Na pauta do dia foram aprovados um Projeto de Lei, Indicações e Requerimentos
A Sessão Ordinária do dia 27 de novembro aconteceu com o pronunciamento de vereadores, votação dos temas na pauta do dia e um pronunciamento popular. No comando dos trabalhos, o vereador Carlos Roberto Pereira, Carlinhos (PSDB) deu seguimento à reunião passando primeiramente a palavra aos vereadores.
O vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) iniciou chamando comerciantes, moradores e demais interessados à reunião de apresentação do projeto de revitalização da rua Santo Antônio. Roberto relatou que infelizmente os comerciantes passaram por uma surpresa com a obra que impediu o trânsito na última semana por falhas na comunicação e que a reunião no Hotel Verdes Mares no dia 30 de novembro será para alinhar em conjunto as intervenções que serão realizadas. Destacando que é preciso que os questionamentos acerca da necessidade da reforma são necessários, Roberto solicitou a vereadora Nilma Aparecida Silva (PT que refaça o pedido de uma Audiência Pública, pois o momento anterior que ela havia pedido era período eleitoral. Outro assunto tratado pelo vereador foi a leitura da carta que encaminhou ao Prefeito Hélio Campos no dia 29 de outubro, para que providencie para o próximo ano a indicação de um novo líder de governo na Câmara. Roberto explicou que sua retirada é por motivos pessoais,por indispor de tempo necessário para a função. Antes da leitura da carta ao prefeito, agradeceu à população explicando que muitas vezes a exposição de ideias e ações do exercício de um vereador, pode não agradar a todos, porém que tem feito todo o possível para o atendimento das demandas, função essa que continuará a cumprir. Se dirigindo também aos vereadores, Roberto agradeceu a compreensão e destacou o quanto é fundamental o debate as vezes contraditório como forma de aprimorar os trabalhos. Na leitura da carta, o vereador colocou que deseja que as ações do Executivo em prol do município continuem, fez um apanhado de suas ações como líder se dedicando e levando diretamente as demandas, afirmando ainda que pretende continuar seu empenho pelo desenvolvimento de ações pelo município e agradecendo a oportunidade ao prefeito.
A vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) fez um alerta aos servidores do Executivo que estão em processo de aposentadoria, que devem fazer por escrito a solicitação para participar do plano PAIS de aposentadoria e que para isso procurem o setor responsável. Quanto ao pedido de uma Audiência Pública para tratar a reforma do Hospital Raimundo Campos, Nilma afirmou que voltará a fazer, explicando ainda que é necessário para que a verba para a obra não seja perdida. Em relação à revitalização da rua Santo Antônio, a vereadora disse que sabe que é para beneficiar, apontou que de fato houve falta de comunicação, ponderando que a intervenção prejudicou os comerciantes, pois na sexta era dia de promoções do "black friday". A sugestão que Nilma apresentou foi de que as obras iniciem após o mês de dezembro, assunto tratado em reunião que participou junto aos comerciantes. Para a vereadora, se o objetivo do governo é fazer junto, deve haver o diálogo com a população antes de realizar alguma intervenção.
Em seu pronunciamento, o vereador Charles Silva Gomes (PMN) iniciou parabenizando os organizadores do 1º Bazar Beneficente que contribuirá com várias entidades e acontecerá do dia 30 ao dia 2 na Sede Social da AEA. O vereador agradeceu à equipe da Secretaria de Obras pelo atendimento dos comerciantes em prontamente atender o pedido de paralisação da obra que acontecia na rua Santo Antônio e prejudicou o trânsito e as vendas das lojas do entorno. Charles relatou que também esteve na reunião com os comerciantes, lembrou que já havia feito um Requerimento solicitando a apresentação prévia do projeto de revitalização para a população, ponderou que o diálogo antes de qualquer ação tem que ser feito, assim como será na reunião para apresentação do projeto. O vereador disse que esteve em reunião com o Secretário de Obras, Carlos Alberto, para tratar esse e outros assuntos, como a necessidade de nivelamento dos paralelepípedos em ruas do Centro, principalmente a João Catarina e a situação da passarela da Rua Leôncio de Paula, demanda que o Secretário afirmou que irá solicitar o retorno da obra. Ainda sobre a reunião que teve com o Secretário de Obras, o vereador repassou que a obra do Vale do Engenho está paralisada sem previsão de retomada. Quanto às estradas rurais, Charles ressaltou ser um problema antigo que se não há manutenção gera grandes transtornos, destacando a situação pior em Campo Grande, a qual agradeceu os moradores pela cobrança por melhorias. Agradecendo aos responsáveis pela manutenção dessas estradas e lembrando que é um pedido constante também do vereador Carlinhos, Charles voltou a afirmar que o trabalho deve ser constante. Finalizando, agradeceu a parceria do Deputado Estadual Fred Costa pela destinação de um orçamento de 100 mil reais para a saúde e uma viatura para contribuir com os trabalhos da Polícia Militar.
Agradecendo aos vereadores pelos assuntos tratados, o vereador Presidente Carlinhos disse que foi procurado por um munícipe que o alertou de um buraco no muro próximo a Capela Mãe dos Homens e afirmou que levará a demanda ao Secretário de Obras para que verifique a situação.
Como líder de partido a vereadora Nilma falou da empresa terceirizada da Prefeitura que demitiu todos os vigias sem fazer o acerto. Como a Prefeitura é co-responsável e ainda não encontrou ninguém para esclarecer o assunto, a vereadora lamentou o fato de a Secretária de Governo tirar férias em um momento que uma demanda como essa vem a tona. O vereador Roberto disse que também foi pego de surpresa com a notícia e que não tinha informações do Executivo. Em resposta ao assunto, o vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) relatou que procurou o Secretário de Administração Adely Abreu e que foi informado que o contrato foi rescindido, pois a empresa não estava cumprindo com suas obrigações e que a Prefeitura bloqueou os valores do pagamento à empresa, por receio de que os funcionários não recebessem seus direitos. Lan repassou ainda que de acordo com Adely, a Prefeitura não vai quitar com a empresa até receber a garantia que os acertos serão devidamente cumpridos.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O Projeto de Lei nº 70/2018 (autoria do vereador José Irenildo Freires de Andrade) - que "Autoriza a criação do Projeto Esporte na comunidade formando cidadãos e atletas para o futuro no Município de Ouro Branco e da outras providências.";
As Indicações nº 208, 209 e 210/2018;
O Requerimento nº 139/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - que "A vereadora abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: 1) Gastos com a FOB antes e os gastos depois do fechamento do bloco cirúrgico e maternidade. 2) Qual o valor do repasse para o Hospital Bom Jesus pela PPI (Pactuação Programada Integrada). 3) Carga horária efetivamente trabalhada dos médicos especialistas. 4) Os dias de trabalho da diretora Técnica presencial.";
O Requerimento nº 140/2018 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "Os vereadores abaixo-assinados requerem nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Colocar em apreciação (discussão e votação) na reunião do dia 27/11/2018 o presente requerimento e o requerimento de 139.";
Ao fim da pauta foi feito um minuto de silêncio em razão da Moção de Pesar nº 07/2018 (autoria do vereador Carlos Roberto Pereira), que " Seja consignado voto de profundo pesar aos familiares do Sr. João Bosco de Resende, pelo seu falecimento." e da nº 08/2018 (autoria do vereador Carlos Roberto Pereira) que " Seja consignado voto de profundo pesar aos familiares do Sr. João Tereza de Paula, pelo seu falecimento.".
No pronunciamento popular, Ivone Campo Melo falou em nome dos comerciantes e moradores da rua Santo Antônio, que na sexta-feira dia 21 era um momento de fomentar as vendas e que a intervenção do trânsito prejudicou o comércio. Ivone deixou claro que todos os comerciantes e moradores são favoráveis a melhorias, porém é necessário que sejam esclarecidas algumas dúvidas e sejam previamente apresentadas as ações que serão tomadas e que sejam de comum acordo entre comerciantes, moradores e Prefeitura.