Em pronunciamento, vereadores trataram assuntos diversos referentes aos trabalhos da última semana
A Reunião do dia 21 de Março aconteceu com assuntos diversos na pauta do dia, entre eles os Projetos em tramitação, as demandas do município, a participação dos jovens presentes no plenário, a reforma da previdência e outros. Dando sequência à pauta, o presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL) primeiramente passou a palavra aos vereadores inscritos em pronunciamento, seguida da Ordem do dia com a votação das propostas em tramitação e ao pronunciamento popular com dois inscritos.
O primeiro vereador a pronunciar foi Charles Silva Gomes (PMN) que deu boas vindas aos presentes destacando a importância do Plenário cheio e da participação mais ativa da população junto aos trabalhos do Legislativo. O vereador aproveitou o momento para agradecer a 65ª Cia de Polícia Militar pelo empenho e atuação em prol da segurança do município, citando assim o Projeto de Lei nº 15/2017 que por solicitação da polícia prevê a proibição de venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro. Em relação ao Requerimento que fez ao Executivo referente à limpeza e conservação de passarelas e lotes, Charles comentou que ficou satisfeito com a resposta e pontuou que aguarda e que cobrará resultados, pois acredita nas melhorias e no combate à criminalidade. Finalizando se colocou à disposição da população.
A vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) demonstrou alegria em receber os jovens alunos do Colégio Cônego Luiz, ressaltando o trabalho dos professores, entre eles os de história e filosofia na formação de bons cidadãos, como forma de fazer com que os jovens pensem por eles mesmos. Quanto à reforma da previdência, Nilma disse que é importante que os jovens se interessem pela pauta e citou assim alguns detalhes que constam das alterações que o governo pretende, entre elas a medida de igualar a idade da mulher ao homem na aposentadoria, o que classificou como absurdo, pois a mulher tem dupla jornada de trabalho. A vereadora comentou também a mudança da idade para se aposentar, a alteração da idade de aposentadoria ao homem do campo, o que classificou de injusto e até a redução do repasse à pessoa com deficiência. Considerando como um grande golpe essa reforma da previdência, Nilma disse que a aposentadoria é um direito da população, que é uma mentira a informação do governo federal de que a previdência tem um déficit e que os jovens avaliem qual foi o benefício após o golpe que fez com que o Temer assumisse a presidência. Como líder, a vereadora continuou o pronunciamento questionando para que serve a contribuição com impostos se não para atender a população e voltou a sugerir que os jovens pensem o que querem para o futuro, pois deposita toda sua confiança nesta geração na esperança de um país melhor, reafirmando a importância da participação do jovem nas questões políticas.
Em seu pronunciamento o vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) destacou que como vereador, representante da população tem a função de cobrar ações do Executivo e diante disso, assim como outros vereadores, tem recebido as demandas quanto à questão da vigilância, utilização e zeladoria da Praça Santa Cruz. Diante disso Roberto informou que esteve com o Secretário responsável solicitando o plano de ação quanto à preservação, uso e vigilância da Praça, que após passar por revitalização necessita de cuidados para que as famílias utilizem como meio de lazer. O vereador espera assim que a solicitação seja atendida o mais breve possível. Quanto à Emenda ao Projeto de Lei nº 15/2017, Roberto explicou que é uma forma de contribuir com o Projeto, que é uma ação de extrema importância ao município.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O Projeto de Lei nº 08/2017 em segunda votação com suas respectivas Emendas (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - que "Dispõe sobre as normas gerais sobre o controle da população de animais domésticos e domesticados de Ouro Branco, guarda responsável, prevenção e controle de zoonoses, consideradas medidas de saúde pública.";
O Projeto de Lei nº 10/2017 (autoria do vereador José Irenildo Freire de Andrade) - que "Cria no município de Ouro Branco a "Parada Segura" para mulheres, idosos e pessoas com deficiência em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.";
O Projeto de Lei nº 12/2017 (autoria do Executivo) - que "Dispõe sobre a criação do memorial de Ouro Branco, o qual funcionará no prédio público tombado conhecido como antiga Casa Paroquial, e dá outras providências.";
O Projeto de Lei nº 13/2017 (autoria do Executivo), que "Autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como Refis - Ouro Branco2017, descontos para pagamento de créditos em favor do município e dá outras providências.";
O Projeto de Lei nº 15/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes), em primeira votação - que "Dispõe sobre a proibição do fornecimento de bebidas alcoólicas ou não, em recipientes de vidro por ocasião da realização de eventos públicos no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências.";
Como líder de governo, o vereador Roberto comentou que em um encontro alguns vereadores estiveram com o Prefeito Hélio Campos, por terem previamente levantado as dificuldades de comunicação em certos momentos com o Executivo e naquele momento informal alguns temas foram levantados, entre eles os Projetos em tramitação. Diante do assunto, Roberto comunicou que o Prefeito abriu agenda as quartas-feiras pela manhã para atender aos vereadores e que a administração tem se pautado em ser democrática e que essa ideia de horário com vereadores serve para aprimorar os trabalhos. Como líder de seu partido, o vereador Carlos Roberto Pereira, Carlinhos, completou as palavras do vereador Roberto, dizendo que deu a sugestão de agenda ao Prefeito Hélio Campos como forma de contribuir também com munícipes que por vezes estão aguardam atendimento no gabinete. O vereador aproveitou para informar também que recebeu comunicado oficial do Deputado Estadual Thiago Cota, comunicando que serão destinados computadores, impressoras e projetores à algumas Escolas Estaduais do município.
No Pronunciamento popular Carolina Fernandes Ribeiro apresentou a manifestação dos alunos do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Cônego contra a PEC 287/2016 que trata da Reforma da Previdência Social, agradeceu a ênfase na presença dos jovens no Plenário e solicitou dos vereadores o envio do manifesto ao Governo Federal. De acordo com o manifesto, Carolina expôs que os critérios da PEC são incoerentes, cruéis, covardes, injustos, imorais e ilegais, além disso, pelo tempo de serviço de contribuição, os jovens deveriam largar os estudos e começar a trabalhar para garantir seus direitos de aposentadoria e que se aprovada for a proposta, o objetivo é deixar o rico mais rico e o pobre mais pobre, além de prejudicar mulheres e professores.
Carlos Willian falou do abandono com as passarelas do município, comentando que há 20 anos são um problema, por não receberem os devidos cuidados do poder público e virarem ponto de todo tipo de crime e vandalismo. Sendo assim Carlos questionou quando será que haverá um representante com atitude para reformar as referidas passarelas. Destacando a importância do debate, Carlos disse que tentará participar mais das Reuniões da Câmara e pontuou que o momento pode ser utilizado como forma de cidadania e aprendizado.