Na semana passada, os vereadores se reuniram para a Sessão Ordinária na terça-feira, dia 22 de março, e para uma Sessão Extraordinária na sexta-feira, dia 25 de março. Em pauta, projetos de importância para o Município.

O Projeto de Lei nº 16/2022, que institui o Programa ‘‘Bom Pagador’’ - IPTU no âmbito municipal, de autoria dos vereadores Imar Vieira e Leandro Souza, foi aprovado. A iniciativa visa premiar os contribuintes inscritos no cadastro imobiliário que pagarem à vista ou parcelado o seu IPTU até o final de cada ano. O bônus consiste em conceder ao contribuinte em dia 2,5% ao ano de desconto até o limite de 5% no segundo ano, devendo esse percentual ser aplicado no terceiro ano seguinte aquele em que completar os dois anos consecutivos de quitação dos tributos no cadastro Imobiliário. Logo, quem pagar à vista teria os 10% já praticados pela Prefeitura mais 5% do IPTU Bom Pagador, totalizando 15%. E quem pagar parcelado contará com os 5% do IPTU Bom Pagador. “O projeto tem como objetivo beneficiar quem paga seu IPTU em dia e incentivar os que têm dívida ativa no município a manter suas obrigações em dia”, destacou o vereador Imar Vieira.

O Projeto de Lei nº 19/2022, que dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco também foi aprovado. Com isso, será feita a recomposição salarial de 100% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada no período de 1º de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2022. Aos servidores do Legislativo, fica assegurado, ainda, uma ganho real de 3%. O projeto também autoriza o presidente da Câmara a conceder abono aos servidores e o reajuste do auxílio alimentação.

Pelo Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria dos vereadores Nilma Silva e Leandro Souza, o Poder Executivo poderá outorgar aos agentes da Defesa Civil gratificação de função de 25% no âmbito do município de Ouro Branco.  “Os agentes da Defesa Civil vêm apresentando grande empenho, dedicação, ousadia e coragem, não medindo esforços para minimizar os efeitos de todo tipo de adversidade em nossa cidade. Muito nos honra e tranquiliza saber que nossa cidade está muito bem servida desses profissionais valorosos e altamente comprometidos e sempre dispostos a servir a nossa população”, destacou a vereadora Nilma.

O Projeto de Lei nº 21/2022, que cria o Dia do Casamento Comunitário no município de Ouro Branco, de autoria do vereador Leandro Souza, também foi aprovado. O objetivo, segundo o vereador Leandro, é promover a proteção da família e a inclusão social, através da regularização do estado civil dos casais em situação de hipossuficiência econômica: “o casamento comunitário será um ato de cidadania, já que representa a oficialização de uniões e a materialização de sonhos de milhares de casais”.

Pelo Projeto de Lei nº 30/2022, os servidores públicos municipais terão seu auxílio alimentação aumentado para R$510. O projeto foi aprovado no plenário da Câmara.

O Projeto de Lei nº 22/2022, que autoriza o município de Ouro Branco a promover campanhas de publicidade, propagandas e distribuição de kits do ‘‘Cordão de Girassol’’, para pessoas com deficiências ocultas, foi retirado pelo seu autor, vereador Leandro Souza, para adequações.

O Projeto de Lei nº 26/2022, que autoriza o Executivo a instituir a conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco - MG com isenção integral de tarifa para usuário denominado "tarifa zero"; o Projeto de Lei nº 27/2022, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios recebidos pelos dos agentes políticos do Poder Executivo municipal de Ouro Branco, para o exercício de 2022; e o Projeto de Lei nº 28/2022, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do poder executivo para o exercício de 2022, tiveram pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes.

Os Requerimentos de nº 60 a 68/2022 foram aprovados na sessão do dia 22 de março. Na sessão do dia 22 de março a vereadora Valéria Lopes esteve ausente por conta de um atestado médico e na sessão do dia 25 de março o vereador Rodrigo Duarte esteve ausente por licença paternidade.