Reforma da previdência e situação das passarelas do município estão entre os assuntos em pauta na Reunião da Câmara
A primeira Reunião Ordinária do mês de abril contou com a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei, um Requerimento, diversas Indicações e uma Moção de Aplauso. O presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL) conduziu os trabalhos passando a palavra aos vereadores inscritos em pronunciamento, que levaram temas diversos das demandas da semana, seguido da votação dos temas em pauta e do pronunciamento popular com um inscrito que falou a respeito das passarelas.
A vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) usou seu pronunciamento para falar da Reforma da Previdência, comentando que na semana passada conversou com o vereador Geraldo Pedro para tratar do posicionamento da Câmara quanto a essa questão. Nilma explicou que diante da votação da Reforma na Câmara Federal, o país fará uma paralisação no próximo dia 28 e que assim, sabendo e respeitando a posição do Presidente, colheu assinaturas de vereadores para que a Câmara se mostre contrária à proposta que se aprovada for prejudicará todos os brasileiros, gerando empobrecimento dos municípios. A proposta, de acordo com Nilma, é uma maldade com a população que passará a contribuir por mais tempo com a previdência. Sendo assim também convidou os vereadores a conversar com o Prefeito Hélio Campos (PSDB) para saber o posicionamento da Prefeitura e também do Sindicato dos Servidores Públicos.
Em seu pronunciamento, o vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) falou da falta de oportunidades de emprego em Ouro Branco, lembrando que as empreiteiras quando vem prestar serviço no município já chegam com os funcionários contratados. Diante do exposto, o vereador comunicou que levou o assunto ao conhecimento do Prefeito Hélio Campos, que o informou que já esteve com representantes da Gerdau e CSN solicitando apoio a Ouro Branco. José Irenildo disse ainda que foi procurado por um munícipe e que solicitou ao Executivo que priorize a mão de obra local, além de conversar com empreiteiras e sindicatos para que em conjunto possam ter mais resultados. Pedindo a união dos vereadores por essa demanda, o vereador destacou que além de o procurarem, é importante que os munícipes participem das reuniões para acompanhar os trabalhos do Legislativo.
O vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) falou das passarelas, um assunto bastante comentado nas últimas semanas, dizendo entender que o problema é sério e real e não é fácil de resolver. De acordo com o vereador, essa demanda já foi conversada em reuniões com o Executivo e que a Secretaria de Obras já está trabalhando propostas para levar ao conhecimento de todos. Roberto lembrou que já houveram tentativas que não funcionaram, citando como exemplo uma no bairro Primeiro de Maio, que foi fechada há algum tempo e poderia hoje se existisse resolver o problema da erosão na Rua Santa Rita, por isso é preciso análise e planejamento. A Secretaria de Obras atua com duas propostas, segundo o vereador, que afirmou ter certeza de que será a solução mais viável, que o governo está atuando de forma séria e inovadora, lembrando que este é um ano um pouco difícil devido a redução de recursos. Completando, Roberto contou que esteve na Assembleia Legislativa junto ao vereador Reinaldo Nolasco da Silva (PSDB) para buscar apoio e recursos e que foi um momento proveitoso. Diante disso, destacou a importância dos vereadores e do Executivo buscarem apoio Estadual e Federal para o município. Quanto ao Projeto de Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, o vereador parabenizou a todos que contribuíram voluntariamente com a revisão do Projeto e que entre 2007 e 2010 também se dedicou e participou.
Fazendo agradecimentos à Associação do bairro Luzia Augusta, o vereador Charles Silva Gomes (PMN) destacou a importância das Associações e parabenizou pelos trabalhos de melhorias por cada bairro e comunidade rural. Charles também parabenizou os professores e alunos do Colégio Cônego Luiz pelo posicionamento contra a Reforma da Previdência, parabenizou e agradeceu professores e alunos da Escola Maria Zita por ter sido convidado e ministrado a palestra a respeito dos três poderes e das políticas públicas para a juventude. Quanto à emissão de carteira de identidade, o vereador informou que no dia 17 de abril acontecerá o agendamento na delegacia da polícia civil. Charles agradeceu ainda ao Deputado Fred Costa pela parceria e emenda para a academia ao ar livre no bairro Belvedere. Em relação ao desemprego no município, o vereador lembrou das reuniões com o conselho dos trabalhadores, sindicato e destacou a importância de união para conseguir mais resultados nesse sentido.
O Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro, respondeu a solicitação da vereadora Nilma dizendo que após uma reunião previamente agendada irá também ao gabinete do Prefeito Hélio Campos. A situação da falta de empregos também foi comentada por Geraldo, que explicou que as empreiteiras que ganham as licitações já chegam com seus funcionários e que há uma necessidade da Câmara e Prefeitura buscarem apoio da diretoria da Gerdau pela valorização da mão de obra local e que com a experiência do Prefeito Hélio Campos esse contato pode acontecer de melhor forma, mesmo sabendo que a situação não é fácil, pois o desemprego assola todo o país.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52/2016 (autoria dos vereadores Charles Silva Gomes, Geraldo Pedro da Silva, Nilma Aparecida Silva e Rodrigo Vieira Duarte) em primeira votação - que "Dispõe sobre a revisão da Lei 1.619 de 13 de dezembro de 2007 que institui o Plano Diretor Participativo do município de Ouro Branco e da Le 1.794 de 31 de maio de 2010 que institui a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e dá outras providências.";
O Requerimento nº 13/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - "O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito a Secretaria de Cultura que apresente o valor do montante do fundo municipal de cultura arrecadados durante os anos de 2013 até a presente data.";
As Indicações nº 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 155, 156 e 157/2017;
A Moção de Aplauso nº 06/2017 (autoria do vereador Geraldo Pedro da Silva) - "Seja concedido Moção de Aplauso aos Alunos da Terceira Série do Ensino Médio da Escola Estadual Cônego Luiz Vieira da Silva, pela brilhante iniciativa em manifestar nesta Casa Legislativa posicionamento contrário a Proposta de Emenda à Constituição 287, conforme documento anexo, com justificativas coerentes e fundamentadas e a solicitação de que seja dado ciência dessa manifestação à Câmara Federal do Deputados.".
No Pronunciamento Popular Carlos Willian falou a respeito do tema passarelas de Ouro Branco, citando a da Rua Amintas Jaques que é cuidada pelos moradores do entorno e afirmando por isso, que o Executivo tem como contribuir com o município nesse sentido e que fará o levantamento de quantas passarelas existem hoje.