Os vereadores questionaram o serviço prestado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na última reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (19) sob a presidência do vereador Leandro Souza (PSD). O tema foi abordado na primeira parte da reunião. A presença do Sr. Elcimar Oliveira, encarregado do sistema da Copasa em Ouro Branco, foi requerida pelo vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL). A empresa, no entanto, enviou o engenheiro de operações, Madson Brandão, para representá-la.
Geraldo Pedro focou-se na apresentação das demandas a partir dos problemas pessoais que enfrentou com a empresa. Comparando suas próprias contas d’água, o vereador questionou os meses em que identificou picos de consumo em sua residência que, segundo afirmou, não foram devido a vazamentos segundo atestado técnico da Copasa. O representante da empresa respondeu que o consumidor pode requerer a avaliação de sua conta e a perícia em seu hidrômetro e que, caso sejam constatados problemas, como a presença de ar na rede de abastecimento, a conta poderá ser corrigida.
Falta d’água e turbidez
As interrupções do fornecimento de água foram abordadas em sequência pelo vereador. A Copasa seguiu o discurso repetido pela empresa, atribuindo a razão da falta d’água à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). “O que está acontecendo hoje, que está tendo a falta d’água, é que está faltando energia na estação de tratamento de água (ETA)”, afirmou o engenheiro. Segundo Madson, o gerador de energia que a Copasa dispõe, desde 2017, atende apenas à captação de água, não à ETA.
Em seguida, o engenheiro deu esclarecimentos sobre a turbidez da água que o vereador Geraldo Pedro chamou de “enlameada”. Segundo a empresa, ela é causada como “efeito colateral da interrupção do abastecimento”. Ao ser retomada a distribuição, a agitação da tubulação causa o carreamento de detritos depositados na rede ao longo do tempo e que acabam chegando às casas. Segundo o engenheiro, o procedimento para solucionar o problema é a realização de “descargas na rede”, descartando essa água suja ou “com padrão de potabilidade diferente do aceitável pela portaria [que regula o serviço]”, nas palavras da empresa.
Atendimento e aumento da tarifa
A vereadora Nilma Silva (PT) deu prosseguimento às reivindicações, questionando o atendimento por telefone da Copasa. “A gente liga no 115 e a atendente fala assim: ‘uai, está tendo problema aí? Nós não estamos sabendo’. Eu já fiz o teste. Eu ligo, daí a uma hora eu ligo de novo e ela fala a mesma coisa”, afirmou a vereadora. A isso, o representante da empresa respondeu apenas que o problema pode estar relacionado ao fato de que o atendimento telefônico da Copasa é realizado por empresa terceirizada.
O aumento da tarifa também foi questionado por Nilma. Madson informou que os reajustes de tarifas são solicitados pela empresa à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), que aprova ou não o aumento. No entanto, segundo o engenheiro, em 2017, a Arsae aprovou que, todo ano em agosto, ocorresse um aumento de 2,5% sobre a tarifa em municípios em que há a coleta de esgoto e uma redução de 6,25% naqueles em que não há para que, “nos próximos quatro anos, a tarifa de esgoto seja 100% o valor da água onde tem tratamento e, onde não tem, em vez de receber os 50% que eram antes, caia para 25%”.
Outras considerações
O presidente Leandro Souza questionou a afirmação da Copasa de que a empresa está trabalhando para reduzir os problemas no serviço. “A população em si, como eu, só está vendo a piora. De um tempo para cá, tem sido consequente”, afirmou o vereador. “Acho que ninguém aqui, eu e todos que estão aqui e quem está nos assistindo, não viu essa melhora até hoje não”, concluiu. Segundo Madson, há resultados nas medidas tomadas e “em janeiro, [devido à falta de energia] era para ter tido o caos em Ouro Branco se a gente fosse depender única e exclusivamente da Cemig. Então, com o nosso trabalho, a gente está conseguindo reduzir isso”.
O vereador Carlos Roberto Pereira, o Carlinhos (PSDB), pediu mais informações sobre o gerador de energia elétrica “de grande potência” utilizado pela Copasa. A empresa informou que o equipamento para a captação é alugado e que a licitação para a compra de um gerador próprio para a ETA ainda está sendo realizada. Em seguida, o vereador solicitou que o representante da empresa um desconto nas contas d’água durante os próximos seis meses para os consumidores que tiveram prejuízos recentes com o descarte da água suja e limpeza de caixas d’água. Madson informou que o pedido será encaminhado à superintendência da Copasa e que, sempre que um cliente se sentir lesado, a conta será retificada mediante a comprovação do prejuízo, inclusive como a perda de roupas devido à turbidez da água.
Carlos Roberto Rodrigues, o vereador Roberto da Copasa (PSDB), informou que participou de reunião com representantes da Cemig e o prefeito Hélio Campos, em que o assunto da interrupção do abastecimento de água devido à falta de energia elétrica foi abordado. Roberto afirmou ainda que o gerador alugado pela empresa em 2017 permanece na estação de captação até a compra de um definitivo devido a um compromisso firmado pelo diretor da Copasa em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As interrupções do abastecimento, sobretudo a partir de 2018, segundo o vereador, se devem ao mesmo problema de falta de energia elétrica ocorrendo desde então na ETA, alimentada por outra linha de transmissão da Cemig e onde ainda não há um gerador. Para Roberto, a empresa de energia prioriza o restabelecimento da transmissão nas áreas residenciais, “os consumidores que querem ver televisão”, no lugar da Copasa. Tal preferência se daria, segundo o vereador, devido ao elevado número de reclamantes das áreas residenciais que entram em contato quando há falta de luz, enquanto apenas um cliente, no caso, a Copasa, contataria a empresa para informar a falta de energia em suas instalações.
O vice-presidente da Câmara, Rodrigo Duarte (PSD), questionou se a empresa tinha conhecimento sobre a causa do mau cheiro no Bairro Metalúrgico, reclamação apresentada por moradores ao vereador em visita que fez à localidade. Madson informou não ter conhecimento do assunto devido ao seu campo de atuação, mas que levantará a informação e, se necessário, a empresa fará vistoria no local. Segundo o engenheiro, quando a coleta de esgoto foi implantada, foi utilizada tubulação inapropriada, sem revestimento que protege contra a corrosão, o que tem causado problemas de vazamento, como ocorreu no Bairro Soledade e que já foi corrigido pela empresa.
Em seguida, o vereador Charles comentou sobre a necessidade da Copasa de “assegurar o fornecimento de água no município como um todo”, enfatizando o abastecimento de repartições públicas e serviços essenciais, “como escolas, hospitais e demais unidades de saúde”, e a necessidade das comunidades de Itatiaia e de Carreiras. Madson informou que a Copasa que a comunidade passará a ser abastecida com a água captada de poços perfurados pela Copasa em janeiro deste ano. Em Carreiras, segundo o engenheiro, a Copasa “ainda não fez a obra porque essas áreas não foram regularizadas [pela prefeitura]”. “Sem o decreto de utilidade pública, a gente não consegue dar andamento”, continuou o representante da Copasa. Madson afirmou, porém, que a empresa tentará resolver o problema da falta de tratamento através de um sistema hidráulico, o que não é o ideal de acordo com o engenheiro.
O vereador José Irenildo Freires, o Lan, deu sequência aos questionamentos levantando o problema da demora no atendimento a chamados devido a vazamentos da rede nas ruas. Madson informou que os vazamentos geralmente ocorrem por “excesso de pressão” e que a equipe de manutenção da Copasa é pequena (11 funcionários) diante da extensão das redes de água (150 km) e de esgoto (130 km). Para reduzir o problema, segundo o engenheiro, uma equipe terceirizada também foi contratada para dar manutenção nas redes.
Durante sua fala, Madson enfatizou que, para que a empresa possa planejar suas ações, é necessário que os consumidores entrem em contato com a Copasa pelos meios oficiais, o site copasa.com.br, o número de telefone 115 e a agência localizada na Rua Nuno José Viêira, nº 24, no Centro. Segundo o engenheiro, as reclamações realizadas por estes canais geram parâmetros que serão analisados pela empresa.
PL do Executivo entra na Câmara
Após a participação do representante da Copasa, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 08/2019, que será discutido e votado nas próximas semanas. O projeto, de autoria do Executivo, autoriza-o a transpor créditos orçamentários, no valor total de R$ 2.929.190,00 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil, cento e noventa reais) de uma ficha orçamentária a outra a fim de atender a exigências do Ministério Público de Contas (MPC) quanto ao pagamento de servidores ligados a programas estaduais e federais.
Pronunciamentos
Charles deu início aos pronunciamentos agradecendo aos servidores Vasco e Bruno, da limpeza urbana, solicitando urgência na capina e limpeza nas áreas das escolas municipais, além de passarelas. O vereador também cobrou um projeto do Executivo a respeito das passarelas: “a gente sabe que as passarelas sem iluminação e sem manutenção viram rota de fuga de alguns delinquentes”.
Nilma também agradeceu ao Bruno, da limpeza urbana, e pediu reforço à sua equipe, “porque, nesse período de chuva, a cidade está com muito mato”. Mais à frente, pediu a intensificação da fiscalização nas obras da Rua Santo Antônio. “É uma obra interessante, uma obra que vai melhorar o Centro da cidade, mas precisa ficar bem-feita, precisa ser feita com qualidade para justificar o investimento”, comentou a respeito.
Roberto convidou os vereadores a uma solenidade na sexta-feira (22), às 9 horas, no conjunto habitacional do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, que será uma oportunidade de conhecer os apartamentos já estão finalizados. Roberto informou ainda que apresentou sugestões ao Executivo quanto ao projeto que trata das passarelas. “Entendo que é um projeto polêmico que virá para essa Casa”, finalizou.
Lan falou sobre a visita que fez ao posto de saúde do Bairro 1º de Maio, em que pôde ouvir demandas dos profissionais do local. Segundo ele, a enfermeira chefe lhe apresentou “a sala de vacinas, que precisa ser reformada com azulejos”, além de paredes mofadas e a necessidade de manutenção do bebedouro. Lan aproveitou o momento para enfatizar que não são questões exclusivas daquele bairro e relembrar que pagou pela manutenção do bebedouro do posto de saúde do Bairro São Francisco.
Ao fim, o vice-presidente Rodrigo solicitou à prefeitura a manutenção da estrada que passa pela comunidade rural de Barra. Segundo o vereador, tanto um munícipe que tem a perna amputada não consegue ir ao hospital por causa das más condições da via, quanto crianças que moram ali estão impossibilitadas de voltar às aulas. Posteriormente, ressaltou a implementação da divulgação das listas de espera por vagas nas escolas e creches públicas municipais de acordo com lei de sua autoria.
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Requerimentos Na ordem do dia, também foram aprovados os requerimentos:
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