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Legislativo aprova diversos temas em pauta na Reunião Ordinária da última terça-feira

Assessoria e Comunicação CMOB 28/10/2017

Equipe do Executivo participou da Reunião para esclarecer questionamentos referentes aos cortes do adicional de insalubridade a servidores públicos

Com pauta extensa e diversos assuntos em pauta Legislativo realizou mais uma Sessão Plenária. O Presidente, vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL) conduziu a pauta, passando primeiramente a palavra aos vereadores em Pronunciamento, depois ao debate com a equipe do Executivo convocada por Requerimento para prestar esclarecimentos acerca da extinção da insalubridade e finalizando seguiu à votação dos temas em pauta na ordem do dia.

O vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) somente ressaltou que gostaria de falar de um Projeto que tramita na Câmara, porém que deixará para comentar na próxima reunião, para contribuir com o debate da questão da insalubridade.

Parabenizando a Administração pela realização do Festival da Batata, o vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) disse ter sido um belo evento que fomenta a cultura do município. O vereador comentou também a reunião com a equipe do Executivo para debater o Projeto para o Orçamento do PPA (Plano Plurianual) como forma de alinhar melhor o destino do orçamento do município para os próximos 4 anos. De acordo com Lan, o estudo e análise necessitam ser feitos de modo que atendam os anseios de cada segmento.

Em seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Vieira Duarte (PSD) agradeceu ao professor Cleiton e alunos de administração do IFMG (Instituto Federal de Minas Gerais) que o convidaram para uma palestra, a qual classificou como muito proveitosa e diante disso se colocou a disposição sempre que necessitarem.

De acordo com o Requerimento nº 53/2017 ("...Visando esclarecer a população, o gabinete da vereadora Nilma Aparecida Silva, solicita que seja convocado, os responsáveis abaixo relacionados para prestar esclarecimentos acerca da extinção da insalubridade dos funcionários municipais, atendendo a reivindicação dos mesmos em reunião ordinária nesta Casa Legislativa. Como esta havendo muitas duvidas o gabinete solicita que na terça feira dia 10/10/2017 o Dr. Alex da Silva Alvarenga, o Sr. Adely Pires de Abreu e a Engenheira de segurança Dislene Dias prestem  esclarecimentos. Tal reivindicação se justifica, tendo em vista que este gabinete recebeu e acolheu as solicitações dos funcionários da Secretaria de Saúde e limpeza urbana, uma vez que os mesmos informam que recebiam anteriormente e foi retirado.”), aprovado na Reunião Ordinária do dia 10 deste mês, o Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro da Silva convidou o Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Adely Pires de Abreu Júnior para falar a respeito do assunto e responder a questionamentos.  

O Secretário Adely fez uma explanação dos trabalhos que resultaram na questão da insalubridade e periculosidade dos servidores e entre os assuntos ao qual apresentou, comentou que a Lei que rege esse assunto não estava regulamentada, que foi feito um levantamento acerca do assunto no ano passado e que a atual administração resolveu colocar em prática, baseada na regulamentação da Lei e das normas do Ministério Público que a regem. De acordo com o Secretário não houve corte ou extinção dos adicionais e que sim foi feita uma revisão técnica dos casos, além disso, pontuou que o município deve prezar e atuar pela saúde e segurança dos servidores. Diante do momento econômico do país e do município, Adely pontuou que como alguns pensam, esse não foi um trabalho para reduzir custos e que em momento algum o Executivo quer fazer economia com os direitos do servidor. Os trabalhos e levantamentos que a Secretaria e a Gerente da Casa do servidor fizeram foram entregues ao Sindicato, que de acordo com o Secretário, é a voz primeira do servidor. O Secretário ainda falou de diversas situações, entre elas, explicou a questão da insalubridade e periculosidade em seus significados, informou que o Executivo criará o cargo de engenheiro de segurança e contratará mais técnicos e pontuou a necessidade de mudança de raciocínio das pessoas em prezar pela saúde no lugar de receber por ela, pontuando que são necessárias a união entre servidor, Sindicato, Executivo e Legislativo por ações que minimizem os riscos no trabalho.

Diante dos questionamentos da vereadora Nilma, propositora do Requerimento, em relação à Lei que rege o trabalho dos dentistas, da questão dos EPIs, laudos e situações pontuais de alguns servidores, o Secretário respondeu que ainda há que se estruturar, que o assunto foi previamente levado ao conhecimento dos servidores, que há algumas questões a se alinhar e que foi feita a visita da equipe do Executivo aos setores em que houveram ou não alterações. Após amplo debate, a vereadora Nilma destacou que como a Câmara age diante de ilegalidades e o Executivo se respalda em Lei, cabe ainda após essas explicações, que os servidores que ainda se sentirem lesados busquem meios judiciais para seu caso.

Na Ordem do dia foram aprovados:

O Projeto de Lei nº 59/2017 (autoria do Executivo) - que "Cria Medalha Desembargador José Nepomuceno Silva.";

A Redação Final do Projeto de Resolução nº 10/2017 (autoria dos vereadores Carlos Roberto Rodrigues, Leandro Marcelo Souza  e Reinaldo Nolasco da Silva) - que "Altera a Resolução nº 13/2015, de 04 de novembro de 2015 que dispõe sobre as viagens oficiais dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco.";

O Projeto de Resolução nº 22/2017 (autoria do vereador Leandro Marcelo Souza) - "CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO...Art. 1º- Fica outorgada a Medalha “Mérito Esportivo de Ouro Branco” ao Sr. José Carlos Moreira.";

A Indicação nº 262/2017;

O Requerimento nº 55/2017 (autoria do vereador Carlos Roberto Pereira) - "O Vereador  abaixo-assinado requer  nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Colocar em apreciação (discussão e votação) o presente requerimento, e os Projetos de Resolução  nºs 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2017, bem como a dispensa de interstício para apreciar os referidos projetos em 2ª discussão e votação e em Redação Final, na Reunião Ordinária a ser realizada do dia 24 do corrente. ";

O Projeto de Resolução nº 23/2017 - "ADEQUA DATA PARA A ENTREGA DE HONRARIAS. A Câmara Municipal de Ouro Branco, representada por seus Vereadores aprovou, e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 21/2006 terá a seguinte redação: “Fica alterada, excepcionalmente no corrente ano, a data fixa para a entrega de honrarias para o dia 15 de dezembro”.";

O Projeto de Resolução nº 24/2017 (autoria do vereador José Irenildo Freires de Andrade) - "CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO “CONÊGO LUIZ VIEIRA DA SILVA”. Art. 1º- Fica concedida Medalha ao Mérito “Cônego Luiz Vieira da Silva” á Senhora Izabel das Graças da  Costa Fernandes ";

O Projeto de Resolução nº 25/2017 (autoria do vereador Leandro Marcelo Souza) - "CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO “CONÊGO LUIZ VIEIRA DA SILVA”... Art. 1º- Fica concedida Medalha ao Mérito “Cônego Luiz Vieira da Silva” ao Sr. Bruno Moura Silva.";

O Projeto de Resolução nº 26/2017 (autoria do vereador Geraldo Pedro da Silva) - "CONCEDE  MEDALHA  AO MÉRITO “ESPORTIVO”... Art. 1º- Fica outorgada a Medalha “Mérito Esportivo de Ouro Branco” ao Sr. José Gomes Pereira.";

O Projeto de Resolução nº 27/2017 (autoria do vereador Carlos Roberto Pereira) - "OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO... Art. 1º- Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” ao Sr. Paulo Cezar Sampaio.";

O Projeto de Resolução nº 28/2017 (autoria do vereador Carlos Roberto Pereira) - "CONCEDE  MEDALHA  AO MÉRITO “ESPORTIVO”... Art. 1º- Fica outorgada a Medalha “Mérito Esportivo de Ouro Branco” ao Sr. Wilson da Rocha Vilela.";

O Projeto de Resolução nº 29/2017 (autoria do vereador Carlos Roberto Pereira) - "CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO “CONÊGO LUIZ VIEIRA DA SILVA”.. Art. 1º- Fica concedida Medalha ao Mérito “Cônego Luiz Vieira da Silva” ao Sr. Marcelo Adriano Gomes. ";

O Projeto de Resolução nº 30/2017 (autoria do vereador Rodrigo Vieira Duarte) - "OUTORGA  MEDALHA  “MÉRITO ESPORTIVO DE OURO BRANCO”... Art. 1º- Fica outorgada a Medalha “Mérito Esportivo de Ouro Branco” ao BETIS Futebol Clube.".