Projetos de Leis e Outros

Projeto de Lei Ordinária 079/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.530, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 078/2017

ALTERA O INCISO III DO ART. 4º DA LEI 2.172/2016 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DEOURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”

Projeto de Lei Ordinária 077/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, DESMEMBRAR E ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 075/2017

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CRIADO PELA LEI Nº 1700, DE 28 DE ABRIL DE 2009.

Projeto de Lei Ordinária 074/2017

ALTERA A LEI Nº 2171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVISA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 073/2017

ALTERA OS ARTIGOS 2º; 4º; 8º e 11º DA LEI Nº 1.512, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE “ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL”. ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO INCISO II DO ARTIGO 4ºDA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 072/2017

Autoriza o executivo a instituir Programa “Pró-Mulher” de Qualificação De Mão-De-Obra Feminina no Município de Ouro Branco, e dá Outras Providências.

Projeto de Lei Ordinária 071/2017

DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.

Projeto de Lei Ordinária 070/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 069/2017

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE OURO BRANCO

Projeto de Lei Ordinária 068/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 28 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “FIXA PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO”.

Projeto de Lei Ordinária 067/2017

ALTERA A LEI Nº 1.619 DE 13 DE DEZEMBRO 2007 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E A LEI Nº 1.794 DE 31 DE MAIO DE 2010 QUE INSTITUIU A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE OURO DE BRANCO

Projeto de Lei Ordinária 066/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÂO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OPERAÇOES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária 065/2017

ALTERA A LEI Nº 2.084 DE 24 DE JUNHO DE 2015 QUE INSTITUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A MEIA MARATONA ESTRADA REAL.

Projeto de Lei Ordinária 047/2017

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Resolução 033/2017

Fica outorgada a Medalha “Mérito Esportivo de Ouro Branco” a Sra. Vanessa Aparecida Faria de Oliveira Alfena

Projeto de Resolução 032/2017

Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” ao Sr. Francisco das Chagas Pereira Mendes

Projeto de Resolução 031/2017

Fica concedida Medalha ao Mérito “Cônego Luiz Vieira da Silva” ao Instituto Ousadia E dança

Projeto de Lei Ordinária 063/2017

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DENOMINADO “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA

Projeto de Lei Ordinária 061/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A SINALIZAÇÃO DAS VIAS DA ZONA RURAL; PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS, POVOADOS E SÍTIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária 060/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 059/2017

CRIA A MEDALHA DESEMBARGADOR JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA

Projeto de Lei Ordinária 058/2017

Dispõe sobre a criação do programa “MEU BAIRRO BEM CUIDADO” e da outras providencias.

Projeto de Lei Ordinária 062/2017

Fica denominada de Rua Efigênia Herculana, a rua perpendicular a Rua Geraldo Francisco de Azevedo, localizada na comunidade rural de Carreiras.

Projeto de Resolução 021/2017

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao Sr. Antônio Eustáquio de Oliveira.

Projeto de Resolução 020/2017

CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO “ESPORTIVO” ao Sr. Paulo Roberto Deusdedit .

Projeto de Lei Ordinária 057/2017

“Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Ouro Branco para o exercício de 2018.”

Projeto de Lei Ordinária 054/2017

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.207 DE 24 DE AGOSTO DE 2017 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00

Projeto de Resolução 019/2017

CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO “CONÊGO LUIZ VIEIRA DA SILVA

Projeto de Lei Ordinária 056/2017

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE APROVOU EM ASSEMBLEIA GERAL A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES