A Câmara aprovou na última terça-feira (9) o projeto de lei nº 36/2020, que autoriza a prorrogação do benefício de locação social durante calamidades. O programa, que é mais conhecido como “aluguel social”, auxilia temporariamente no pagamento dos custos integrais ou parciais de locação de imóveis por famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuem moradia.

A lei nº 1810/2010, que regula o programa e foi alterada pelo projeto aprovado na última reunião, dizia que o benefício concedido por uma família teria validade de 12 meses, prorrogável por mais um ano. Com a alteração, o novo texto permite que as famílias continuem recebendo o benefício durante a vigência de decretos de calamidade ou emergência pública e por ainda mais 12 meses após o fim destas situações.

Ao comentar a entrada do projeto na Câmara durante a reunião da terça-feira anterior (2), o vereador Carlos Roberto Rodrigues (PSDB), o Roberto, disse que o projeto de lei nº 36/2020 fruto do seu trabalho. “Mês passado eu solicitei ao doutor Alex e ao prefeito Hélio Campos que tomassem uma providência, que encaminhassem para esta Casa um projeto de lei, se fosse necessário, para que esta Casa pudesse estar colaborando no sentido de resolver essa dificuldade dessas famílias. Principalmente considerando o momento da pandemia do coronavírus, não é o momento de deixar essas pessoas sem esse apoio”, afirmou o vereador.