O veto do executivo municipal ao projeto de lei que regulamenta a atuação dos profissionais de Educação Física nas áreas públicas de Ouro Branco foi rejeitado pela Comissão Especial da Câmara na reunião da última terça-feira (13), realizada sob o comando do presidente Leandro Marcelo Souza (PSDB). “Esta relatora, analisando o veto da proposição de lei nº 46/2020, é contrária ao mesmo pela sua legalidade constitucionalidade”, afirmou o parecer da relatora, a vereadora Nilma Aparecida Silva (PT). “A comissão especial acolhe o voto da ilustre relatora”, continuou o parecer, assinado também pelos vereadores Carlos Roberto Rodrigues, o Roberto (PSDB), e José Irenildo Freire de Andrade, o Lan (PSDB), que também compõem a comissão.
De acordo com o vereador Rodrigo Duarte (PSD), autor do projeto, a utilização de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades profissionais na área de Educação Física não é regulamentado no município e o projeto visa beneficiar os profissionais do setor.
Destaques dos pronunciamentos
O vereador Charles Silva Gomes, o Charlinhos (PSD), fez homenagens em razão das comemorações do Dia das Crianças e do Dia de Nossa Senhora Aparecida na segunda-feira (12). Em seguida, comentou sobre a necessidade de intervenções da secretaria municipal de Obras no Bairro Minas Talco, na Av. Pau Brasil e na Rua Doutor Jadir. O vereador agradeceu à equipe de Controle de Endemias da secretaria municipal de Saúde pelo trabalho. De acordo com Charlinhos, Minas Gerais já registrou 8 mil casos de dengue. “A gente fica aí focado muito no coronavírus e esquece da dengue. [Quero] conscientizar a população para não deixar nenhum recipiente acumulando água e agradecer todo empenho da equipe da dengue”, comentou o vereador. Em seguida, Charlinhos comentou sobre a morte do cachorrinho Dalmo, mascote da Ong Recanto dos Animais, relatado morto com tiros de chumbinho na semana passada. “A gente repudia essa agressão contra os animais, qualquer tipo de agressão contra os animais. Também repudiamos, porque eu achei muito pesado, a forma como foi publicada a foto do agressor. Muitas pessoas julgando. Lembrando que a gente não tem poder de julgar, quem tem poder de julgar é a justiça”, afirmou o vereador e pediu apoio à Ong, que precisa de doações para manter suas atividades.
O vereador Carlos Roberto Rodrigues, o Roberto (PSDB), comentou sobre seu pronunciamento na reunião da semana anterior. “Quero esclarecer à população que está nos assistindo, aos servidores da secretaria de desenvolvimento social que, se observarem a discussão que houve aqui sobre o assunto na semana passada, em momento algum o vereador Roberto teceu críticas à pessoa da secretária ou à secretaria”, afirmou o vereador Roberto. “Foi uma discussão aqui trazida por um vereador, com as suas reclamações, que é direito de todos cidadãos e vereadores trazerem ao plenário, e cabe a mim como representante do governo, líder do governo aqui nessa Casa, como tenho feito sempre, acatar todas as reclamações respeitando a pessoa que faz os seus pronunciamentos, que traz os seus assuntos aqui, levar a informação para análise do Poder Executivo”, continuou Roberto. “Até porque eu, como líder de governo, acompanho de perto o trabalho dessa secretaria e dessa secretária, e posso assegurar para todos vocês, toda a população, que a secretaria de Desenvolvimento Social chefiada pela senhora Bruna Stelamares neste governo tem sido uma secretaria com um dos trabalhos mais importantes na cidade de Ouro Branco”, completou o vereador.
O vereador Rodrigo Duarte (PSD) comentou sobre seu projeto de regulamentação da atuação dos profissionais de Educação Física nas áreas públicas da cidade, que havia sido vetado pelo prefeito Hélio Campos. “O projeto é só regulamentando que os profissionais de Educação Física possam usar os espaços públicos para [trabalhar com] a prática da atividade física e tem toda uma regra para poder utilizar. Tem que ser profissionais formados com CREF, com autorização da prefeitura. Porque, antes, não tinha nenhuma regulamentação aqui na prefeitura permitindo o uso do espaço”, explicou Rodrigo, dizendo ainda que a prefeitura havia vetado o projeto porque preferia fazer um decreto próprio para a regulamentação. “Só que esse decreto não foi feito. Então, nada mais justo que derrubar esse veto e manter essa lei para beneficiar os profissionais de Educação Física”, completou o vereador.
O presidente Leandro Marcelo Souza (PSDB), o vice-presidente José Irenildo Freires de Andrade, o Lan (PSDB), a secretária Nilma Aparecida Silva (PT) e os vereadores Carlos Roberto Pereira, o Carlinhos (PSDB), Edson Miguel de Paula, o Neném (PV) e Reinaldo Nolasco da Silva (PSDB) não fizeram o uso da palavra durante os pronunciamentos e discussões.