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Vereadores aprovam projeto que regulamenta exploração de espaços públicos por profissionais de Educação Física

  • Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Ouro Branco
  • Publicado em: 18/08/2020
  • Assunto: Sessão Ordinária

Na última reunião da Câmara, realizada sob o comando do presidente Leandro Marcelo Souza (PSDB), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 46/2020, de autoria do vereador Rodrigo Vieira Duarte (PSD), que dispõe sobre as regras para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, bem como das atividades físicas exploradas por profissionais autônomos em logradouros públicos no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências.

Durante a discussão da proposta, Rodrigo explicou que o projeto visa facilitar principalmente a atuação dos profissionais recém-graduados em Educação Física e que desejam empreender na área. “O objetivo do projeto é dar oportunidade principalmente para os profissionais de educação física recém-formados que não têm estrutura física nem capital para poder fazer um investimento e, então, criar condições para que eles possam atuar em parques e locais públicos. Além de dar essa condição a esse profissional, também é uma boa oportunidade de estar movimentando esses locais com algo bom, proporcionando mais qualidade de vida às pessoas”, comentou Rodrigo.

O vereador Charles Silva Gomes, o Charlinhos (PSD), expressou apoio ao projeto de lei. “Esse projeto é importantíssimo mesmo. A gente só tem o código de postura, que determina alguma algumas coisas nos logradouros públicos e isso, querendo ou não, vai ser uma normativa para orientar o poder público e incentivar também a prática de esporte ao ar livre”, comentou o vereador. 

O vereador Carlos Roberto Rodrigues, o Roberto (PSDB), também se referiu em favor do projeto. “É importante esse projeto porque dá uma garantia do poder executivo tomar as decisões necessárias”, afirmou o vereador.

O presidente Leandro também apoiou o projeto. “Tem um apoio e, acredito eu, de toda a casa e tomara que o prefeito coloque execução, porque há tantos espaços públicos inutilizados que eu acho que quando chega um educador físico, alguém para estar ocupando o espaço, tende até a conservar mais os locais”, comentou Leandro.

 

Destaques dos pronunciamentos

Abrindo os pronunciamentos, o vereador Rodrigo Vieira Duarte (PSD) reforçou o pedido dos moradores de Carreiras pela manutenção das estradas vicinais. “São três estradas, todas elas em Carreiras. A Tiradentes já foi feita a manutenção lá e os moradores agora pedem para colocar uma escória. Fica com medo de chegar o período de chuva e virar uma lama lá na estrada. E as outras duas são a Emília Gonzaga e a Efigênia Herculano”, afirmou o vereador. Rodrigo também apresentou demandas do bairro Serra Verde, das quais tomou conhecimento um uma visita ao bairro. “O que os munícipes estão pedindo é a limpeza [do bairro], um redutor de velocidade e sinalizar a via principal”, informou o vereador. Por fim, Rodrigo apresentou uma solicitação da comunidade de ciclistas de Ouro Branco, representada pelo grupo Catraca Rosa, que deseja conscientizar os pedestres para que não caminhem na ciclovia sob o risco de acidentes. “Eles querem usar [a ciclovia] e não conseguem usar da forma correta. Então, pediram para estar agendando uma reunião com a secretária de esportes e comunicação da prefeitura para poder fazer um trabalho de conscientização”, comentou o vereador.

O vice-presidente José Irenildo Freire de Andrade, o Lan (PSDB), apresentou a demanda de um morador de Geada sobre o fornecimento de água naquela comunidade rural, que é abastecida por poços artesianos. O vereador comentou que a reclamação dos moradores é de que a água não está chegando nas casas construídas em lugares mais altos e informou que conversou com o setor responsável da prefeitura a respeito. “Para melhorar essa situação desse pessoal que mora na parte mais alta na zona rural (e que não é só na comunidade geada; outras comunidades vêm sofrendo essa mesma situação e os que moram mais alto são mais prejudicados) seria a perfuração de novos poços”, respondeu a prefeitura, de acordo com Lan. “[O poder executivo] até me falou que Ouro Branco foi contemplado com quatro novos poços pelo governo federal, mas não sabe quando é que vão ser cavados esses poços e seria para outras comunidades que vem sofrendo com essa situação”, completou o vereador, pedindo que a prefeitura olhe com carinho para a questão. Lan também chamou a atenção dos trabalhadores da cidade para as vagas divulgadas pelo Sine de Ouro Branco, que divulgou mais de 100 novas vagas na última semana.

O vereador Charles Silva Gomes, o Charlinhos (PSD), informou que as instalações do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) estão passando por uma revitalização e, por isso, os atendimentos estão sendo realizados na Rua Antônio Guardiano Salgueiro, nº 11, no Centro. O vereador também agradeceu aos brigadistas e à gerência do IEF (Instituto Estadual de Florestas) pelo controle de focos de incêndio na Serra. “Domingo foi o evento da Serra. Mesmo com todos os parques do estado estando fechado, a população frequenta a serra. Teve queimada lá. Se não fossem os brigadistas teria piorado a situação”, afirmou o vereador. Charlinhos também informou já ter sido contratado um vigia para a Praça de Eventos e que também foi encaminhada à prefeitura a solicitação das comunidades de Cristais, Cristalino, Fundão e Marimbondo, que estão sofrendo com a falta de horários do transporte público. O vereador agradeceu às equipes de limpeza e manutenção da prefeitura e alertou sobre os animais abandonados em Ouro Branco. “O governo precisa sinalizar alguma ação para construção do centro zoonoses que é obrigação do poder público”, afirmou.

 

ORDEM DO DIA

Os vereadores aprovaram


O projeto de lei nº 46/2020, do vereador Rodrigo, que dispõe sobre as regras para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, bem como das atividades físicas exploradas por profissionais autônomos em logradouros públicos no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências.

O requerimento nº 79/2020, do vereador Rodrigo, que solicita da prefeitura informações sobre a previsão de conclusão da obra de extensão de rede e pavimentação asfáltica da Rua Inocêncio Coelho, no Bairro Vale do Engenho.

O requerimento nº 80/2020, do vereador Rodrigo, que solicita da prefeitura informações sobre a realização de obras para se nivelar e cimentar a passarela da Rua Jequitibá, 223, no Bairro Belvedere.

O requerimento nº 81/2020, do vereador Rodrigo, que solicita da prefeitura informações sobre o andamento do projeto de pavimentação do trecho que liga as ruas Leôncio de Paula e Recife, no bairro Nova Serrana.

O requerimento nº 82/2020, da vereadora Nilma, que solicita da prefeitura a construção de um estacionamento na Av. Fernando de Oliveira e Silva, perto do estabelecimento Center Car.

O requerimento nº 83/2020, do vereador Carlinhos, que solicita à prefeitura que seja realizada a construção de canaletas, bueiros e rede de captação para escoamento de águas pluviais do trecho asfaltado na comunidade de Campo Grande, compreendido pela Rua Geraldo Simplício Henriqueta (Rodovia da batata até a Creche).

O requerimento nº 88/2020, do vereador Lan, que solicita à prefeitura melhorias na iluminação pública e na segurança do Bairro São Francisco.

O requerimento nº 89/2020, do vereador Lan, que solicitou a apreciação do requerimento nº 89 durante a reunião do dia 18.

O requerimento nº 90/2020, do vereador Carlinhos, que solicita à prefeitura que seja realizada a construção de um quebra-molas no trecho asfaltado na comunidade de Campo Grande, compreendido pela Rua Geraldo Simplício Henriqueta (Rodovia da batata até a Creche).

O requerimento nº 94/2020, do vereador Carlinhos, que solicitou a apreciação do requerimento nº 90 durante a reunião do dia 18.