Estiveram na sessão legislativa representantes do Executivo e da Empresa Turin para falar da transferência do contrato (da empresa Paraíso para a empresa Turin) e responder a alguns questionamentos das demandas do transporte.
Além dos esclarecimentos do transporte público a Reunião Ordinária do dia 14 de março contou com o pronunciamento dos vereadores e com a votação dos temas em pauta. Dando sequência aos temas do dia, o presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL), deu seguimento aos trabalhos. Com o plenário cheio, os assuntos mais comentados foram o transporte e o Projeto de Lei nº 08/2017 que trata de normas sobre o controle da população de animais, bem como prevenção e controle de zoonoses.
Na primeira parte da reunião, o vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) iniciou a parte dos pronunciamentos dos vereadores fazendo agradecimentos ao Prefeito Hélio Campos por iniciar o Projeto escola em tempo integral no bairro São Francisco e também a Luciana que é responsável pelo Meio Ambiente por atender os ofícios enviados à secretaria. O vereador ainda destacou a presença dos munícipes no plenário, agradecendo e falando da importância da casa cheia para contribuição com os trabalhos do Legislativo.
O vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) comentou o prestígio com o plenário cheio na contribuição e acompanhamento dos trabalhos, sabendo que mesmo quando vazio sabe que é sinal de que a população acredita no empenho dos vereadores. Roberto aproveitou o momento para explicar o processo legislativo na tramitação de projetos, agradeceu aos membros da ONG Recanto dos Animais e destacou que é normal que um Projeto passe por até três reuniões até ser aprovado e que quando um vereador pede vistas ou sobrestamento não quer dizer que é contrário, é para somente entender melhor o Projeto. Sendo assim, o vereador agradeceu e demonstrou a importância dos trabalhos da ONG para a cidade, bem como projetos que beneficiem os trabalhos.
Também agradecendo a presença dos munícipes no Plenário, a vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) falou que fica mais motivada com o Plenário cheio e que situações como essa vem pra somar. O assunto levantado pela vereadora em pronunciamento foi a saúde, em que contou que é marcada e questionada nas redes sociais quando surgem demandas relacionadas ao atendimento no Hospital Raimundo Campos. Diante disso, Nilma explicou que após ver a publicação leva o assunto ao conhecimento dos responsáveis no Executivo, pontuando que respeita o trabalho de todos e que em muitos casos como denúncias, encaminha à direção do Hospital para formalizar. Quanto aos apontamentos de ser oposição ao governo, a vereadora afirmou que só pode ser contra quando tentou ao máximo contribuir e não conseguiu, relatou que leva todas as demandas aos responsáveis em resolvê-las e que quando uma denúncia é séria necessita até de sindicância, preferindo assim receber pessoalmente o denunciante para apurar melhor nomes dos envolvidos e os fatos, pois é necessário entender todo o caso para assim atuar. Nilma agradeceu ainda às Secretarias de Assistência Social, de Governo e Jurídico da Prefeitura em relação à uma demanda de uma família em situação vulnerável, bem como o empenho da Secretaria de obras em relação à questão das invasões, uma situação que necessita de cautela e empenho. Por isso disse saber da dedicação do Secretário e o apoia pela sensibilidade em lidar com a situação.
Apontando a importância dos Conselhos e representações do município, o vereador Charles Silva Gomes (PMN) agradeceu a presença da população na reunião e iniciou informando que tem reuniões semanais com o Secretário de Saúde para levar as demandas que chegam ao gabinete. Pelo empenho em atender as diversas demandas, Charles agradeceu ao Secretário Dr. Túlio, ao Diretor do Hospital, bem como a todos os funcionários. Outro assunto comentado pelo vereador foi a notícia que saiu no jornal a respeito da alta de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), somando cerca de 600 mil reais. Por esse aumento, Charles fez um alerta ao Executivo quanto aos gastos, principalmente com a folha de pagamento e as contratações. As dúvidas e demandas relacionadas ao transporte público foram para o vereador, o motivo de convidar representantes do Executivo e da Empresa Turin para fazer os devidos esclarecimentos e que o debate serve para explicar ainda a situação do contrato de transferência entre as Empresas Paraíso e Turin.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O Projeto de Lei nº 08/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - aprovado em primeira votação - que "Dispõe sobre as normas gerais sobre o controle da população de animais domésticos e domesticados de Ouro Branco, guarda responsável prevenção e controle de zoonoses, consideradas medidas de saúde pública.";
O Projeto de Resolução nº 03/2017 (autoria da mesa diretora, formada pelos vereadores Geraldo Pedro da Silva, Reinaldo Nolasco da Silva e Charles Silva Gomes) que, "DISPÕE SOBRE A BAIXA DO INVENTÁRIO GERAL DE BENS MÓVEIS E VEÍCULO VINCULADOS AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL";
O Projeto de Resolução nº 04/2017 (autoria da mesa diretora, formada pelos vereadores Geraldo Pedro da Silva, Reinaldo Nolasco da Silva e Charles Silva Gomes) que, " DISPÕE SOBRE A BAIXA DO INVENTÁRIO GERAL DE BENS MÓVEIS VINCULADOS AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL";
Foi feito um minuto de silêncio em respeito às Moções de Pesar nº 04 e 05/2017.
Moção 04/2017 (autoria do vereador Carlos Roberto Pereira) - "Seja consignado voto de profundo pesar aos familiares do Sr. Geraldo Amaro Cota, pelo seu falecimento."
Moção 05/2017 (autoria do vereador Carlos Roberto Pereira) - "Seja consignado voto de profundo pesar aos familiares do Sr. Sérgio Francisco Pereira, pelo seu falecimento.".
Como líder do Governo, o vereador Roberto completou as palavras do vereador Charles, dizendo ser importante e pertinente o conselho ao município quanto aos gastos e fez um breve comparativo somente para esclarecimento das contratações da Prefeitura até o momento, que somam um valor menor do que as duas últimas administrações.
O presidente vereador Geraldo Pedro esclareceu aos presentes que a votação do Projeto nº 08/2017 se deu somente em primeira votação devido à Emenda inserida e que na próxima semana é certo que será aprovado em sua redação final.
De acordo com o Requerimento nº 08/2017, estiveram presentes no Plenário, o Procurador do Município, Dr. Alex da Silva Alvarenga, o Secretário Municipal de Gestão Urbana, Sr. Leonardo de Jesus Ferrari e o Representante da Empresa Turin, Sr. Guilherme Schulz para esclarecer à população algumas duvidas quanto à transferência da concessão do transporte público municipal da Empresa Paraíso para a Empresa Turin.
O Procurador do Município, Dr. Alex da Silva Alvarenga, iniciou fazendo um breve relato de como se deu a transferência do contrato desde o início desta gestão, informando que em janeiro deste ano já havia o conhecimento da má qualidade da prestação do serviço público, que após as demandas chegarem ao Executivo de maneira formal, o Jurídico sugeriu ao Prefeito Hélio Campos que o representante da empresa Paraíso fosse chamado para explicar a situação. Executivo então entendeu que no momento não seria viável o aumento da tarifa, pois a qualidade do serviço deixava a desejar. Após análise do Executivo e constatações de que a empresa não cumpria com algumas questões do contrato e tinha alguns erros recorrentes, foi solicitada a adequação. De acordo com o procurador, a empresa disse não ter condições de fazer adequações sem o aumento da tarifa. Por essa situação Dr. Alex contou que as empresas acordaram entre si a transferência, após a Turin se mostrar interessada em passar a atender o serviço e diante disso o Executivo fiscalizou a situação e as regularidades da empresa se posicionando favorável após os levantamentos. O procurador ressaltou que foi uma situação amigável e que se fosse feita na forma jurídica, por processo judicial, iria atrasar o processo muito mais. Diante do exposto, informou que por Lei Federal é possível fazer a transferência de concessão e que tudo foi feito dentro da legalidade. Prezando os princípios da administração pública, Dr. Alex comentou que em caso de nova licitação para contratação possivelmente a empresa que viesse a atender o município poderia vir com a tarifa já atualizada e que nesse decorrer a empresa Paraíso continuaria a atender de forma falha, por isso a transferência foi o melhor caminho para não lesar os usuários.
Os vereadores apontaram alguns questionamentos tanto aos representantes da Prefeitura quanto ao da Turin, em relação à legalidade da transferência, a questão dos vales-transportes, o diálogo entre as empresas, itinerários, questão das comunidades rurais, de acessibilidade, horários, prazo para adequação e outros.
Guilherme Schulz, representante da Turin explicou assim como o Procurador do Executivo, que o processo aconteceu todo dentro da legalidade, que a negociação das empresas foi por consenso, sem participação direta do Executivo ou Legislativo neste caso, e que após o acordo entre as empresas o Executivo foi procurado e então verificou a possibilidade da Turin atender a prestação do serviço. Guilherme disse que a transição foi um pouco conturbada somente em função do prazo que foi curto e que desde então a empresa Turin tem se pautado em ouvir as demandas da população, dos Conselhos, dos vereadores para se adequar e chegar a um equilíbrio na qualidade dos serviços prestados, adequando itinerários, acessibilidade e horários de acordo com as demandas. Aconteceram muitos problemas, as Associações muito tem contribuído, existe um estudo junto a um cronograma com a Secretaria de Gestão Urbana, tudo isso segundo o representante da Turin, para atender melhor o município, se colocando a disposição para quaisquer questionamentos. De acordo com Guilherme, o nível de reclamações diminuiu e é necessário que todos entendam que as situações tem que ser consideradas no contexto e que o perfil da empresa é a preocupação em ouvir e equilibrar a qualidade dos serviços prestados. Guilherme ainda falou a respeito dos elevadores, da questão de atender uma quantidade muito baixa de munícipes em algumas localidades, explicou que a alteração de uma linha pode resolver vários problemas.
O Secretário de Gestão Urbana, Leonardo Ferrari também deu algumas informações a respeito da transição das empresas de transporte público e das adequações que estão em processo de análise. Leonardo falou que as cobranças, fiscalização e notificação à Paraíso foram feitas de forma séria e transparente e que esse trabalho irá continuar com a Turin com o objetivo de atender melhor a população. O Secretário comunicou também que o Executivo e a Turin estão em reuniões constantes para alinhar as demandas e que já existe um Conselho de trânsito formalizado para contribuir com os trabalhos, que todos estão atuando para evoluir com maior rapidez pela municipalização do trânsito. Quanto ao tamanho do elevador, ponto questionado, Leonardo ficou de verificar, pois acredita que as dimensões vem de fábrica.