Projetos de lei (PL) de interesses social e cultural foram aprovados pelos vereadores na Câmara Municipal na última terça-feira (12). Na breve reunião ordinária, realizada sob a presidência do vereador Leandro Souza (PSD), quatro projetos de lei foram apreciados.

O primeiro PL aprovado foi o nº 07/2019, que autoriza a realização da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, na primeira semana de outubro, de autoria do vereador José Irenildo Freires de Andrade (PCdoB).

Outro projeto aprovado na noite, o PL nº 09/2019, de autoria da vereadora Nilma Silva (PT), autoriza o Município de Ouro Branco a criar o Programa de “Ação Social e Solidariedade” nas Escolas Municipais.

O terceiro projeto aprovado, PL nº 10/2019, que “Institui no calendário de eventos do Município de Ouro  Branco o Encontro de 193 Violas”, é de autoria do presidente Leandro Marcelo Souza.

Último aprovado na reunião desta terça-feira, o PL nº 11/2019, de autoria do Executivo, altera a lei nº 2079/2015, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder isenção do IPTU (imposto sobre propriedade predial e territorial urbana). Segundo a prefeitura, “a alteração [da lei nº 2079/2015] se faz necessária principalmente com vistas a anexar à Lei a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da isenção ali prevista” e “se fez essencial ao passo em que a redação original da Lei não abordava, por exemplo, a forma em que se processariam os pedidos de isenção, a validade dos laudos médicos e a data limite para que o protocolo fosse feito na PMOB”.

Proposta de emenda à lei orgânica

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Ouro Branco nº 01/2019 foi retirada por seus propositores. Se aprovada, a proposta elevaria o número de vereadores da Câmara Municipal de Ouro Branco, passando de 9, como é atualmente, para 11.