Os projetos aprovados abordam a violência contra mulheres, a educação antidrogas, o uso consciente da internet, a crueldade contra os animais e a preservação da história do Município
Cinco projetos de lei, todos de autoria do Legislativo, foram aprovados na sessão da Câmara realizada no dia 24 de abril. Doze projetos estavam da ordem do dia. Além dos cinco aprovados, quatro estão sob pedido de vista, um está sobrestado, um foi retirado para adequações e um teve substitutivo apresentado.
Dos projetos aprovados, dois eram de autoria do vereador Lan Andrade: o Projeto de Lei nº 049/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Ouro Branco; e o Projeto de Lei nº 051/2023, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Ouro Branco a "Semana Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças". Segundo o vereador Lan, o primeiro projeto pretende ajudar no acesso à informação, na conscientização, prevenção, e no combate às drogas, aproveitando os momentos de maior aglomeração de pessoas. Quanto ao segundo projeto, o vereador afirmou que “a superexposição às telas têm causado problemas de saúde e até mesmo sociais, daí a importância de conscientizar não apenas as crianças e jovens, mas também suas famílias”.
De autoria da vereadora Valéria Lopes outros dois dos projetos aprovados: o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 028/2023, que institui o programa "Selo Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do município de Ouro Branco; e o Projeto de Lei nº 056/2023, que dispõe sobre a preservação da memória político-administrativa do município de Ouro Branco. O PL 28 é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As empresas que mantiverem em seus quadros mulheres vítimas deste tipo de violência terão direito a uma certificação expedida pelo Poder Executivo, o “Selo Empresa Amiga da Mulher”. Já o PL 56 tem o objetivo de preservar a memória institucional, não apenas para resgatar o passado mas, principalmente, para que haja referenciais para a construção do presente e do futuro. "Também é preciso olhar para as pessoas, pois a história institucional é uma construção que traz em si as marcas dos sujeitos que dela fazem parte”, diz a justificativa do projeto.
O outro projeto aprovado na sessão do dia 24 foi de autoria da presidente da Casa Legislativa, vereadora Nilma Silva. O Projeto de Lei nº 054/2023, institui e inclui no calendário oficial do Município o Mês “Abril Laranja”, destinado à Prevenção e Enfrentamento da Crueldade contra os Animais. “Nesta última semana do mês de abril, mês destinado à prevenção contra a crueldade animal, conseguimos aprovar mais este projeto pela causa animal. O objetivo é estimular o debate sobre o tema e também ações, programas e projetos voltados para a causa animal”, destacou Nilma, que aprovou, também neste mês de abril, o Projeto de Lei nº 035/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir hospital público veterinário para atendimento de animais em Ouro Branco.
Demais projetos
Estão sob pedido de vista na Casa Legislativa os projetos de lei nº 055/2023, que dispõe sobre a política do estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Municipal do Brincar no Município; nº 057/2023, que altera o Art 2º e acrescenta parágrafo único à Lei 2.312/2019, que dispõe sobre a necessidade de promover o acesso à informação para os deficientes visuais nas redes sociais, através da utilização de audiodescrição de imagens; nº 058/2023, que autoriza o município de Ouro Branco, em caráter de urgência, a contratar profissionais de segurança especializada e a instalar muros e cercas concertinas nas unidades de ensino público do Município; e o nº 062/2023, que autoriza o município de Ouro Branco a criar um núcleo de tratamento e diagnóstico de TEA e transtornos de desenvolvimento. Os projetos são de autoria dos vereadores Valéria Lopes (PL 55), Rodrigo Duarte (PL 57) e Leandro Souza (PL’s 58 e 62). E tiveram pedido de vista pelos vereadores Neymar Meireles (PL’s 55 e 57), Warley Pereira (PL 58) e Valéria Lopes (PL 62).
O Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica na Av. Marisa de Souza Mendes 320, está sobrestado pelo vereador Warley. Tanto o pedido de vista quanto o sobrestamento são recursos que podem ser utilizados pelos vereadores para analisar melhor os projetos que entram na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei nº 053/2023, que autoriza o Executivo a instituir do Cartão de identificação para cuidadores de pessoas com deficiência, de autoria dos vereadores Nilma Silva e Warley Pereira, foi retirado pelos autores para adequações. E o Projeto de Lei nº 061/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas da rede pública situadas no Município, de autoria do vereador Neymar Meireles, teve substitutivo apresentado e será votada nas próximas sessões.
Veja a íntegra das sessões no YouTube da Câmara de Ouro Branco.
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