Após aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Executivo a conceder isenção de tributos para participação de Ouro Branco no Programa Minha Casa Minha Vida, Câmara participou também do momento de assinatura do convênio para a construção de casas populares.
No dia 21 de novembro de 2017 foi aprovado por todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 66/2017 (de autoria do Executivo) que "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Tributos Municipais para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida no município e dá outras providências.". Sendo assim, o Legislativo contribuiu para que, com a redução de impostos, sejam construídas 176 moradias populares em Ouro Branco. A aprovação de projetos no decorrer das Sessões tem sua importância justamente para que ações como essa se tornem concretas e executáveis, por isso é essencial a atuação dos vereadores na análise e aprovação dos temas que chegam à casa Legislativa, bem como aos que são de autoria dos próprios vereadores.
O Projeto de Lei nº 66, foi aprovado com unanimidade pelos vereadores, Carlos Roberto Pereira, Carlos Roberto Rodrigues, Charles Silva Gomes, Geraldo Pedro da Silva, José Irenildo Freires de Andrade, Leandro Marcelo Souza, Nilma Aparecida Silva, Reinaldo Nolasco da Silva e Rodrigo Vieira Duarte. É nesse sentido que a Câmara tem pautado sua atuação, aprovando temas importantes e trabalhando pelo desenvolvimento de Ouro Branco, valendo ainda destacar que diante desse tema, além da construção de moradias, a execução do programa Minha Casa, Minha Vida movimentará a economia do município.
Em acompanhamento ao andamento dos trabalhos desde a tramitação do Projeto até chegar à assinatura do convênio, que aconteceu no mês de fevereiro deste ano, o Legislativo continuará o trabalho que lhe compete de aprovar os programas de governo e fiscalizar sua execução. Diante disso, estará presente por meio de seus representantes até o momento de entrega das chaves. Todas as informações a respeito do programa, assim que divulgadas pelo Executivo, serão também publicadas pela Câmara, como forma de ampliar as informações a toda população.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Pereira frisou a importância da atuação dos vereadores na aprovação de projetos que favorecem o município, "A aprovação do projeto que deu o passo para que Ouro Branco possa ser contemplada com o programa Minha Casa Minha Vida, tem seu grau de importância por poder proporcionar além de mais moradias, a oportunidade de emprego e da movimentação da economia em Ouro Branco. Este é um programa que beneficiará diversos setores e a Câmara quer contribuir com o município, cumprir seu dever de agregar projetos, trabalhos e ações como essa e tantas outras. Estamos certos de que projetos como esse terão aprovação unânime na Casa Legislativa, pois o objetivo de querer o melhor para nossa cidade é de todos nós.", disse Carlinhos, que concluiu desejando que esse seja um incentivo a muitos outros trabalhos que virão.
No início de fevereiro a Câmara, por seus representantes, esteve junto ao Prefeito Hélio Campos, na superintendência da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, para assinatura do convênio do Programa Minha Casa Minha Vida. Sendo assim, Ouro Branco contará com R$ 13 milhões de reais para a construção de 176 moradias e, além disso, a execução dessas obras movimentará a economia do município, como exposto em matéria já publicada pela Prefeitura em que oficializa a realização do Programa no município.