A controvérsia sobre a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) na comunidade de Carreiras, em Ouro Branco, voltou a ser levantada na última reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (12), sob a presidência do vereador Leandro Souza (PSD). O tema foi abordado na última parte da reunião, a partir de pronunciamento popular. Todos os que se manifestaram se disseram contra a instalação da APAC em Carreiras, proposta defendida pela prefeitura.
O advogado Cristiano Gilberto Teixeira, presidente da Comissão Representativa da Associação Comunitária de Carreiras para a questão da APAC, manifestou a insatisfação dos moradores da localidade sobre o projeto do governo municipal. Segundo Teixeira, “a comunidade de Carreiras não se opõe à implantação da APAC dentro de Ouro Branco; muito pelo contrário, aquela comunidade entende a metodologia da APAC, ela conhece a necessidade”.
A comunidade de Carreiras “propõe a discussão sobre o local mais adequado para que essa unidade prisional seja instalada dentro de Ouro Branco”, segundo o advogado, que informou ter entregue abaixo-assinado ao prefeito Hélio Campos com o posicionamento da população local e documento assinado pelos vereadores que afirma que todos são “contrários à implantação da APAC dentro da comunidade de Carreiras, assim como dentro de qualquer outro núcleo habitacional de Ouro Branco”. Teixeira disse ainda que a comunidade tem o apoio do Conselho Municipal de Segurança Pública (Consep), que é “manifestamente contrário à instalação da APAC dentro da comunidade de Carreiras” e que “se ele [o prefeito] insistir na intenção de construir essa APAC dentro de Carreiras, ele vai estar tomando uma decisão isolada e, certamente, se futuramente vier algum problema dessa instalação dentro da comunidade de Carreiras, infelizmente, teremos que debitar na conta do prefeito que decidiu contra os anseios da comunidade.”
Vereadores comentam o assunto
Após o pronunciamento, o vereador Charles Gomes (PMN) parabenizou a comunidade de Carreiras que, segundo ele, “fez o dever de casa”. Charles também defendeu que, ao invés da instalação de uma APAC em Ouro Branco, a prefeitura invista em melhorias na APAC de Conselheiro Lafaiete em parceria com os municípios vizinhos, para atender aos presos da região. O vereador Carlos Roberto Rodrigues (PSDB), afirmou que “é óbvio que [Carreiras] não é o local adequado” para a instalação da APAC e que essa escolha deve ser realizada em audiência pública com toda a população de Ouro Branco. O vereador Carlos Roberto Pereira, o Carlinhos (PSDB), também parabenizou a representação da comunidade na reunião. O vereador José Irenildo Freires, o Lan (PCdoB), seguiu o posicionamento dos demais, parabenizando a comunidade de Carreiras por se manifestar contrária à proposta da prefeitura. Ao fim, o presidente Leandro Souza agradeceu à participação do advogado Cristiano Teixeira e afirmou que sua posição sobre a APAC é “contrária à construção dela seja em Carreiras ou qualquer outra comunidade”. A discussão fez parte dos momentos finais da noite.
Aplicativo de ouvidoria digital
Na primeira parte da reunião, a prefeitura municipal fez a apresentação do sistema de ouvidoria por meio de aplicativo para celular lançado naquela terça-feira. O sistema permite que a população encaminhe, pelo celular, sugestões, reclamações e denúncias, entre outras mensagens, além de fotos e vídeos de problemas no município para a Ouvidoria Municipal. O app, chamado iOuvidor, pode ser baixado nas lojas de aplicativos Play Store, para sistemas Android, e App Store, para dispositivos iOS. Segundo Adriano Pereira, representante da empresa responsável pelo aplicativo, os prazos de resposta estipulados por lei à Ouvidoria Municipal deverão ser respeitados nas comunicações realizadas por meio do sistema.
Pronunciamentos
O vice-presidente Rodrigo Duarte, durante o período de pronunciamentos parlamentares, agradeceu a todos que fazem contato com seu gabinete através das redes sociais, afirmando que isso “demonstra que têm confiado no meu trabalho” e que “dentro das nossas possibilidades como vereador, a gente está levando as solicitações ao Executivo e procurando atender da melhor maneira possível”. Citou as mensagens recebidas sobre os matagais formados em frente ao posto de saúde do bairro 1º de Maio e na Rua Hermógenes, e concluiu que “humanamente é impossível atender a toda a demanda” diante do quadro reduzido de servidores da prefeitura para o serviço. Falou também do problema dos bueiros entupidos, recordando indicação de sua autoria para a instalação de telas nas bocas-de-lobo. Por fim, agradeceu à associação comunitária do Bairro Tiradentes, que o convidou para reunião em que foram abordados a criação de uma horta comunitária no bairro e os problemas de transporte público no local. Segundo Rodrigo, esta última reivindicação resultou em uma reunião do vereador com a empresa Turin Transportes e representantes da comunidade.
A vereadora Nilma Silva (PT), iniciou sua fala citando o problema de transporte público do Bairro Serra, sobre o qual ainda não obteve resposta da empresa responsável. Em seguida, homenageou Sr. Geraldo Faustino Rosa, morador da comunidade de Geada e servidor do setor de limpeza urbana da prefeitura, que faleceu naquela terça-feira. Nilma também cobrou a reinstalação do ponto de ônibus em frente à igreja Assembleia de Deus próxima ao banco Santander e agradeceu ao presidente da Câmara pelo apoio oferecido para a reabertura da maternidade no Hospital Raymundo Campos, o que, segundo a vereadora, será possível com a reforma do bloco cirúrgico.
O vereador Charles Gomes cumprimentou o presidente e continuou, dizendo “primeiramente, boa noite aos munícipes que se fazem presentes, aos internautas que nos assistem ao vivo e funcionários, aos colegas aqui, ao amigo Paulinho. Primeiro, só fazer algumas considerações para a vereadora Nilma a respeito da cabine da igreja Assembleia em frente ao banco Santander: o pastor Eliseu vai realizar a construção de uma cabine acrílica. Ele me falou na semana passada. Mas muito bem colocado pela vereadora Nilma. Também o vereador Rodrigo, parabenizar o vereador Rodrigo pela participação dele lá com a comunidade de do Bairro Tiradentes. A gente deu o encaminhamento, ano passado, para o Guilherme Schulz, que é o gerente da empresa de transporte público, citando essa rota, que hoje é rural, que atende o bairro Tiradentes. E ele se colocou à disposição para fazer essa mudança, colocando o ônibus urbano para atender o bairro, que é urbano. O Bairro Tiradentes é um bairro urbano. E agradecer também ao Bruno, à equipe da limpeza urbana. Ele tem feito um trabalho muito positivo realmente, ele e a equipe.”
O vereador Carlos Roberto Pereira, o Carlinhos, em uma fala breve, comentou sobre a revitalização da Rua Santo Antônio, solicitando que a execução fosse fiscalizada pela prefeitura a fim de que não ocorresse “a toque de caixa”. Segundo o vereador, equipamentos, como caixas esgoto, estão danificados e há reclamação dos proprietários dos imóveis. Carlinhos também demandou da fiscalização mais segurança no canteiro de obras que, segundo ele, tem “várias crianças lá e uma corda isolando, mas muito fraca; as crianças perto e a máquina, a patrol, em alta velocidade”.
Projetos de lei aprovados
Em seguida, na ordem do dia, foram votados três projetos, aprovados em primeira e segunda votação: o PL nº 03/2019, de autoria do vereador Lan, que institui o Programa Troco Solidário, segundo o qual a população poderá doar seu troco em supermercados, mercados e mini-mercados para o Hospital Raymundo Campos, através de parceria entre a prefeitura e esses estabelecimentos; o PL nº 04/2019, de autoria dos vereadores Charles e Nilma, que institui o Projeto Cão e Gato Comunitário e dispõe sobre as diretrizes a serem seguidas por programas de controle reprodutivo de cães e gatos em situação de rua e medidas que visem à proteção desses animais; e o PL nº 05/2019, de autoria do vereador Charles, que dispõe sobre o acompanhamento integral de estudantes com déficit de atenção, hiperatividade, autismo e outros transtornos de aprendizagem, deficientes visuais e auditivos na rede municipal de ensino.
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Requerimentos Na ordem do dia, também foram aprovadas os requerimentos:
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Líderes de partidos Na noite da última terça-feira, o vereador Carlos Roberto Rodrigues foi indicado à liderança do PSDB pelo prefeito Hélio Campos, presidente do partido no município, durante a leitura das correspondências, logo no início da reunião. |
Outros pronunciamentos populares
Além da fala do advogado Cristiano Gilberto Teixeira, presidente da Comissão Representativa da Associação Comunitária de Carreiras para a questão da APAC, a Câmara também recebeu a manifestação do Sr. Pedro Chaves, ouvidor municipal, sobre a importância da celebração do aniversário de 295 anos de fundação de Ouro Branco que, segundo o munícipe, ocorre no dia 16 de fevereiro.
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Erratas Em seu pronunciamento na reunião ordinária anterior, o vereador Charles agradeceu “à Dra. Elaine, que é diretora do hospital, ao José Vicente e em especial à equipe de enfermagem e funcionários da Saúde que está (sic) fazendo o hospital ainda ficar de pé”, não apenas à sua diretoria, ao contrário do que publicamos em matéria veiculada anteriormente pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal. Além disso, o PL Troco Solidário, nº 03/2019, teve seu nome redigido incorretamente na referida matéria. |