Projetos de lei (PL) de interesses social e cultural foram apresentados pelos vereadores na Câmara Municipal na última terça-feira (26). Na breve reunião ordinária, realizada sob a presidência do vereador Leandro Souza (PSD), quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à lei orgânica do Município foram lidos e serão apreciados nas próximas semanas. Ainda durante a reunião, foi aprovado pela Câmara o PL nº 08/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o redirecionamento de quase R$ 3 milhões do orçamento da prefeitura para a folha de pagamentos.

O primeiro PL apresentado foi o nº 07/2019, que autoriza a realização da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, na primeira semana de outubro, de autoria do vereador José Irenildo Freires de Andrade (PCdoB). Outro projeto apresentado na noite, o PL nº 09/2019, de autoria da vereadora Nilma Silva (PT), autoriza o Município de Ouro Branco a criar o Programa de “Ação Social e Solidariedade” nas Escolas Municipais. O terceiro projeto apresentado na noite, PL nº 10/2019, que “Institui no calendário de eventos do Município de Ouro  Branco o Encontro de 193 Violas”, é de autoria do presidente Leandro Marcelo Souza. Último apresentado na reunião desta terça-feira, o PL nº 11/2019, de autoria do Executivo, altera a lei nº 2079/2015, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder isenção do IPTU (imposto sobre propriedade predial e territorial urbana). Segundo a prefeitura, “a alteração [da lei nº 2079/2015] se faz necessária principalmente com vistas a anexar à Lei a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da isenção ali prevista” e “se fez essencial ao passo em que a redação original da Lei não abordava, por exemplo, a forma em que se processariam os pedidos de isenção, a validade dos laudos médicos e a data limite para que o protocolo fosse feito na PMOB”. Os quatro projetos serão apreciados nas próximas semanas.

Proposta de emenda à lei orgânica

Além dos projetos de lei, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Ouro Branco nº 01/2019 também foi apresentada, logo no início da reunião. Se aprovada, a proposta elevará o número de vereadores da Câmara Municipal de Ouro Branco, passando de 9, como é atualmente, para 11. Atualização: Na sexta-feira (1/3), a proposta foi retirada de pauta pelo presidente Leandro Souza.

PL do Executivo é aprovado

O Projeto de Lei nº 08/2019 foi aprovado em primeira e segunda votação. De autoria do Executivo, autoriza-o a transpor créditos orçamentários, no valor total de R$ 2.929.190,00 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil, cento e noventa reais) de uma terceira ficha orçamentária para aquela que dispõe do orçamento para a folha de pagamento da prefeitura, a fim de atender a exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) quanto ao pagamento de servidores ligados a programas intergovernamentais, ou seja, realizados em cooperação entre o governo federal, estados e municípios.

Há um limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida do Poder Executivo municipal para os gastos com servidores e, antes, o TCE/MG compreendia que “as despesas de pessoal de programas federais executados pelo Município como o PSF, o NASF e o PAB não deveriam ser contabilizadas para fins de apuração do índice de gastos com pessoal do Município executor do programa”, de acordo com a prefeitura. Em outras palavras, as despesas com esses servidores não contavam no índice da folha de pagamentos do Executivo que é analisado pelo tribunal de acordo com o limite legal de gastos. Mas o TCE/MG reviu seu posicionamento e, agora, os servidores que trabalham nesses programas passam a ser incluídos no montante analisado e, para que seu pagamento possa ser realizado, é necessário que os custos estejam previstos na ficha correta do orçamento. Essa foi a justificativa apresentada pela prefeitura para o projeto aprovado na última reunião. Na prática, a mudança significa também que o Executivo terá menos espaço para despesas com os salários dos servidores.

Pronunciamentos

O vice-presidente Rodrigo Duarte (PSD) iniciou o período dos pronunciamentos destacando o projeto “Geladeira Literária”, iniciativa em Ouro Branco do Sr. João Marcos, morador do bairro Amália Rodrigues. O projeto visa “colocar algumas geladeiras em alguns espaços públicos da nossa cidade e essas geladeiras vão estar tomadas de livros” para que a população possa ler gratuitamente. As geladeiras, segundo o vereador, serão decoradas por um artista local. Rodrigo terminou convidando a todos para doarem livros para o projeto: “caso alguém queira doar livros, pode doar aqui no meu gabinete ou deixar no supermercado Rotor do Bairro 1º de Maio e da Mariza, e também na Barbearia Tróia, aqui do Centro”.

O vereador Carlos Roberto Rodrigues, o Roberto (PSDB), abordou uma questão de real importância para a população, entre outras. Roberto comentou sobre a reunião que realizou com o vice-prefeito Celso Vaz e o servidor da prefeitura Vasco Coelho, responsável pelo trabalho de limpeza urbana. Roberto afirmou ter defendido a “necessidade do Município desenvolver uma política diferenciada para a limpeza de Ouro Branco” que, segundo Roberto, apresenta problemas “não é de hoje”. Roberto também enfatizou que a cidade precisa permanecer limpa em todos os lugares, “desde as grandes avenidas às pequenas vielas”. Roberto afirmou, por fim, que o “Município de Ouro Branco precisa implantar a capina química”.

A vereadora Nilma Silva comemorou a assinatura do PL nº 11/2019 pelo prefeito Hélio Campos em reunião com o Conselho Municipal de Saúde (CMS). Segundo Nilma, o projeto autorizativo de sua autoria visando a isenção de IPTU para pessoas com doenças graves tinha sido aprovado em 2015, mas ainda não havia sido implantado e o atual governo teria afirmado que não o colocaria em prática sem um estudo do impacto financeiro do PL para os cofres públicos. Nilma afirmou que fará requerimento para que o projeto entre na Câmara e seja aprovado ainda na próxima reunião. Em seguida, entre outras questões, Nilma cobrou que o “número grande de veículos alugados” pela prefeitura seja utilizado para o deslocamento de pacientes para tratamento em Conselheiro Lafaiete e Congonhas. Respondendo à sugestão da capina química do vereador Roberto, a vereadora afirmou que é “a favor, desde que haja um parecer técnico do órgão ambiental” favorável à prática.

Em um pronunciamento breve, o vereador Lan comentou sobre a visita que fez ao posto de saúde da comunidade de Carreiras, que precisa de reforma na sala de vacinas e no telhado. Segundo o vereador “tem umas paredes lá que estão com infiltração, mofando”. O vereador comentou também a respeito da reunião com o CMS da qual a Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social e Saúde da Câmara, que preside, participou. Na ocasião, afirmou Lan, “o prefeito falou que vai inaugurar o bloco cirúrgico, acabando com a demanda de catarata”.

Charles começou apontando os problemas de atraso na entrega das correspondências, como nos bairros Bela Vista, Vale do Engenho, São Francisco e outros. Relembrou reuniões realizadas entre vereadores e “o ex-diretor dos Correios de Belo Horizonte”, de que participou nos anos de 2014 e 2015, e afirmou que “de lá pra cá, nada disso se efetivou”, referindo-se à contratação de novos carteiros. Charles deu prosseguimento lembrando sobre a participação de um representante da Secretaria Municipal de Obras na reunião do dia 19 de março e ressaltou a demanda por informações sobre as obras, convidando a população a participar e “entender sobre os valores que estão sendo gastos com as obras públicas do município”. Em seguida, entre outras coisas, cobrou do Executivo a efetivação do projeto de regularização fundiária. “Até o momento, nada foi feito. Já tem alguns meses que o projeto passou aqui e foi pedido de ‘urgência urgentíssima’ e, se a gente sabe que é “urgente urgentíssimo”, era para ontem”, ironizou.