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Com temas variados e importantes em pauta, Legislativo realiza mais uma Reunião Ordinária

Assessoria e Comunicação CMOB 25/11/2017

Na Reunião da semana anterior, 14 de novembro, vereadores aprovaram um Projeto de Lei, um Substitutivo e um Requerimento

A Sessão Ordinária do dia 21 de novembro aconteceu com pronunciamento de vereadores e aprovação da Redação Final do substitutivo ao Projeto de Lei nº63/2017, dos Projeto de Lei nº 65, 66 e 67 e da Indicação nº 276/2017. Na Reunião da semana anterior, dia 14, foram aprovados, o Projeto de Lei nº 47/2017 e o Requerimento nº58/2017. Na condução dos trabalhos, o Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL) seu seguimento à pauta do dia, passando primeiramente a palavra aos vereadores para o pronunciamento e na sequência anunciou a Ordem do dia, com a votação dos temas propostos.

A vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) comunicou a questão do processo seletivo da educação, motivo de ter sido muito procurada para dar informações e explicou que o processo já está em divulgação no site da Prefeitura, com as devidas informações também a respeito da isenção da taxa de inscrição, que deve ser feita mediante comprovação de renda. De acordo com a vereadora, são cargos diversos e uma grande oportunidade para 2018.

O vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) falou do dia da consciência negra, dia 20 de novembro, lembrando dos 322 anos de luta pela igualdade social e afirmando que essa luta tem que continuar para que as igualdades de fato aconteçam. O vereador comentou também a reunião com o Secretário Municipal de Obras, Leonardo de Jesus Ferrari e repassou informações a respeito do bairro São Francisco, entre elas a conquista do espaço para o campo de futebol do bairro que resta agora buscar Emendas Parlamentares para que finalmente o campo seja disponibilizado aos moradores. Outra informação é a questão das obras de pavimentação que serão retomadas, agora que já foi realizado o pagamento à empreiteira.

O Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro aproveitou o assunto obras e lembrou que até agora, mesmo com o pedido de outros vereadores, ainda não arrumaram a questão dos paralelepípedos da rua onde reside, questionando ainda que seria por ser próximo a sua residência ainda não foi resolvida a questão?. Agradecendo aos vereadores pelas aprovações importantes ao município dos Projetos em pauta, finalizou e deu sequência aos trabalhos.

Na Ordem do dia foram aprovados:

(No dia 14)

O Projeto de Lei nº 47/2017 (autoria do Executivo) - que "Institui o Plano Plurianual do município de Ouro Branco para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.";

O substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 63/2017 (autoria do Executivo) - que "Institui o serviço de acolhimento a crianças e adolescentes em família acolhedora, denominado 'Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.'";

O Requerimento nº 58/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "A Vereadora abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicito da Prefeitura Municipal que seja encaminhado a este gabinete a relação dos pacientes por ordem de solicitação das cirurgias de cataratas. Este requerimento se faz necessário para que haja transparência em relação as cirurgias."

(No dia 21)

A Redação Final ao substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 63/2017;

O Projeto de Lei nº 65/2017 (autoria do vereador Geraldo Pedro da Silva) - que "Altera a Lei nº 2.084 de 24 de Junho de 2015 que instituiu no calendário oficial do município de Ouro Branco a Meia Maratona Estrada Real.";

O Projeto de Lei nº 66/2017 (autoria do Executivo) - que "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Tributos Municipais para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida no município e dá outras providências.";

O Projeto de Lei nº 67/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - que "Altera a Lei nº 1619 de 13 de dezembro de 2007 que instituiu o Plano Diretor Participativo do município de Ouro Branco e a Lei nº 1794 de 31 de maio de 2010 que instituiu a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do município de Ouro Branco.";

A Indicação nº276/2017.