O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco convoca os Senhores Vereadores para um período de Reuniões Extraordinárias a partir do dia 12 do corrente, às 16 horas, para apresentação do Projeto de Lei n ^o 38/2018, que "Dispõe sobre a denominação de via pública no condomínio "Jardim Panorama" e dá outras providências", apresentação e apreciação do Requerimento n^o 88/2018, do Substitutivo ao Projeto de Lei n^o 48/2018 e do Projeto de Resolução n^o 06/2018 que "Altera a Resolução 20/2007 que dispõe sobre a criação de programas no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco e da Resolução 05/2013 que alterou a Resolução 19/2010 que autorizou a Câmara Municipal a assinar convênio com Faculdade de Direito e dá outras providências". Apreciação do Projeto de Lei n^o 50/2018, que "Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada — Pai, dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco" e do Projeto de Lei n ^o 51/2018, que "Dispõe sobre denominação de Edifício Público do Condomínio Jardim Panorama- 2 e dá outras providências.