Em duas reuniões extraordinárias breves realizadas neste fim de janeiro, a primeira no dia 25 e a segunda no dia 28, realizadas sob a presidência do vereador Leandro Souza, a Câmara Municipal aprovou três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução durante o período de recesso do Legislativo. As reuniões foram realizadas no plenário da Câmara.
Transação de imóveis públicos
Na sexta-feira (25), o primeiro projeto aprovado, PL nº 77/2018, altera a Lei Municipal nº 680/1990, autorizando a transação de terrenos entre a prefeitura e a Comunidade Paroquial Dom Orione de Santo Antônio de Ouro Branco. Com a aprovação, a prefeitura está autorizada a ceder dois imóveis à comunidade paroquial: um de 358 m² localizado na Travessa das Ruas José Guilherme e Antônio Evêncio, no Centro; outro, um lote de 2048 m², situado na Rua 07 do loteamento Jardim Belo Horizonte. Em contrapartida, a administração municipal deverá receber também dois imóveis: a área em que se situa o Cemitério da Saudade, na bifurcação da Rua José Fortunato Rodrigues com a Rua das Missões, na região central; e o terreno de 4.923 m² localizado entre as avenidas Macapá, Augusta dos Reis Pinto e Rua Rio de Janeiro, no Bairro Luzia Augusta.
Segundo o Poder Executivo municipal, “a prefeitura municipal estuda o melhor uso social ao espaço que agora passa a estar disponível para a execução de projetos públicos de interesse de nossa comunidade”. O vereador presidente da Câmara, Leandro Souza, reforça o apoio da Casa Legislativa ao projeto. Segundo o presidente, “o projeto teve o apoio da grande maioria dos vereadores porque permite que as áreas a que a prefeitura terá posse com as transações sejam empregadas pelo Poder Executivo em ações que beneficiem diretamente a população, como projetos sociais ou mesmo a construção de moradias para famílias em necessidade, como aquelas que perderam suas casas na Rua Bahia, no Luzia Augusta”. Apenas o vereador Charles Gomes votou contra a aprovação do projeto.
Acessibilidade para deficientes visuais
O segundo projeto aprovado na semana passada foi o PL nº 01/2019, de autoria do vereador Rodrigo Duarte, que torna obrigatório o uso de audiodescrição das imagens publicadas pela câmara e prefeitura municipal e seus órgãos. A ação já é realizada pela Câmara Municipal desde o início de janeiro, quando as redes sociais do Legislativo de Ouro Branco aderiram ao projeto #PraCegoVer, iniciativa da professora baiana Patrícia Silva de Jesus, mais conhecida como Patrícia Braille, para a promoção de conscientização e a inclusão de pessoas cegas ou com deficiência visual nas redes sociais.
Alteração do PCCV do Legislativo Municipal
Na reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (28), a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução que haviam recebido pedido de vista pelo vereador Charles Gomes.
O Projeto de Lei nº 02/2019, primeiro projeto aprovado durante a reunião, reestruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo Municipal (PCCV). Entre as principais mudanças, segundo o texto do PL, foi a extinção do cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal e a alteração do número de vagas para Assessores Parlamentares II, de oito para dez.
Aumento das vagas para estagiários
Já o Projeto de Resolução nº 01/2019, também aprovado nesta segunda-feira, alterou o artigo 3º da Resolução nº 04/2018, que dispõe sobre a criação de programas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Com a alteração, o número máximo de vagas de estagiários na Câmara Municipal passa de cinco para oito, sendo quatro vagas para o Programa Procon-Câmara, uma vaga para o Programa Câmara Justiça, uma vaga para a Procuradoria Jurídica e duas vagas para a Delegacia de Polícia de Ouro Branco.
Em ambas as reuniões, participaram o presidente da Câmara, Leandro Souza, o secretário Reinaldo Nolasco e os vereadores Carlos Roberto Pereira, Carlos Roberto Rodrigues, Charles Gomes, José Irenildo “Lan” Freires e Nilma Silva.