FOTOS: Reuniões realizadas no mês de Maio/2024.
Confira os projetos de lei aprovados na Câmara de Ouro Branco no mês de Maio:
Projeto de Lei nº 033/2024Executivo
Institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras dos Guardas Civis Municipais de Ouro Branco, revoga a Lei Municipal 2.537/2021 e dá outras providências que especifica
Projeto de Lei nº 035/2024Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Projeto de Lei nº 036/2024Vereador Lan
Autoriza ao Poder Executivo dispor sobre obrigatoriedade de inclusão de podólogos nas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes no município de Ouro Branco e dá outras providências
Projeto de Lei nº 038/2024Vereador Neymar
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas nas unidades de saúde contendo informações sobre os médicos diaristas e plantonistas no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências
Projeto de Lei nº 039/2024Vereadores Valéria e Neymar
institui a carteirinha do Portador de Fibromialgia, autoriza o estacionamento em vagas especiais e dá outras providências
Projeto de Lei nº 040/2024Executivo
Altera a Lei Municipal 1.867/2011, cria os cargos e funções que especifica e dá outras providências
Projeto de Resolução nº 004/2024Todos os vereadores
Altera a Resolução 16/2009, que dispõe sobre a criação do Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências
Projeto de Lei nº 032/2024Vereador Warley
Altera a Lei 2320/2019, que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder isenção de IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana"
Projeto de Lei nº 041/2024Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
