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Falta de energia elétrica em Ouro Branco esteve entre os temas mais comentados em reunião Legislativa

Assessoria e Comunicação CMOB 07/10/2017

 

Vereadores aprovaram diversos Projetos de Lei, de Resolução, Requerimentos e Indicações. Em Reunião Extraordinária do dia 02 foi aprovado o Projeto de Lei nº 51/2017.

Sessão Ordinária do dia 03 de outubro se deu com pronunciamento de vereadores, votação dos temas em pauta e um pronunciamento popular. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL) seguiu a pauta do dia, anunciando a primeira parte do expediente da reunião, marcada pelos pronunciamentos de vereadores. Após pronunciamentos, na segunda parte, aconteceu a votação dos Projetos, Indicações e Requerimentos em pauta e ao fim dos trabalhos o munícipe Jésus Quirino, inscrito no Pronunciamento Popular, relatou algumas demandas de Ouro Branco. Vereadores realizaram no dia 02 de outubro, segunda-feira, uma Reunião Extraordinária onde aprovaram o Projeto de Lei nº 51/2017 tendo em vista o prazo para a execução.

Em pronunciamento, o vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) contou que esteve em Belo Horizonte junto com o Prefeito Hélio Campos em visita à Assembleia Legislativa e à sede da Copasa, levando interesses e preocupações da cidade. Roberto relatou que solicitaram com o Deputado Thiago Cota a realização de uma Audiência Pública com a Cemig tendo em vista as demandas das quedas de energia em Ouro Branco. Quanto à visita à sede da Copasa, o vereador falou que o assunto da conversa com o responsável pela região de Ouro Branco, foi a questão dos problemas de abastecimento na cidade ocasionados pela queda de energia e que no início do ano, a empresa alugou um gerador para sanar a demanda naquele momento, porém o gerador não mais se encontra na Copasa, pois a Cemig havia garantido que não mais aconteceriam problemas. Diante disso, Roberto disse que levou ao diretor da Copasa a preocupação com o atual período que conta com riscos de queda de energia em Ouro Branco e foi informado que o processo de compra de um gerador está autorizada e enquanto isso outro será alugado para suprir a demanda. O vereador comunicou ainda que a partir de janeiro as Comunidades de Itatiaia e Carreiras serão atendidas pela Copasa e os servidores que já trabalham nesses locais passarão a ser contratados pela empresa até a readequação deles, sendo que dessa forma fica ideal para todas as partes.

O vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) iniciou comentando uma Indicação de sua autoria, a qual solicita ao Executivo um maior cuidado com as escolas, instalando câmeras e cercas elétricas, com o objetivo de dar mais segurança e cuidado com os equipamentos e mantimentos. Nos últimos dias, de acordo com o vereador, houve um furto na Creche do bairro São Francisco, uma situação triste e lamentável. A falta de energia elétrica no último fim de semana, que causou prejuízos a comerciantes e munícipes, foi outro assunto tratado por Lan, que lembrou que a rede da cidade é fraca e o transformador não agüenta a carga. Sendo assim, solicitou que a Cemig invista mais em Ouro Branco, para que esse problema não mais aconteça. Em parceria com o Deputado Estadual Wadson Ribeiro, o vereador informou que foi destinado ao TFD (Tratamento Fora de Domicílio) um Fiat Doblô por Emenda Parlamentar e que diante das demandas do setor, sugeriu que os outros vereadores também façam parcerias com os Deputados de seus partidos por veículos que possam fazer o transporte de munícipes que fazem tratamento em outras cidades.

Em relação à falta de energia em Ouro Branco, a vereadora Nilma Aparecida Silva (PT) disse que protocolou na Câmara uma solicitação para a realização de Audiência Pública para tratar o assunto e sugeriu que poderiam acertar e fazer em conjunto já que o vereador Roberto solicitou também na Assembleia Legislativa. Quanto a questão da insalubridade e periculosidade dos servidores, Nilma relatou que esteve com a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Kátia Stelamares que está em conversa com o Executivo estudando caso a caso, sendo que alguns já contaram com a revisão, por ocupação de cargo e função diferentes. A vereadora ressaltou que aqueles servidores que ainda assim se sentirem prejudicados, o Sindicato deverá acionar a justiça com uma ação, pois nesse caso, o vereador não tem o poder de dizer que o Executivo está errado quando está se baseando em uma Lei para fazer os cortes. Nilma explicou também a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 51/2017, aprovado em reunião extraordinária, que por ser aprovado, a partir do dia 02 de janeiro de 2018, a arrecadação da tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, que era destinada a um município em São Paulo, passará a ser do município de Ouro Branco, ou seja, após a aprovação no Congresso, os municípios tinham um prazo para se adequar e passar a arrecadar o imposto gerando mais renda, objetivando uma melhoria significativa e diante disso agradeceu aos vereadores pela aprovação do Projeto em tempo hábil para não perder o prazo, gerando uma conquista para o município.

Como líder de governo, o vereador Carlos Roberto Robdrigues, Roberto, explicou o Projeto de isenção de IPTU para empreendimentos, pontuando que é um incentivo com grandes benefícios para a cidade, entre eles a geração de empregos na área da construção civil e movimentação do comércio. Roberto pontuou que a isenção se trata apenas de um período pré construção e que os benefícios gerarão outros impostos ao município e que a explicação surgiu para que não surjam críticas diante do assunto.    

Na Ordem do dia foram aprovados,

O Projeto de Lei nº 53/2017 (autoria do Executivo) – que “Institui o Plano de Aposentadoria incentivada – PAI, dos servidores públicos do município de Ouro Branco.” – com voto contrário do vereador Charles Silva Gomes;

O Projeto de Resolução nº 09/2017 (autoria do vereador Leandro Marcelo Souza) - “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO... Art. 1º- Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” ao Sr. José da Silva.”;

O Projeto de Resolução nº 11/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) – “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO... Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário a Srª. Rosa Camila Fernandes.”;

O Projeto de Resolução nº 12/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) – “CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO ESPORTIVO... Art. 1º- Fica outorgada a Medalha “Mérito Esportivo de Ouro Branco” a Srª. Clara Márcia de Souza Oliveira”;

O Projeto de Resolução nº 13/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - “CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO “CONÊGO LUIZ VIEIRA DA SILVA”... Art. 1º- Fica concedida Medalha ao Mérito “Cônego Luiz Vieira da Silva” Srª Adriana Cristina Guedes Brandão.”;

O Projeto de Resolução nº 14/2017 (autoria do vereador Reinaldo Nolasco da Silva) – “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO... Art. 1º- Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” ao Sr. JOSÉ FLÁVIO RENA LEÃO.”;

O Projeto de Resolução nº 16/2017 (autoria do vereador Carlos Roberto Rodrigues) – “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO... Art. 1º- Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” ao Sr. Castellar Modesto Guimarães Neto.”;

O Projeto de Resolução nº 17/2017 (autoria do vereador Reinaldo Nolasco da Silva) – “OUTORGA MEDALHA “MÉRITO ESPORTIVO DE OURO BRANCO”... Art. 1º- Fica outorgada a Medalha “Mérito Esportivo de Ouro Branco” ao Sr. GLADSTON LUIZ DA SILVA.”;

O Projeto de Resolução nº 18/2017 (autoria do vereador José Irenildo Freires de Andrade) – “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO... Art. 1º- Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” a Sra. Cirlene Ribeiro Dias.”;

O Requerimento nº 50/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - “O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicitamos ao Executivo Municipal que seja observado as recomendações abaixo elencadas para elaboração do edital do processo seletivo da SME/2017. Solicitamos que seja estudado a viabilidade de incluir essas solicitações, para que haja uma atuação mais ativa da Secretaria de Educação.”;

O Requerimento nº 51/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) – “O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicitamos ao Executivo Municipal que seja encaminhada a essa Casa Legislativa cópia do Edital do festival da batata 2017, capa a capa.”;

O Requerimento nº 52/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) – “O Vereador abaixo-assinado requer, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicitamos ao Executivo Municipal que seja encaminhada a essa Casa Legislativa os documentos referente a todos Decretos de nomeação dos cargos comissionados do ano 2017 da Prefeitura Municipal de Ouro Branco.”; 

As Indicações nº 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257/2017.

Na Reunião Extraordinária do dia 02 de outubro, segunda-feira, foi aprovado o Projeto de Lei nº 51/2017 (autoria do Executivo) – que “Altera a Lei nº 2.171, de 20  de dezembro de 2016 – Código Tributário Municipal, em razão das modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº157, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.”.

No Pronunciamento Popular, Jesus Quirino, falou de dificuldade de muitas pessoas em residir em Ouro Branco devido aos altos gastos, ficando assim muitos imóveis vazios, por ser caro demais morar na cidade. A saída das pessoas é ruim para a cidade, para o comércio e os gestores deveriam se preocupar, pois as casas vazias vão ocasionar até mesmo epidemia de dengue.