Na sessão ordinária realizada no dia 6 de setembro, dez projetos entraram para votação. Destacam-se, entre os aprovados, dois que conferem atenção especial às mulheres. O Projeto de Lei nº 100/2022, de autoria dos vereadores Nilma Silva e Leandro Souza, assegura o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Ouro Branco. E o Projeto de Lei nº 104/2022, de autoria do vereador Leandro Souza, autoriza o Executivo a criar o "Projeto Social Metamorfose", que objetiva conceder atenção especial às mães de anjos e tentantes, proporcionando apoio nos processos de despedida de seus bebês, durante a gestação ou nos primeiros meses de vida, onde receberão atenção especial através de um grupo de apoio no município de Ouro Branco.
“Lamentavelmente, no Brasil, especialmente diante dos abusos cometidos contra mulheres, não basta apenas a informação dos direitos, sendo necessária a criação de outros meios para garantir os direitos. É estarrecedor e pavoroso que usuárias do sistema de saúde sofram algum tipo de abuso, violência ou importunação; e a presença do acompanhante garante não só a integridade da paciente, mas até mesmo do profissional, contra possíveis desconfianças”, afirmou a vereadora Nilma. O projeto contou com Emenda da vereadora Valéria Lopes, aprovada por unanimidade, acrescentando à redação do projeto que o estabelecimento de saúde deve assegurar que a mulher faça a escolha do acompanhante na ausência do cônjuge ou companheiro para que a escolha seja livre e consciente.
Já o Projeto Social Metamorfose foi apresentado pela munícipe Ana Lúcia Félix da Silva ao Gabinete do vereador Leandro Souza, que articulou a apresentação do projeto de lei. Ana é mãe de dois anjos e encontrou no acolhimento que recebeu após as perdas a motivação para seguir adiante. “Desde que descobre a gestação a mulher já cria uma ligação afetiva indescritível, e as perdas, a qualquer momento, deixam marcas profundas. Esse projeto é para que as mulheres se sintam acolhidas, com um suporte de profissionais, demonstrando que elas não estão sozinhas”, relatou Ana.
Outros projetos
O Substitutivo 2 ao Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do vereador Warley Pereira, que institui no Município de Ouro Branco o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições, foi aprovado em segunda votação. “Trata-se de uma alternativa para facilitar o pagamento de tributos, dando ao cidadão uma forma mais prática de realizar as transações”, lembrou o autor do projeto.
Três Projetos de Lei dando denominação a ruas também entraram para votação. Dois foram aprovados e um teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes. Após pedido de vista da mesma vereadora, foram aprovados os PLs 97 e 98/2022, de autoria da vereadora Nilma Silva, que denominam vias localizadas dentro do Ouro Park Empresarial, no bairro Dom Orione. O PL 83/2022, de autoria do vereador José Heleno de Souza (Dezinho), que teve o pedido de vista na sessão do dia 6 de setembro, denomina de Rodovia José Angelo Rafael, a via que liga a sede do Município à divisa com a comunidade de Olaria.
O Projeto de Lei nº 87/2022, de autoria do vereador Neymar Meireles, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Diário Oficial Eletrônico no município de Ouro Branco como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, foi retirado pelo seu autor. O Projeto de Lei nº 101/2022, de autoria do vereador Imar Vieira, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Fomento ao Turismo Rural no Município de Ouro Branco, teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes. O Projeto de Lei nº 105/2022, que revoga a Lei Municipal 2.451 de 23 de dezembro de 2020 e dá providências que especifica, de autoria do executivo, teve pedido de vista pela vereadora Nilma Silva.
Acompanhem as sessões da Câmara!
As sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco acontecem às terças-feiras, a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa. Elas são abertas ao público e aqueles que quiserem se manifestar devem se inscrever a partir de 15 minutos antes do horário da sessão, informando o tema a ser abordado.
As sessões também são transmitidas ao vivo pelo site e YouTube da Câmara, e também pela TV Lafaiete.
Para consultar todas as Proposições, acesse, no site da Câmara, a aba Atividade Legislativa > Proposições. Para assistir a íntegra das sessões, acesse o canal da Câmara Municipal no YouTube: www.youtube.com/CâmaraMunicipaldeOuroBrancoMG.