Reunião extraordinária ficou agendada na sexta-feira (26) as 14 horas para votação de Projetos de Lei e um Requerimento
A Reunião Ordinária do dia 23 de maio aconteceu com pronunciamentos e votação dos temas na Ordem do Dia. O Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL) deu seguimento à pauta e anunciou período de Reunião Extraordinária na sexta-feira (26) para votação dos Projetos de Lei 23 e 24/2017, bem como o Requerimento nº 19/2017.
Em pronunciamento, a vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) lembrou que o Executivo ainda não fechou convênio com a ONG Recanto dos Animais este ano e destacou a importância do trabalho que a equipe tem desempenhado em contribuição com o município. A vereadora lembrou também que o Projeto pela criação do Centro de Zoonoses já foi aprovado e é necessário para melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados pela ONG. Pedindo apoio a todos, Nilma contou que, para realizar a cirurgia de um cão, a Instituição está rifando um fogão para custear o procedimento. Diante disso, solicitou que o Executivo dê uma atenção ao assunto, que não pode ser somente de responsabilidade da ONG e também por se tratar de uma questão de saúde pública. A emissão de identidades foi outro assunto comentado por Nilma, que parabenizou a equipe da delegacia pela prestação do serviço e diante do próximo agendamento de data para distribuição de senhas, contribuirá repassando a informação. Na última semana, a vereadora relatou que esteve no local e presenciou que das 16 senhas disponíveis, somente seis compareceram e por isso fez um apelo à população que não falte, pois nesse caso outros interessados acabam por perder a oportunidade.
O vereador Charles Silva Gomes (PMN) completou as palavras da vereadora Nilma falando também da ONG, agradecendo o empenho da equipe, pedindo ao Executivo atenção ao assunto e ressaltando que o centro de zoonoses e o convênio são compromisso de campanha. Pontuando a importância da presença de Secretários no Plenário para prestar esclarecimentos à população, Charles informou que fez um Requerimento solicitando a presença do Secretário de Saúde, Túlio César da Silva Gontijo, tendo em vista as altas demandas no setor. O vereador citou então algumas, entre elas as dificuldades pelo transporte de pacientes acamados e necessidade de melhorias no TFD (Tratamento Fora de Domicílio). Classificando como uma questão de humanidade e de extrema importância, lamentou que as demandas só aumentam e que devem ser tratadas com prioridade. Charles lembrou também que na próxima semana acontecerá a reunião entre os vereadores para tratar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e devido à importância do tema sugeriu que todos os vereadores trabalhem em conjunto. Finalizando, comunicou que está aberto o período de vacinação antirrábica.
Como líder do governo, o vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) falou dos assuntos apresentados em pronunciamento, comentando que esteve na reunião com as secretarias onde foram tratadas as diversas demandas, entre elas as da saúde e também o compromisso com os prazos para o início do funcionamento da Creche do Belvedere, bem como o pedido do Prefeito Hélio Campos por agilidade nos processos de conclusão da obra. Roberto também destacou a importância da presença de secretários nas reuniões da Câmara para prestar esclarecimentos relacionados à pasta.
Na Ordem do dia foram aprovadas as Indicações nº 210 e 211/2017.
Ficou para votação na Reunião Extraordinária de sexta-feira, dia 26 de maio, o Projeto de Lei nº 23/2017 (autoria do Executivo) que " DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DO PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ; O Projeto de Lei nº 24/2017 (autoria do Executivo) "FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.587, DE 14 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", que e o Requerimento nº 19/2017 (autoria do vereador Geraldo Pedro da Silva) " O Vereador abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Colocar em apreciação (discussão e votação), o presente requerimento e os Projetos de Lei nºs 23 e 24/2017 em 1ª e 2ª discussão e votação e em Redação Final, na Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 26 do corrente."