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Com Plenário cheio, Legislativo realiza penúltima Reunião Ordinária de 2017

Assessoria e Comunicação CMOB 02/12/2017

Moradores do bairro São Francisco foram à sessão dessa terça para manifestar contra a instalação da APAC no bairro

A Reunião Ordinária do dia 28 de novembro contou com pronunciamento de vereadores, votação dos temas em pauta e breve debate com moradores do bairro São Francisco, que foram ao Plenário reivindicar contra a instalação da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) no bairro. Dando seguimento à pauta do dia, o Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL) comandou os trabalhos da noite de terça, passando primeiramente a palavra aos vereadores para pronunciamento. Na sequência abriu espaço para que um representante dos moradores do bairro São Francisco manifestasse o motivo de irem até a Reunião e então anunciou a Ordem do dia, em que foram aprovados a Redação Final do Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 63/2017, os Projetos de Lei nº 68 e 69/2017 e as Indicações nº 277 a 283/2017.

O vereador Carlos Roberto Pereira, Carlinhos (PSDB) comentou que conforme solicitação dos moradores de Carreiras, encaminhou, junto ao Prefeito Hélio Campos, um ofício ao Diretor do DER (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem) solicitando um redutor de velocidade próximo ao trevo da Comunidade de Campestre. O vereador fez a leitura do ofício, pontuando que o referido perímetro urbano conta com grande fluxo diário de veículos e já aconteceram diversos acidentes no local, por isso o motivo da instalação do redutor. Carlinhos falou também da empresa Valemassa, agradecendo a parceria com o município pela disponibilização de empregos e de material em parceria com a Secretaria de Obras.

Em seu pronunciamento, o vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) relatou que os moradores do bairro São Francisco tomaram conhecimento da possível instalação da APAC no bairro, pois o Presidente da Instituição de Lafaiete esteve em visita por lá. Naquele momento, os moradores pediram ao vereador que intervisse pela não instalação no bairro, segundo contou e por isso procurou o Prefeito Hélio Campos para saber mais informações a respeito, bem como sugeriu o destino da instituição para outra localidade. O vereador deixou claro que se a população resistir, o Projeto não será implantado na cidade, de acordo com o que o Prefeito informou e destacou ainda que é certo que todos os bairros resistiriam, assim como o São Francisco foi ao Plenário manifestar. Como representante e morador, o vereador pediu apoio pelo bairro, agradeceu o empenho da Associação e afirmou seu compromisso de acompanhar o andamento da situação.

A vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) contou que o fim de semana foi repleto de debates acerca da instalação da APAC em Ouro Branco e afirmou que não há nenhuma definição de instalação no bairro São Francisco, que o Prefeito já lançou uma nota e respeito da indefinição do local da instalação. Nilma ressaltou a importância de uma APAC para a cidade, lembrando que quando uma pessoa sai da cadeia, voltam até piores em comportamento. De acordo com a vereadora, a instituição é uma forma de recuperar os jovens, sendo que cerca de 80% saem com esse índice de recuperação. Por isso deixou claro que é a favor da instituição, para que as famílias não percam seus filhos para o crime.

Parabenizando os moradores do bairro São Francisco, o vereador Leandro Marcelo Souza (PSD) reiterou que realmente ainda não há local certo para a instalação da APAC e que caso uma das opções seja o bairro São Francisco, já se posiciona contrário à decisão. Diante disso também parabenizou os moradores pela união e por estarem no Plenário reivindicando seus direitos.

O vereador Charles Silva Gomes (PMN) também parabenizou os moradores do bairro São Francisco pela união e manifestação, ressaltando que são exemplo para a cidade e destacando que a discussão a respeito da APAC deve ser feita diretamente com os moradores. Diante disso, sugeriu que o prefeito vá ao bairro, reúna com os moradores e explique a real situação. Charles lembrou que o município hoje não tem condições de atender algumas instituições e que isso precisa ser amplamente analisado. O vereador lembrou ainda e agradeceu o empenho dos moradores, se colocou a disposição e afirmou que está do lado da população, por isso também é contrário à APAC no bairro, por ser representante dos anseios dos moradores. Outro assunto tratado pelo vereador foi a conquista de Emendas Parlamentares, orçamento a ser destinado à Comunidade Bom Pastor e à saúde, agradecendo mais uma vez a parceria do Deputado Estadual Fred Costa. Charles falou também que sexta aconteceu o fórum das entidades, do Conselho do Idoso, um debate muito proveitoso, agradeceu ao Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro por disponibilizar o espaço e lembrou a importância da atuação dos conselheiros, um problema antigo. Contando ainda dos trabalhos que realizou nas últimas semanas, Charles contou que esteve na Assembleia participando de debates com o tema abandono de animais um problema de saúde pública, falou que recebe muitos pedidos de redutores de velocidade explicando que existe uma avaliação técnica para a viabilidade da instalação e finalizou destacando e agradecendo a defesa civil pelo empenho em atender as demandas, pedindo atenção do governo, pois o trabalho é realizado sem carro, solicitando então mais condições a um setor que é essencial ao município.

Como líder de governo, o vereador Roberto afirmou que levará as solicitações ao Executivo e destacou que pediu a palavra para falar da questão da APAC, comunicando que qualquer decisão acontecerá para representar os anseios da população, entretanto esse é um assunto que ainda está começando e que não existe definições de local. Roberto também disse que o assunto necessita de amplo debate, análise e que é um projeto importante. O vereador comentou que a manifestação dos moradores do São Francisco é necessária e importante e acredita que Ouro Branco possui terrenos apropriados à APAC, que serão amplamente analisados. Roberto comunicou aos moradores do São Francisco que de sua parte também é contrário, pois seu posicionamento sempre é a favor da população.

O Presidente, vereador Geraldo Pedro, liberou a fala a um dos moradores do São Francisco para falar representando o bairro e também comentou o assunto, lembrando que todo município deve prezar pela saúde, educação, obras e segurança atendendo às necessidades da população. Geraldo ressaltou que a instalação de uma APAC deve ser em local adequado, que não interfira no dia a dia de outras pessoas e disse ter certeza que o bairro São Francisco não sofrerá.

O representante do bairro que falou no Plenário, foi Paulo Deusdedite que em nome dos moradores afirmou não ser contra a instalação de uma APAC, porém os moradores não querem que seja no São Francisco, por isso foram à reunião da Câmara para representar sua posição contrária diante do assunto.

Na Ordem do dia, foram aprovados:

A Redação Final do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 63/2017 (autoria do Executivo) - que "Institui o Serviço de acolhimento a crianças e adolescentes em família acolhedora, denominado 'Serviço de Atendimento em Família Acolhedora.'";

O Projeto de Lei nº 68/2017 (autoria do Executivo) - que "Altera a Lei Municipal nº 1.391, de 28 de outubro de 2002, que 'Fixa pequeno valor, no âmbito do município, para efeito de débitos ou obrigações consignados em precatório judiciário.'" com abstinência do vereador Charles Silva Gomes;

O Projeto de Lei nº69/2017 (autoria do Executivo) - que "Fixa a remuneração dos conselheiros tutelares de Ouro Branco.";

As Indicações nº 277 a 283/2017.