Presença da Polícia Militar para dar esclarecimentos a população também fez parte dos trabalhos da última terça-feira
A reunião do dia 07 de Março contou com a presença do Capitão Juliano Brandão, que fez esclarecimentos acerca dos trabalhos realizados pela 65ª Cia de Polícia Militar, seguido de debate com vereadores e população presente e com a votação dos temas em pauta. Dando seguimento aos trabalhos do dia, o Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL) passou à primeira parte da reunião convidando o Capitão Brandão, de acordo com o Requerimento de nº 06/2017, que os vereadores autores solicitam a presença do, Ilmo. Sr. Juliano Brandão de Almeida Capitão do 65° Batalhão da Polícia Militar, na sessão ordinária, para apresentar a real situação da Segurança Pública do município.
Logo de início, o Capitão da Polícia Militar, Juliano Brandão fez relatos da realidade da segurança pública em Ouro Branco, alinhando a um apanhado geral em que explicou a diferença entre a insegurança diante de fatos e a sensação de insegurança diante de notícias. De acordo com o militar, o que surge na mídia a respeito de atentados em outros países gera sensação de insegurança, mesmo que no Brasil isso não ocorra, destacando que as pessoas se tornam constantemente vítimas do que é noticiado e temem que as aconteça. Com isso, afirmou que é um momento de fazer uma reflexão, em que se deve questionar se há realmente a sensação de insegurança, ou isso ocorre por parte do que a mídia expõe. Diante do exposto, Brandão exemplificou que na cidade de Resende Costa, que não teve índices ou ocorrências de crimes no último ano, se alguém questionar a um morador sobre sua sensação de insegurança terá resposta positiva, mesmo com o cenário apontando para a cidade mais segura de Minas Gerais.
O capitão também falou da veracidade das notícias que muitas vezes contém boatos, que se espalham e geram a questão da responsabilidade de quem publicou. Outro assunto levantado por Brandão foi a necessidade da participação, contribuição da população em relação à segurança pública em Ouro Branco, pontuando que cada cidadão é parcela da segurança e solicitando que todos participem de alguma forma, contribuindo assim por uma cidade mais segura, pois se a Polícia não contar com a participação da sociedade fica difícil.
Brandão explicou também que a 65ª Cia cobre uma grande área de 8 cidades, com hoje uma situação privilegiada, pois não são menos de 7 policiais por cidade, sendo que Ouro Branco conta com 36 policiais dividindo turnos e que atendem por prioridade das ocorrências. Em relação a culpa que as pessoas colocam na Polícia Militar, o Capitão explicou que desde que o crime acontece até o julgamento, diversas outras instituições passam pelo processo, não só a Polícia Militar e que em determinadas ocorrências de Ouro Branco em certos horários, tem que ser encaminhadas a Lafaiete, porém a este assunto está em negociação com o Juíz da Comarca de Ouro Branco, Dr. Felipe Alexandre Vieira Rodrigues, para que essa situação mude beneficiando os trabalhos. O nível de pessoal da Polícia Militar também foi apontado como uma das dificuldades pelo Capitão Brandão, que aproveitou para anunciar mais 3 novos sargentos recém formados que passarão a atuar em Ouro Branco. Finalizando, informou que nas cidades de cobertura da Companhia de Policia Militar o carnaval não teve ocorrências graves parabenizando as Polícias Militar e Civil pelos trabalhos e apresentou em números o trabalho da Polícia em 2016 e comunicando a aquisição de mais duas viaturas.
Com a palavra, vereadores também fizeram algumas considerações a respeito das demandas da segurança pública em Ouro Branco, entre elas os julgamentos ao trabalho da Polícia Militar nas redes sociais muitas vezes sem conhecimento; os chamamentos desnecessários ao 190 que atrapalham outras ocorrências de maior porte; as reuniões e Audiências Públicas com a Polícia, a população, o Município e o Estado; a necessidade da participação da população também nessas reuniões; a necessidade de contribuição do Executivo; os lotes vagos e passarelas abandonadas, falta de capina e limpeza, falhas na iluminação pública, que contribuem para a criminalidade e outros. A questão da Avenida Mariza de Souza Mendes às quintas-feiras também foi levantada por vereadores, diante das ocorrências que aconteceram há algumas semanas.
Quanto ao assunto da feira, o Capitão Brandão deixou claro que a polícia em momento algum está contra sua realização, porém a falta de organização e não envolvimento de alguns dos setores responsáveis gera problemas e caso haja envolvimento de todos executando suas devidas funções, ou obrigações surtirá efeitos positivos, assim como a Associação dos Feirantes, de tudo tem feito para se estruturar e fazer funcionar. Outra sugestão levantada pelo Capitão foi que os vereadores façam um Projeto em que em dia de eventos os estabelecimentos passem a comercializar descartáveis devido a ocorrências que já surgem com copos e garrafas de vidro.
A população também fez comentários sobre o tema em questão e entre os assuntos apresentados foi falado da quantidade de ocorrências na área rural; a culpa que todos estão colocando na feira e nos feirantes, sendo que às ocorrências acontecem somente após o término do evento, a sugestão de que a Polícia Militar utilize a mídia ao seu favor no repasse de informações mais precisas da segurança do município; o engajamento da Associação dos feirantes para a realização da feira e o alerta de que se a Lei e as adequações servem para os feirantes tem que se fazer valer também aos comerciantes.
O Capitão respondeu todos os comentários repassando o telefone da polícia em Ouro Branco (3741-1253), pois por celular a operadora faz com que o 190 seja atendido em outra cidade ou regional, falou da questão dos roubos e furtos nas Comunidades Rurais que precisam de comportamentos preventivos por parte da população e que a Polícia está a disposição para reuniões e repasse de informações para procurar solução junto aos moradores e que está a disposição sempre que precisarem, pontuando que debates como esse na Câmara geram grande abrangência.
Como líderes de seus partidos, os vereadores José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) e Charles Silva Gomes (PMN) deram mais algumas informações. Lan agradeceu ao Capitão Brandão pelos esclarecimentos no Plenário, parabenizou a todas as mulheres pelo dia Internacional da Mulher e comentou que protocolou um Projeto de Lei que se intitula 'parada segura' em que horários a partir das 21 horas os ônibus possam parar fora do ponto para pessoas que residem distantes deles, um projeto feito com pensamento nas mulheres, idosos e deficientes, bem como na segurança, informou o vereador.
Charles comunicou que na próxima reunião estarão na Câmara representantes do Executivo e empresa Turin para prestar esclarecimentos a respeito da transferência de contrato, parabenizou todas as mulheres pela força e dedicação com as tarefas diárias e repassou aos moradores de Campestre, João Gote e Cristais que já cobrou dos responsáveis solução quanto à falha no abastecimento de água, bem como em outras comunidades a questão das estradas.
O Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro também fez uma homenagem às mulheres dizendo que é uma data que merece destaque pela representação e força da mulher, destacando que a admiração e o carinho são a forma de dedica-las todos os dias pela importância que elas tem para o mundo.
Na Ordem do dia, foram aprovados:
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 - Aprovada em 2º Turno;
O Requerimento nº 08/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - " O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito a presença do Exmo. Sr. Hélio Márcio Campos, Prefeito de Ouro Branco, do Sr. Reinaldo Cota, Proprietário da empresa de transporte público TURIN TRANSPORTE, do Sr. Guilherme Shulz, gestor do contrato da empresa, do Dr. Alex da Silva Alvarenga, Procurador Geral do Município e do Sr. Leonardo Ferrari, Secretário de Gestão Urbana e gestor da pasta onde se ancora o transporte público, na sessão ordinária do dia 14 de março de 2017, para esclarecer à população algumas duvidas quanto à transferência da concessão do transporte público municipal da Empresa Paraíso para a Empresa Turin. Tais esclarecimentos se tornam necessários a partir de questionamentos de cidadãos ourobranquenses que não entenderam como se deu a transição entre as partes envolvidas.";
O Requerimento nº 09/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito ao Executivo que apresente parecer jurídico quanto à transferência da concessão do transporte público municipal da Empresa Paraíso para a Empresa Turim, realizando uma análise sobre da legalidade, formalidade e constitucionalidade da concessão acima referenciada.";
O Requerimento nº 10/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Colocar em apreciação (discussão e aprovação), na Reunião do dia 07 do corrente, o presente Requerimento, o Requerimento n° 08/2017 e o Requerimento n°09/2017";
Ao fim dos trabalhos, foi feito um minuto de silêncio pela Moção de Pesar nº 03/2017 (autoria do vereador Carlos Roberto Pereira) - "Seja consignado voto de profundo pesar aos familiares do Sr. José Lourenço Vieira, pelo seu falecimento.";