que seja feita a sinalização horizontal e vertical de um quebra-molas no local, o vereador estendeu a demanda a todos os redutores de velocidade mal sinalizados da cidade. Por fim, Rodrigo apresentou a solicitação dos moradores do Tiradentes, que pedem que a operação tapa-buracos chegue até o bairro.

O vereador José Irenildo Freire de Andrade, o Lan (PSDB), apresentou o pedido de um paciente da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade rural de Água Limpa. De acordo com Lan, o atendimento na UBS de Água Limpa foi transferido para a unidade de Cristais por falta de água. O vereador afirmou que já solicitou à secretaria de Saúde que abasteça a UBS de Água Limpa com um carro-pipa. Em seguida, Lan comentou que a operação tapa-buracos chegou ao bairro Tiradentes. “Eles sempre falam que são esquecido pela administração, mas a gente sempre está lá, o Rodrigo está lá, eu, o Charles. E assim a gente vai ajudando aquele bairro para que chegue os serviços necessários para aquela população”, comentou Lan.

O vereador Carlos Roberto Pereira, o Carlinhos (PSDB), também comentou sobre o problema de abastecimento de água na UBS de Água Limpa, afirmando que também fez contato com a secretaria de Saúde a respeito. Carlinhos também falou a respeito do asfaltamento na comunidade de Campo Grande, cobrando a manutenção de um trecho em que uma intervenção paliativa foi realizada após o tombamento de um caminhão no local.

O vereador Charles Silva Gomes, o Charlinhos (PSD), comentou sobre a UBS de Água Limpa, dizendo que a prefeitura pretende reformar à unidade. O vereador agradeceu aos brigadistas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que combateu focos de incêndio no final de semana. Charlinhos falou também sobre a cobrança que fez à prefeitura para o retorno do transporte público gratuito em horário normal para os idosos, atendendo principalmente à zona rural. A gratuidade permanece restrita aos horários entre 9h e 15h58, conforme decreto municipal.

O presidente Leandro comentou sobre o requerimento que fez à prefeitura para a construção de playgrounds infantis na Praça da CSN, no Bairro Siderurgia, e nas praças dos bairros Alto Chalé, Amália Rodrigues, Luzia Augusta e 1º de Maio. De acordo com Leandro, a prefeitura respondeu que os playgrounds solicitados já estão sendo licitados. O presidente agradeceu à prefeitura. “É uma demanda que, pós-pandemia, eu acho que vai ser muito válido para as crianças estarem brincando e se divertindo”, comentou Leandro.

A secretária Nilma solicitou a marcação de uma reunião entre a Câmara, a prefeitura e a Turin Transportes, responsável pelo transporte público em Ouro Branco, para tratar dos problemas do serviço no município. Comentando sobre os focos de incêndio na serra, Nilma agradeceu aos brigadistas pelo empenho. “Queria agradecer a esses anjos da natureza, os brigadistas voluntários, e agradecer ao IEF também, à Natália”, disse a vereadora. Nilma pediu consciência da população contra os incêndios na serra.