Fotos: Vereadores na primeira Reunião Ordinária do Ano, realizada no dia 5 de fevereiro.

Confira os projetos de lei aprovados na Câmara de Ouro Branco no mês de Fevereiro:

✅Projeto de Lei nº 149/2023
Executivo
Autoriza o município de Ouro Branco a delegar o serviço público de proteção e defesa do consumidor, assim como a adesão ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, a ser implantado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, e define competência e procedimentos de fiscalização

✅Projeto de Lei nº 001/2024
Vereadora Nilma
Autoriza o Executivo a criar o Programa de Incentivo ao Programa de Saúde do Homem

✅Projeto de Lei nº 002/2024
Vereadora Nilma
Autoriza a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, de internação coletiva do município

✅Projeto de Lei nº 005/2024
Vereador Neymar
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Censo Inclusão", para a identificação do perfil das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

✅Projeto de Lei nº 155/2023
Executivo
Dispõe sobre a ratificação da quinta alteração do contrato de constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES, aprovado em assembleia geral

✅Projeto de Lei nº 159/2023
Executivo
Altera a Lei nº 1.691/2009 e a Lei nº 2.539/2021, que instituem o Projeto Conservador e Produtor de Águas e autoriza o Poder Executivo a pagar por serviços ambientais

✅Projeto de Lei nº 004/2024
Vereador Neymar
Fica autorizada a redução na alíquota de taxa de serviço de iluminação pública no município

✅Projeto de Lei nº 158/2023
Executivo
Autoriza a concessão do direito real de uso do imóvel que especifica para o desenvolvimento de atividade social ARPC - Associação Resgatados Por Cristo

✅Projeto de Lei nº 003/2024
Vereadora Nilma
Institui a Política Municipal de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no município

Confira as sessões completas no YouTube da Câmara e a íntegra dos projetos aqui no site.