O serviço de abastecimento de água oferecido pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) em Ouro Branco foi alvo de duras críticas dos vereadores durante a reunião da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (27) sob a direção do presidente Leandro Marcelo Souza (PSDB).

Nos últimos dias, água turva e lamacenta começou a chegar às casas do município. Durante seus pronunciamentos, os vereadores Nilma Aparecida Silva (PT) e Carlos Roberto Rodrigues, o Roberto (PSDB), avaliaram as causas dos transtornos causados pela empresa à população que, há anos, reclama da qualidade da água que recebe em casa. Para Nilma, há um desgaste proposital da imagem Copasa por parte do governo estadual, que desejaria privatizar a empresa, que é de administração mista, parte privada, parte estatal. Já Roberto acredita que prefeitura e Câmara foram incapacitados de cobrar por um serviço de melhor qualidade pelo próprio contrato assinado com a empresa, e que, para resolver o problema, ou o abastecimento de água e o esgotamento sanitário de Ouro Branco deveriam ser assumidos pela prefeitura, ou a Copasa deveria ser privatizada.

Destaques dos pronunciamentos

A secretária Nilma Aparecida Silva (PT), comentando sobre a qualidade do serviço da Copasa em Ouro Branco, alvo de intensas reclamações nos últimos dias, afirmou que a renovação do contrato com a empresa em 2016 foi necessária para que a prefeitura pudesse cobrar novos investimentos no município e que o documento segue o padrão assinado pelas cidades de todo o estado de Minas Gerais. No entanto, os problemas do serviço oferecido pela Copasa em Ouro Branco teriam relação com a intenção do governador Romeu Zema de privatizar a empresa. “No meu entendimento”, “ele não quer resolver o problema da Copasa, porque ele quer privatizar a Copasa. Então ele vai fazer de tudo para desgastar a empresa para privatizá-la. Eu sou contra a privatização da Copasa. As pessoas que são a favor, [que] defendam e depois expliquem aos munícipes quando a conta vier duas vezes mais cara”, comentou Nilma. A vereadora também afirmou que fez uma denúncia ao Ministério Público contra a Copasa e que não existe falha no contrato entre a prefeitura e a empresa que justifique a má qualidade do serviço. “A empresa Copasa é obrigada a fornecer água límpida e de qualidade, e a nossa água está turva, barrenta e com odor. As crianças estão com diarreia, estão adoecendo e imagino que os idosos também, porque a água está vindo lamacenta”, afirmou a vereadora. Em seguida, Nilma comentou sobre a reivindicação de parte dos servidores contratados pela prefeitura para que seja realizado um concurso público. “O que são funcionários de contrato? Tem os funcionários concursados, que passaram pelo concurso, tem os funcionários de contrato, que passaram por um processo seletivo e estão no contrato, e tem os cargos de confiança, que são de livre nomeação. Diversos funcionários de contrato, especialmente da educação, às vezes tem 13 anos que estão trabalhando na prefeitura municipal de contrato, e aí quando vem aqueles benefícios, que são de avaliação de desempenho, de provas e títulos, eles não são agraciados porque não são concursados. Então eles têm pedido muito para que haja a realização de um concurso público no próximo ano”, comentou a vereadora, dizendo que acha necessário que se faça um concurso público no próximo ano.

O vereador Carlos Roberto Pereira, o Carlinhos (PSDB), parabenizou a prefeitura pelas pavimentações de ruas realizadas no município, mas manifestou preocupação em relação à qualidade das obras. “O que me traz grande preocupação é o asfaltamento sem ser feita uma drenagem, como é o caso da Rua Eduardo Nicomedes Vieira logo após a [esquina com o Centro de] Saúde Mental, onde moradores já tiveram vários prejuízos, como é o caso da Dona Sílvia, moradora da referida rua, senhora de 100 anos que não consegue dormir de tanta preocupação, porque está para ser asfaltada a rua, mas não foi feita a drenagem. Com certeza a casa dela vai ser inundada”, afirmou Carlinhos. O vereador disse que a secretaria municipal de Obras alegou que a rua comporta as águas da chuvas, mas discordou. “Eu sou morador da cidade e estou aqui afirmando que vai dar problema”, completou Carlinhos.

O vereador Carlos Roberto Rodrigues, o Roberto (PSDB), afirmou que também apresentou à secretaria municipal de Obras o problema da falta de drenagem no projeto de pavimentação da Rua Eduardo Nicomedes Vieira e mencionou também a necessidade de obras para drenagem das águas da chuva na Rua Leôncio de Paula Almeida. Em seguida, Roberto comentou sobre o serviço da Copasa no município. O vereador disse que acompanha desde 2001 a luta para resolver os transtornos no abastecimento de água em Ouro Branco. Roberto atribuiu a dificuldade de resolução dos problemas à lei 2.077/2015, aprovada em 2016, que autorizou a celebração de convênio entre a prefeitura e o governo estadual para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. De acordo com o vereador, o artigo 3º da lei, que atribui a responsabilidade de fiscalização à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), atrapalha o trabalho da Câmara e da prefeitura. “Esse artigo tira totalmente dos vereadores e do Poder Executivo a autoridade para fiscalizar os serviços”, afirmou Roberto. “A questão mais complexa, como a questão recente de águas turvas ou falta de abastecimento, cabe o Município apenas notificar a empresa”, comentou o vereador, dizendo ainda que o contrato com a Copasa poderia ser anulado, “atendendo o clamor da sociedade nas redes sociais” em uma ação da prefeitura junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Para Roberto, em suas palavras, “do jeito que está não pode continuar”. “Algumas pessoas têm me perguntado: ‘Roberto, qual é a solução para isso?’ Eu só vejo duas: uma, o município rescinde esse contrato, assume o sistema e arca com as consequências disso”, “e a outra possibilidade é o estado de Minas Gerais, governador Romeu Zema, que tem a concessão do serviço de água de Ouro Branco, privatizar a empresa”, comentou o vereador.

O presidente Leandro Marcelo Souza (PSDB), o vice-presidente José Irenildo Freires de Andrade, o Lan (PSDB), e os vereadores Rodrigo Duarte, o Balão (PSD), Edson Miguel de Paula, o Neném da Vina (PV), e Reinaldo Nolasco da Silva (PSDB) não se pronunciaram. O vereador Charles Silva Gomes, o Charlinhos (PSD), não participou da reunião.