O Projeto de Lei nº 22/2021, que autoriza o Poder Executivo a subsidiar a concessão do transporte coletivo municipal e a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Público, mais uma vez foi tema de debate durante Sessão da Câmara Municipal realizada no dia 4 de maio. O projeto encontra-se em análise pelas Comissões da Câmara Municipal. O vice-presidente da Casa, vereador Neymar Meireles, explicou que os vereadores ainda não têm dados e estudos o suficiente para votar o projeto. Algumas reuniões já foram realizadas com o Executivo, que se comprometeu a fornecer mais dados e estudos aprofundados que justifiquem o pedido de subsídio. "Estamos tomando todos os cuidados e fazendo as análises necessárias, para tomarmos uma decisão analítica e cuidadosa, para que nenhum dos lados seja prejudicado, especialmente a população", argumentou o vereador. O responsável primário pelo transporte público urbano no Brasil é o poder público municipal, previsto na Constituição Federal, por isso o Executivo e o Legislativo municipal regulamentam essa questão.

            A vereadora Valéria Lopes pediu vistas ao Projeto de Lei nº 25/2021, que altera dispositivos nas Leis nº 2045/2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Ouro Branco, 2299/2018, no que dispõe sobre a política de trânsito, transporte e mobilidade do Município de Ouro Branco, instituindo Sistema Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte, a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências. E a vereadora Nilma Silva pediu vistas ao Projeto de Lei nº 26/2021, que denomina ações do Programa ‘‘Ouro Branco Meu Lar’’, altera as Leis da REURB 2289 de 23 de agosto de 2018 e 2438 de 11 de agosto de 2020 e dá outras providências. O Pedido de Vistas é uma solicitação feita pelo vereador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da Câmara.

Covid e vacinação

            Durante seus momentos de fala, os vereadores, encabeçados pelo vereador Lan Andrade, cumprimentaram todas as mães pelo seu dia, destacando as tarefas que muitas estão acumulando em tempos de pandemia. O tema Covid-19 também foi pauta das discussões. A vereadora Nilma Silva destacou que a doença, que antes acometia os mais velhos, hoje tem feito vítimas cada vez mais jovens. A vereadora também destacou a exaustão dos profissionais de saúde e pediu mais empatia à população: "precisamos entender que já faz mais de um ano que estes profissionais estão na linha de frente deste combate. E ter paciência e empatia ao procurar atendimento nos postos de saúde e hospitais", frisou.

            A vacinação em Ouro Branco chega agora às pessoas na faixa dos 62 anos, um público maior que os vacinados anteriormente. Perante este cenário, a vereadora Valéria Lopes reafirmou o pedido de muitos vereadores de que seja analisado um novo modelo de vacinação: "ir de casa em casa pode ser muito lento para um público com mais pessoas. Essa faixa etária já tem uma mobilidade maior e talvez seja o caso da Prefeitura pensar em um esquema de vacinação drive thru ou nos postos de saúde". O vereador José Heleno de Souza, Dezinho, como líder do governo, se comprometeu a levar essa demanda ao Executivo, concordando com a vereadora. A vereadora Valéria também pediu mais informações ao Executivo sobre a vacinação na área rural e lembrou à população que está sendo realizado o cadastro para vacinação das pessoas com comorbidades de 18 a 59 anos.

Retorno às aulas presenciais e outros Requerimentos

            Os vereadores Neymar Meireles e Nilma Silva enviaram Requerimento à Secretaria de Educação pedindo informações sobre um possível retorno às aulas presenciais. "Temos a obrigação de deixar claro para a população como seria esse possível retorno, já que sabemos que, o Município avançando para a Onda Amarela, já existe a possibilidade de haver a retomada", destacou o vereador Neymar. O presidente da Casa, vereador Leandro Souza, frisou a necessidade de deixar todos os processos bem claros para a população: "informações claras e protocolos bem estabelecidos tranquilizam a população, por isso é necessário tratar deste assunto desde já", concluiu.

            Durante a sessão foram votados e aprovados os Requerimentos nº 131 a 137, 140 a 145, 147, 148 e 150 a 160/2021. Também foi apresentada a Moção de Pesar nº 13/2021, aos familiares de Geraldo Henrique da Silva, de autoria do vereador Imar Vieira, durante a sessão.

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