Na Sessão desta terça-feira, vereadores receberam moradores , professores e diretores que pediram pela não transferência das turmas do 6º ao 9º ano das escolas de Castiliano, Olaria e Cristais para escolas da área urbana.
A Reunião Ordinária dessa terça-feira se deu com pronunciamento de vereadores que se posicionaram a favor da população e contra a decisão da Prefeitura de fechar turmas de escolas da Zona Rural, com a votação dos temas em pauta e com três inscrições no pronunciamento popular, onde foram expostos também posicionamentos contrários a transferência das turmas e as dificuldades que surgirão com a mudança dos alunos para outras escolas. Dando sequência a pauta, o Presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Pereira, Carlinhos (PSDB) conduziu os trabalhos do dia passando primeiramente a palavra aos vereadores para os pronunciamentos, seguindo a votação dos temas propostos e finalizando com o pronunciamento popular seguido de debate.
O vereador Charles Silva Gomes (PMN) falou da pauta da educação ressaltando que o diálogo do governo deve ser com as comunidades rurais, com pais, professores, diretores e alunos, sendo essa uma questão de respeito, pontuando ainda que os cortes de orçamento tem que ser anunciados sem pegar ninguém de surpresa com a decisão já tomada. De acordo com o vereador, a escola é o cento de comunicação com a família e a importância das escolas nas comunidades se dá com o desenvolvimento de ações voltadas a agricultura rural e educação no campo com um certo direcionamento. Diante da notícia da transferência dessas turmas, Charles relatou que existem muitas pessoas envolvidas, que precisam ser ouvidas e que a Prefeitura entenda essa realidade. Em relação à manifestação das comunidades e a presença no plenário durante a reunião, o vereador parabenizou os moradores e ainda colocou que é importante sim fazer reivindicações tanto nesse assunto das escolas, quanto na questão das estradas, saúde e outras demandas da Zona Rural que precisam de solução, pois esse é um direito da população. Charles pediu a todos os vereadores para que façam uma ação coletiva contra essa situação da transferência das turmas das três escolas das comunidades rurais, e lembrou também da paralisação dos servidores públicos também nessa terça-feira, destacando que quanto a essas duas demandas falta planejamento e respeito aos direitos da população. Finalizando, o vereador destacou ainda que sem a participação da população é impossível uma democracia justa, voltou a dizer que é preciso que o Executivo entenda que a população é contra a transferência das turmas e afirmou que é preciso manter as discussões, pois nenhum governo faz favor e sim atua com o que é de direito de todos.
Em seu pronunciamento, o vereador Leandro Marcelo Souza (PSD) também falou da transferência das turmas das Escolas de Castiliano, Olaria e Cristais, ressaltando que essa informação o pegou de surpresa, que esteve nas comunidades após saber da notícia. Diante do fato, o vereador disse ser absurdo tirar de onde menos tem, do pouco que resta, relatando ainda que todos sabem das dificuldades que a zona rural já enfrenta e agora com a retirada das turmas do 6º ao 9º ano das escolas vai chegar ao momento que as comunidades serão esquecidas. Leandro se colocou a disposição e deixou claro a todos seu posicionamento contrário à transferência das turmas e também fez um apelo aos vereadores para se unirem no pedido ao governo para que faça cortes em outras ações e não na educação.
Ao lembrar que a educação é direito fundamental a todos e um dever do Estado, a vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) destacou que a transferência das turmas das comunidades gera outros entraves como transporte em estradas precárias, abandono à cultura do campo, horários extensos de deslocamento dos alunos, menor tempo de convivência com as famílias e outros. O investimento que o governo fez no início deste ano com material didático também foi outra questão apontada por Nilma, motivo de críticas de muitas pessoas. A vereadora ainda ressaltou que para quem quer trazer uma APAC para o município deve antes pensar em educação e além disso não se pode ignorar o processo seletivo que foi feito para contratação de servidores da educação. O comunicado da transferência, foi segundo Nilma, feita de forma arbitrária e fica ainda o questionamento de quais conceitos foram levantados para se chegar a essa informação. Para a vereadora, nesse caso, é necessário previamente conversar com quem realmente entende de educação e além disso é preciso levar em consideração que é unânime o posicionamento dos pais que são contrários a transferência. Nilma comentou também que não se pode mudar uma cultura de um dia para o outro e que nos dia 11, 12 e 13 seriam aconteceriam reuniões entre Executivo e população nas comunidades para tratar o assunto. Em relação a questão da segurança em Ouro Branco, a vereadora, preocupada com os números da violência na cidade, pontuou que é preciso encontrar uma solução rápida antes que aconteçam mais mortes como as do comércio como a alguns anos atrás, para isso lembrou que é preciso começar com as melhorias na iluminação pública. Finalizando, convidou a todos para participar da Audiência Pública que tratará a questão das vagas de emprego disponibilizadas pelo SINE de Ouro Branco. A Audiência acontecerá na Câmara na próxima segunda, dia 16 de abril às 18 horas e Nilma garantiu que o debate acontecerá para que melhorias sejam encontradas para os trabalhadores de Ouro Branco, diante das informações erradas de que nesta cidade não existe mão de obra qualificada e que essa Audiência não inibirá, nem prejudicará ninguém assim como boatos já surgiram e que esses são falsos, por isso destacou ser importante a participação de todos.
Em seu pronunciamento, o vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) parabenizou os moradores das comunidades rurais pela união e pela reivindicação por seus direitos e afirmou que o apoio dos vereadores será dado com certeza, para que as turmas de 6º a 9º ano sejam mantidas. O vereador disse que não acha justo que os alunos estudem longe de suas casas e que está certo de que a união de todos contra a transferência das turmas trará resultados positivos. Aproveitando o momento e pela importância do assunto, Lan também convidou a todos para participar da Audiência Pública para debater o destino das vagas do SINE de Ouro Branco na próxima segunda.
O vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) reafirmou que o primeiro ponto é ouvir o que a comunidade tem a dizer e diante disso parabenizou a todos que estavam no Plenário pela união em prol de seus direitos. Quanto a transferência das turmas do 6º ao 9º ano, o vereador disse que já estavam previstas pelo governo as reuniões com as comunidades nos dias 11, 12 e 13, pontuando que serão momentos importantes de ouvir e debater melhor o assunto com os pais e alunos. Roberto disse que comunga com a fala dos vereadores que o antecederam em pronunciamento e que deseja as mesmas condições para as escolas da área urbana e da rural, sendo esse o direito da população e dever do vereador trabalhar por isso. Em relação ao debate da última reunião, o vereador lembrou que um munícipe fez uma comparação dizendo que o prefeito é o pai, os vereadores os tios e a população os filhos e alinhando essa comparação com o assunto da transferência das turmas e dizendo que em sua opinião todos são é irmãos, Roberto explicou que em seu ponto de vista os pais as vezes infelizmente não conseguem dar tudo aos seus filhos, porém afirmou que o Prefeito Hélio Campos quer fazer o melhor pelas comunidades. Roberto porém explicou que as limitações do prefeito e dos pais são as mesmas, pois envolvem questões financeiras. Finalizando, o vereador pontuou que o entendimento diante do debate é de extrema importância para que seja pensado no que é melhor para o futuro dos jovens e explicou também que essa situação não corresponde ao fechamento das escolas, e sim a transferência das turmas do 6º ao 9º ano, sendo que as turmas de 1º ao 5º ano permanecem nas escolas das comunidades normalmente.
Se colocando em apoio aos moradores das Comunidades Rurais, o vereador Rodrigo Vieira Duarte (PSD) parabenizou os pais, alunos e professores pela presença no plenário e pela luta por seus direitos. Rodrigo afirmou que sabe o quanto é importante a escola na comunidade local e sabe também da qualidade do ensino nas comunidades por já ter sido professor na escola de Olaria. O vereador deixou então seu apoio às comunidades também pelos prejuízos com a transferência dos alunos e das poucas justificativas do governo.
Após os pronunciamentos, o vereador Carlinhos agradeceu aos vereadores pelos assuntos expostos e a todos os munícipes presentes por estarem defendendo seus direitos. O presidente comunicou que as reuniões entre Executivo, Legislativo e comunidades aconteceriam nos dias 11 em Castiliano, 12 em Cristais e 13 em Olaria, desejando que o Executivo tome a decisão certa.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O Requerimento nº34/2018 (autoria dos vereadores membros da Comissão de Participação Popular, Nilma Aparecida Silva, Rodrigo Vieira Duarte e Leandro Marcelo Souza) - "Os vereadores abaixo assinados requerem nos moldes do art.136, Inciso II e art.106, § único, ambos do Regimento interno, ouvido o Plenário o seguinte: Como representantes da população na esfera municipal, o vereador exerce o poder de legislar, mas também o de fiscalizar as ações do executivo, e de defender os interesses da população.... Solicitamos ao senhor Presidente desta Casa que seja feita uma audiência pública, convocando a responsável pelo Sine e todos os atendentes do mesmo, bem como as empresas da Região..."
As Indicações nº 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 66 e 67/2018.
Foi rejeitado o Projeto de Resolução nº 01/2018 que dispõe sobre o julgamento das contas do município, conforme parecer prévio do TCE/MG - Exercício de 2015. Colocado em primeira discussão e votação, o projeto recebeu 03 votos favoráveis (dos vereadores Roberto, Carlinhos e Reinaldo), 05 votos contrários (dos vereadores Lan, Charles, Leandro, Rodrigo e Nilma) e teve uma abstenção (do vereador Geraldo Pedro), tendo sido aprovado, uma vez que não foi alcançado o quórum mínimo de 2/3 exigidos para rejeição do parecer prévio conforme disposto no art. 51, ̕§ 2º, alínea ‘h’ da Lei Orgânica do Município. Em segunda discussão e votação, após aprovação do requerimento de dispensa de interstício, o projeto recebeu 06 votos contrários (dos vereadores Lan, Charles, Leandro, Rodrigo, Nilma e Geraldo Pedro) e 03 votos a favor (dos vereadores Roberto, Carlinhos e Reinaldo) o que ensejou a rejeição do projeto que aprovava o parecer prévio do Tribunal de Contas referente o exercício 2015.
No pronunciamento Popular,Mary Luci Tavares falou do assunto educação, leu um texto ilustrando a situação da transferência das escolas e disse que trazer os alunos para outras escolas fere o direito deles. Patrícia Dias Castro falou do tema psicologia na educação destacando e citando que a mudança dos alunos causa muitas perdas gerando consequências negativas e Vanúsia Cristina de Souza tratou também do tema educação na Zona Rural, representando a posição contrária dos moradores, pais e alunos com o anúncio da transferência das turmas do 6º ao 9º ano das escolas de Castiliano Olaria e Cristais.