A Câmara Municipal aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao período de 2016, último ano de governo da ex-prefeita Cida Campos. A decisão segue parecer prévio do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) e do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) e foi tomada na primeira reunião ordinária do ano, realizada na última terça-feira (5) sob a condução do presidente da mesa diretora, Leandro Souza (PSD).

A votação do Projeto de Resolução nº 38/2018, que tratou do julgamento das contas de 2016 do Executivo municipal, foi o primeiro item da ordem do dia, na segunda parte da reunião. Com pareceres favoráveis das comissões parlamentares de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas, o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação. O vereador Charles Gomes defendeu o projeto ressaltando que a responsabilidade pelas contas do Executivo não caberia apenas à então prefeita, mas também à sua equipe de governo, citando o secretário municipal de Finanças, Marcelo Gomes, que continua à frente da pasta desde a época.

O vice-presidente da Câmara, Rodrigo Duarte (PSD), e a vereadora Nilma Silva (PT) votaram contra a aprovação das contas. Durante a discussão do projeto, a vereadora afirmou que, para decidir seu voto, levou em consideração documentos levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para a investigação do caso, da qual foi presidente, e os relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do MPC-MG. Segundo Nilma, “não seria coerente, depois de fazer essa CPI e ter todos os documentos comprobatórios de irregularidades, que eu votasse pela aprovação.”

 

Requerimentos Na ordem do dia, também foram aprovados os requerimentos: Nº 07/2019, do vereador Charles, que solicita esclarecimentos da prefeitura quanto à ratificação da dispensa n° 01/2019 ERC editais RC n° 02/2019, com o objetivo de prestar serviços médico-hospitalares através da tabela de procedimentos ICISMEP, no valor de 4 milhões de reais. Nº 09/2019, do vereador Charles, que solicita a apreciação, leitura e discussão, na reunião do dia 5 de fevereiro de 2019, do presente Requerimento e dos Requerimentos n° 06/2019 (retirado), n° 07/2019 e n° 08/2019 (retirado). Nº 10/2019, da vereadora Nilma, que solicita o envio, da prefeitura ao seu gabinete, da folha de pagamento da Saúde do ano de 2018 . Nº 11/2019, da vereadora Nilma, que solicita o envio, da prefeitura ao seu gabinete, do número de atendimentos diários dos médicos do PSFs do ano de 2018. Nº 12/2019, da vereadora Nilma, que solicita o envio, da prefeitura ao seu gabinete, de todos os gastos da saúde do ano de 2018. Nº 13/2019, da vereadora Nilma, que solicita o envio, da prefeitura ao seu gabinete, da lista dos especialistas dos anos de 2017, 2018 e 2019. Nº 10/2019, da vereadora Nilma, que solicita a apreciação (discussão e votação), na reunião do dia 12/02/2019, do presente requerimento e dos requerimentos de números 10, 11, 12 e 13.

 

Novos projetos de lei

 

Na primeira parte da reunião, antes da votação do PR 38/2019 e da apreciação dos requerimentos da noite, foi realizada a leitura de três projetos que serão discutidos e votados nas próximas semanas. O PL nº 05/2019, de autoria do vereador Charles, dispõe sobre o acompanhamento integral de estudantes com déficit de atenção, hiperatividade, autismo e outros transtornos de aprendizagem, deficientes visuais e auditivos na rede municipal de ensino. O PL nº 04/2019, de autoria dos vereadores Charles e Nilma, institui o Projeto Cão e Gato Comunitário. E o PL nº 03/2019, de autoria do vereador Lan, institui o Programa Grupo Solidário.

 

Líderes de partidos As lideranças partidárias na Câmara, em 2019, foram anunciadas na leitura das correspondências, logo no início da reunião. De acordo com os ofícios recebidos da parte dos partidos políticos, Carlinhos lidera sua sigla, o PSDB; Charles, o PMN; Rodrigo é líder do PSD; e Nilma lidera o PT. Os ofícios indicando os líderes do PSL, que tem apenas o vereador Geraldo Pedro na Câmara, e do PCdoB, representado apenas pelo vereador Lan, ainda não haviam sido recebidos.

 

Pronunciamentos

 

No momento dos pronunciamentos, os vereadores, em geral, aproveitaram o fim do recesso parlamentar para desejar um bom ano de trabalho aos colegas e ao Executivo municipal.

Após cumprimentar a ex-prefeita Cida Campos, que estava presente na reunião, o vereador Carlos Roberto Pereira, o ‘Carlinhos’ (PSDB), iniciou sua fala afirmando ter conhecimento da grande demanda de extensões de rede elétrica no município e agradeceu ao Executivo pela instalação de energia na Rua Elídio Oleotério, na comunidade de João Gote.

O vice-presidente Rodrigo Duarte questionou a demora da prefeitura em executar as obras de extensão de rede elétrica para as quais seu gabinete captou recursos ainda em 2016. Segundo Rodrigo, das 11 extensões de rede com recursos conquistados por ele, apenas 3 foram realizadas enquanto outras obras de extensão, solicitadas após as suas, já teriam sido executadas. O vereador ressaltou também que está trabalhando desde o início de janeiro, mesmo durante o recesso parlamentar, e cobrou da prefeitura a limpeza e a manutenção da Praça de Eventos e da Praça Santa Cruz, além das ruas e passarelas do bairro Metalúrgico, entre outras providências. Rodrigo agradeceu ainda aos pastores Ronaldo Lima e Gláucio Muniz, da Primeira Igreja Batista de Ouro Branco, pelos exemplares do livro ‘Presente Diário’, com os quais presentearam os vereadores.

O vereador Carlos Roberto Rodrigues (PSDB) disse que apresentou à prefeitura as demandas de limpeza e ordem pública na Praça das Rotas e na Praça Santa Cruz. Ressaltou o que considera ser problemas nessas praças, a presença de pessoas em situação de rua e outros fatos. Segundo Roberto, a “população de bem” está perdendo seu espaço de lazer. Parabenizou a população de Carreiras pela reunião realizada com a Câmara Municipal no dia 28 para tratar da instalação defendida pela prefeitura de uma unidade da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) naquela comunidade, à qual os moradores são contrários. Segundo Roberto, “a responsabilidade que temos como vereador não permite que fiquemos omissos às necessidades e às responsabilidades dos demais poderes”. O vereador ainda disse que “na minha opinião, a APAC não será construída em Carreiras.”

O vereador Charles Gomes (PMN) pronunciou-se sobre diversos assuntos. Entre os principais, informou que continuou atendendo aos munícipes durante o recesso e afirmou que realizou reunião com a Secretaria de Obras, apresentando diversas demandas, como a operação tapa-buracos, a manutenção das estradas rurais e melhorias de infraestrutura no Bairro Vale do Engenho. Charles agradeceu ainda à diretoria do Hospital Raymundo Campos que, segundo ele, está ‘mantendo o hospital de pé’ em meio a um ‘desmonte da Saúde’. Por fim, o vereador afirmou ser importantíssima a discussão coletiva sobre o desastre de Brumadinho e falou sobre as ações realizadas por seu gabinete para a mobilização das Câmaras Municipais e outras instituições de representação regional sobre o assunto.

Por fim, o vereador José Irenildo Freires, o Lan (PCdoB), informou que, em janeiro, fez visitas à Secretaria de Obras, cobrando providências principalmente sobre a obra de pavimentação paralisada no bairro São Francisco, há dois anos atrasada. Também comentou que se reuniu com a nova secretária municipal de Educação, Edvânia Pereira, e solicitou a inclusão de projetos dos vereadores na rede de ensino municipal Lan também afirmou ter procurado a Secretaria de Meio Ambiente para reclamar dos matagais que se formaram em Ouro Branco. Por fim, informou que solicitou ao prefeito mais rapidez na Saúde, com atendimento mais emergencial. Segundo o vereador, “do jeito que está é só conversa e nada feito”.

 

Moções de pesar Ainda durante a primeira parte da reunião, foi observado um minuto de silêncio e movidas moções de pesar aos familiares de José Margarida Barbosa, pelo vereador Carlos Roberto Pereira; de Elizabete Azevedo da Silva, pelo presidente Leandro Souza; e Deiwit Cunha Estebanez, também de autoria do presidente.