Na primeira parte da sessão dessa terça-feira foram apresentados as condições e critérios para inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida
A primeira Reunião do mês de outubro, contou com a apresentação da Secretária de Desenvolvimento Social , Bruna Stelamares, com o pronunciamento dos vereadores e com a votação dos temas propostos do dia. Dando seguimento aos trabalhos, o presidente vereador Carlos Roberto Pereira, Carlinhos (PSDB) conduziu a pauta abrindo a primeira parte às explicações acerca das inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
A Secretária de Desenvolvimento Social fez uma explanação das condições e critérios para as pessoas que querem se cadastrar no programa minha casa minha vida e ao fim da apresentação respondeu aos questionamentos. Bruna começou explicando que o primeiro passo para o processo é o momento da inscrição, pontuando que o PMCMV foi criado pelo Governo Federal para atender o déficit habitacional e que em Ouro Branco estão em construção 176 apartamentos divididos em Residencial Jardim Panorama I e II. De acordo com a Secretária as condições e critérios para que as pessoas possam participar atendem uma Lei Federal e possuem diferenças, onde as condições são obrigatórias para que os participantes possam se inscrever e os critérios não são obrigatórios, mas somam pontos para o sorteio das residências.
Bruna enumerou as condições primeiramente e entre elas estão, a renda familiar que não pode ultrapassar 1800 reais, não ser proprietário de imóvel, não ter sido contemplado por outro imóvel do programa. Já os critérios (três nacionais e três municipais) apresentados pela Secretária de Desenvolvimento Social foram, famílias que residem em área de risco ou desabrigada, mulher responsável pela unidade familiar, famílias que alguma pessoa com deficiência, famílias que habitam no máximo a 12 quilômetros de distância do centro do empreendimento, família residente no município há no mínimo 10 anos e famílias em atendimento de aluguel social. Todas essas condições, segundo Bruna devem ser comprovadas por documentação específica. A Secretária voltou a afirmar que os critérios servem para ranquear as famílias e não são condição, ou seja, a pessoa pontua de acordo com os critérios em que se encaixa e a falta de algum critério não exclui essa pessoa da concorrência. A falta de alguma das condições impossibilita as pessoas de fazer a inscrição.
Apresentando os grupos em que as pessoas ficarão após a inscrição, Bruna explicou que no grupo 1 ficarão aquelas pessoas que atenderam de 4 a 6 critérios, no grupo 2 as pessoas que atenderam de 2 a 3 critérios e no grupo um as pessoas que atenderam a até 1 critério. Nesses grupos de acordo com a Secretária, serão distribuídas as vagas para o sorteio e a pessoa saberá seu grupo após finalizar a inscrição. Para o grupo 1 serão 60% das vagas que são 99 apartamentos, no grupo 2 são 25% das vagas que são 42 apartamentos, no grupo 3 são 15% das vagas que são 23 apartamentos, sobrando assim 12 vagas sendo 6 para o grupo de famílias que possuem idosos como responsável pela unidade familiar e 6 para famílias com pessoas com deficiência.
O período de inscrições, segundo Bruna inicia no dia 08 de outubro e vai até o dia 09 de novembro no setor de Cadastro único, localizado na Rua João XXIII número 105 no Centro. A quem desejar mais informações, repassou o telefone de contato da gerência de habitação, 39381055. A Secretária informou que a ficha de preenchimento é longa, que serão distribuídas senhas, que ao finalizar a inscrição a pessoa já recebe o canhoto com o grupo ao qual foi designada e ressaltou que não serão realizadas inscrições pendente de documentos, que na falta de algum documento a inscrição é zerada para depois a pessoa iniciar outra. No encerramento das inscrições, Bruna disse que será divulgada a lista com os grupos e caso haja alguma falha, haverá prazo para recurso. Além disso, já estão analisando um espaço público para o sorteio que acontecerá com ampla divulgação e junto com a auditoria da Caixa Econômica Federal.
Entre os questionamentos feitos por vereadores e munícipes presentes, Bruna respondeu sobre a empresa que foi contratada para serem feitas as inscrições que é uma Fundação ligada à UFOP e será por convênio, entre os membros estão uma Assistente Social e 9 cadastradores que são estagiários. A situação de pendências do inscrito com a Copasa e Cemig, a Secretária já procurou respostas junto a Caixa, mas afirmou que não será um impeditivo para a inscrição, que assim que tiver a resposta efetiva repassará a informação precisa aos vereadores. Bruna respondeu também um questionamento dizendo que renda familiar total acima de 1800 reais, a família não pode concorrer.
No Pronunciamento dos vereadores, Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) falou a respeito da iluminação pública, relatando que desde 2013 é uma empresa que atende essas demandas do município por meio de um consórcio e que ultimamente o consórcio não tem atendido Ouro Branco. Roberto pontuou que na reunião com os Secretários essa semana no Executivo foi tratado esse assunto, que a empresa já está em atraso com muitos serviços e que a decisão do Prefeito é de sair do consórcio para enfim resolver todas as demandas. O vereador informou também que a Prefeitura iniciou as obras de pavimentação de ruas do bairro Amália Rodrigues e que a luta e compromisso com outras pavimentações de outros bairros e comunidades continua.
O vereador Charles Silva Gomes (PMN) destacou a importância da Prefeitura priorizar demandas como a do bairro Amália Rodrigues, falou da necessidade em retomar as discussões por melhorias na iluminação pública e de tomar providências com a empreiteira que está a frente das obras no bairro São Francisco. Charles também parabenizou os idosos pelo Dia Internacional do Idoso, destacando a atuação do Conselho e a importância em trabalhar na defesa da pessoa idosa. O vereador falou da importância em construir políticas públicas com os jovens universitários, agradeceu a equipe da saúde por promover um evento em Itatiaia em conscientização pela preservação da vida marcando o setembro amarelo e fez um agradecimento ao Prefeito Hélio Campos por receber membros do time de futebol americano de Ouro Branco.
Em seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Vieira Duarte (PSB) falou a respeito do assunto que tratou na última reunião, que foi a emenda de 90 mil reais para a extensão de rede de algumas ruas e que corria o risco de ser devolvida por não ser utilizada e assim afirmou que após seu pronunciamento o Secretário de Obras, Carlos Alberto, o procurou dizendo que Ouro Branco não corre esse risco de perder essa emenda. Rodrigo agradeceu e espera que essa demanda seja atendida de imediato. Em relação ao pedido do munícipe Geovane pela utilização do Estádio em pronunciamento popular há alguns meses atrás, Rodrigo comentou que procurou a Secretaria responsável, que foram feitas algumas melhorias no vestiário e afirmou que o estádio no momento está disponível para atender atletas e competições de diversas modalidades.
A vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) também parabenizou a equipe da saúde pelo evento que marcou o setembro amarelo em Itatiaia, falou sobre a demanda de um servidor e parabenizou Bruna Stelamares pela apresentação, que destacou como muito didática. Em relação ao servidor que é mecânico e trabalha no Centro de Apoio, Nilma contou que ele a procurou dizendo que faltam peças para consertar os carros, como por exemplo pastilhas de freio. A vereadora chamou a atenção ao assunto, pois enquanto isso, o Executivo gasta com aluguel de outros carros e os do Centro de apoio ficam parados, assim como os servidores, por falta de pouca coisa. Diante da apresentação do Programa Minha Casa Minha Vida, Nilma afirmou que vai publicar o vídeo da reunião em suas redes sociais para tornar ainda mais divulgadas as informações e afirmou que vai continuar acompanhando o processo.
O vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) também agradeceu e parabenizou a Secretária de Desenvolvimento Social pela apresentação e também a equipe da elétrica que fez algumas manutenções no bairro São Francisco, entre elas a da quadra. Em relação a pavimentação do bairro Amália Rodrigues, o vereador destacou a importância do início das obras, do atendimento à demanda e aproveitou para chamar a atenção do Executivo para que finalize as obras também. Assim como a do bairro São Francisco que tem causado muitos transtornos aos moradores, já começou há muito tempo e não tem fim. Lan ressaltou que com as chuvas dos últimos dias a situação piorou e pediu mais uma vez agilidade por solução.
Como líder do governo, o vereador Roberto respondeu que conhece a luta do vereador Lan pela obra do bairro São Francisco e explicou que a obra foi licitada, que o Executivo vai destituir a empresa que está a frente dos trabalhos e chamar a segunda colocada da licitação ou fazer nova licitação caso a segunda colocada não assuma. Para isso Roberto explicou que existem prazos legais.
Na Ordem do dia foi feito um minuto de silêncio em razão da Moção de Pesar nº06/2018 (autoria do vereador Carlos Roberto Pereira) - que em seu texto, "Seja consignado voto de profundo pesar aos familiares do Sr. José Vitor da Silva, pelo seu falecimento."