Legislativo discute e vota projetos próprios e de autoria do Executivo no período

Na primeira quinzena do mês de junho, a Câmara Municipal de Ouro Branco realizou uma sessão ordinária e duas sessões extraordinárias .

Na sessão ordinária realizada no dia 5 de junho, foi aprovado o Projeto de Lei nº 076/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir e incluir como atividade extracurricular o ensino de noções básicas sobre robótica aos alunos da Rede Municipal de Ensino no município de Ouro Branco, de autoria do vereador Lan Andrade. “O ensino da robótica prepara o aluno para o futuro, estimula a criatividade e a inovação, desenvolve habilidades técnicas, engaja mais os alunos, e forma cidadãos mais críticos e conscientes”, destacou o autor do projeto.

Na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 080/2023, que altera a Lei 1810/2010, e estabelece diretrizes para as concessões de aluguel social destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Ouro Branco, de autoria da vereadora Valéria Lopes, não foi votado pois será apresentado substitutivo ao mesmo.

Extraordinárias

Nos dias 15 e 16 de junho, aconteceram duas sessões extraordinárias. Entraram para votação quatro projetos de autoria do Executivo. No dia 15, foram aprovados três dos quatro projetos, todos com voto contrário da vereadora Valéria Lopes. A sessão teve a ausência dos vereadores Leandro Souza e Rodrigo Duarte. No dia 16, foi aprovado o último dos projetos que entraram para votação nas extraordinárias. O mesmo teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes no dia anterior. A sessão teve a ausência dos vereadores Rodrigo Duarte e Valéria Lopes.

O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 79/2023, que extingue o cargo de Diretor Escolar e cria os cargos de Diretor Escolar I, II e III, altera o nível remuneratório do cargo de Especialista em Educação, aprovado na extraordinária do dia 15, veio para corrigir a disparidade remuneratória existente face às funções exercidas pelos diretores escolares atualmente, que não leva em consideração o número de alunos de cada instituição de ensino. Ou seja, atualmente um diretor de uma escola com 50 alunos recebe o mesmo que um diretor de uma escola com 600.

Os outros dois projetos aprovados na extraordinária do dia 15 dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Municipal. A suplementação é um dispositivo legal que permite que o orçamento público seja ajustado conforme as intercorrências financeiras não previstas. O Projeto de Lei nº 81/2023 abre suplementação de R$2.198.025,36 em favor de diversas secretarias municipais. E o Projeto de Lei nº 85/2023 abre suplementação nos valores de R$675.000,00 e R$2.945.946,34, também em favor de várias secretarias municipais.

Já a proposição aprovada na extraordinária do dia 16 foi o Projeto de Lei nº 86/2023, que adiciona mais R$115.000,00 ao Orçamento Municipal. Segundo o PL, o valor será destinado às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura.